DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Revogar a designação de FREDERICO AUGUSTO FONSECA DOS SANTOS, matrícula S046676, objeto da Portaria STJ/GDG n. 189 de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 subsequente. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE P ES S OA S PORTARIA CJF Nº 516, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alíneas "d" e "g", da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0003205-81.2020.4.90.8000, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Secretaria de Administração, da Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Geral: I - Designar RACHEL MARIA CARVALHO DE SOUZA, matrícula n. 1149, para a função comissionada de Assistente III, código FC-3, na vaga decorrente da dispensa de Maria José Nunes de Oliveira; II - Designar a servidora para exercer, em substituição, a função comissionada de Chefe de Seção, código FC-6, da Seção de Execução Financeira, da Subsecretaria de Execução Orçamentária e Financeira, nos impedimentos e afastamentos do titular e na vacância da respectiva função comissionada. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 449, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6013494/2023-00, resolve: Conceder aposentadoria especial à servidora SCHEILA FUINA VERSIANI, código 20961, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Biblioteconomia, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 40, § 4º-A, da Constituição Federal de 1988, no art. 22 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e no art. 3º, inciso III, da Lei Complementar (LC) nº 142/2013, com os proventos calculados na forma do art. 8º, inciso I, da LC nº 142/2013 e do art. 29, inciso II, da Lei nº 8.213/1991 e reajustados nos termos do art. 15 da Lei nº 10.887/2004. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA ATO Nº 451, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6002099/2025-00, resolve: Revogar, a pedido, as nomeações dos candidatos, abaixo relacionados, aprovados para o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Programação, Classe A, Padrão 1, no concurso público realizado por este Tribunal, efetivadas por meio do ATO CIF.SEGPES.GDGSET.GP. Nº 389, de 8/7/2025, publicado no Diário Oficial da União de 10/7/2025: FERNANDO MAURO BULEO BARBOSA, 50º lugar; e LUCAS GOMES SIMIAO, 51º lugar. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA ATO Nº 452, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6002099/2025-00, resolve: Nomear, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em concurso público realizado por este Tribunal, para exercerem, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Programação, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal: LUIS VINICIUS CAPELLETTO, 52º lugar, em vaga originária da vacância, por posse em cargo público inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Bruno da Silva Melo; e VINICIUS BORGES DE ALMEIDA, 57º lugar, em vaga originária da vacância, por aposentadoria, do cargo anteriormente ocupado por Célio Pessoa. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA ATO Nº 456, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Exonerar, a pedido, o servidor OTTACILIO EDUARDO FERREIRA, código 46313, Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, Nível CJ-3, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Hugo Carlos Scheuermann. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA S EC R E T A R I A ATO Nº 422, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2676 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 04/08/2025, resolve: 1 - Dispensar o servidor PAULO ANTONIO SILVA, código 48031, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Augusto César Leite de Carvalho. 2 - Designar o servidor FERNANDO GOMES DA SILVA JUNIOR, código 70096, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Augusto César Leite de Carvalho. 3 - Designar o servidor FREDERICO FONSECA COUTINHO, código 67556, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Augusto César Leite de Carvalho, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 423, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2692 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 06/08/2025, resolve: Designar a servidora GABRIELA TELES CARDOSO, código 70110, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Lelio Bentes Corrêa. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 424, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2694 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 06/08/2025, resolve: Designar o servidor OTTACILIO EDUARDO FERREIRA, código 46313, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Delaíde Miranda Arantes. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 425, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2695 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 06/08/2025, resolve: Designar a servidora KARINE OLIVEIRA GUILHERME, código 70184, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Secretaria-Geral de Gestão de Processos. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO PRESI Nº 1.114, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o decidido no PAe 0000435-22.2024.4.01.8001, resolve: DESIGNAR o Juiz Federal Substituto GUILHERME GOMES DA SILVA para, sem prejuízo da jurisdição na 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, prestar auxílio à 1ª Relatoria da Turma Recursal do Acre e da Turma 4.0, a contar de 24/7/2025, enquanto perdurar o afastamento da Juíza Federal MARIANA GARCIA CUNHA. Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS ATO PRESI Nº 1.115, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o decidido no PAe 0015825-35.2024.4.01.8000, resolve: I - DESIGNAR o Juiz Federal CESAR AUGUSTO BEARSI para a função de Coordenador do Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária de Mato Grosso, de 24/7/2025 a 14/6/2026; e II - FAZER CESSAR, a partir de 24/7/2025, a designação do Juiz Federal FLÁVIO F R AG A E SILVA de que trata o Ato Presi 721/2024 (20732731), publicado no DOU2 de 14/6/2024. Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS ATO PRESI Nº 1.116, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no Processo 0000882-83.2024.4.01.8009, resolve: DESIGNAR a Juíza Federal Substituta FERNANDA GATTASS OLIVEIRA FIDELIS para, sem prejuízo da jurisdição na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Cáceres/MT, atuar como suplente na sessão virtual da Turma Recursal de Mato Grosso designada para início no dia 8/8/2025. Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS ATO PRESI Nº 1.117, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no Processo 0000882-83.2024.4.01.8009, resolve: DESIGNAR o Juiz Federal Substituto FREDERICO BOTELHO DE BARROS VIANA para, sem prejuízo da jurisdição na 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, responder pelo acervo do juiz federal substituto da 22ª Vara Federal da mesma Seccional, a partir de 2/5/2025 até o retorno do Juiz Federal Substituto THIAGO CORDERO P I V OT T O, convocado para o Tribunal Superior Eleitoral, ficando convalidados os atos praticados pelo magistrado na referida unidade no período de 2/8/2024 a 1º/8/2025. Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PORTARIA Nº 4.278, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 96, item I, letra "b", da Constituição da República, conforme Processo SEI nº 0024617-84.2025.4.03.8000, resolve: DESIGNAR, excepcionalmente, o servidor WESLEY DOS SANTOS, Bacharel em Direito, Assessor Administrativo da Diretoria-Geral, como substituto da Diretora-Geral desta Corte, Marta Fernandes Marinho Curia, no período de 4 a 10 de setembro de 2025. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 6.989, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0007844- 58.2025.4.03.8001 - SEI, resolve: CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50% (cinquenta por cento), acrescida da cota individual de 10% (dez por cento), conforme o disposto no caput do art. 23 e § 1.º da EC n.º 103/2019, à dependente abaixo discriminada, do servidor MARCO ANTONIO SEMANA, anterior ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com efeitos financeiros a partir de 14 de abril de 2025, data em que ocorreu o óbito, a teor do disposto no art. 74, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis nºs 9.528/1997 e 13.846/2019: - LIVIA MARIA VALIUKENAS ADERALDO, viúva, beneficiária de pensão vitalícia, nos termos do art. 16, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º 13.146/2015, observado o disposto no art. 77, § 2.º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação das Leis n.ºs 9.032/1995, 13.135/2015 e 13.846/2019, e no art. 1.º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020. Des. Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA