DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN DIRETORIA-GERAL ATO CPV Nº 119, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021, 15/2023 e 55/2024, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 13516/2025, resolve: Exonerar, a pedido, nos termos dos artigos 33, inciso I, e 34, da Lei nº 8.112/1990, LILIAN LEMES, do cargo de Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, a partir de 23 de julho de 2025. ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIA CPV Nº 696, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE PROVIMENTO E VACÂNCIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 15113/2025, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, MICHEL LIBERATORE RAUEN DE SOUZA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Área de Apoio de Sorocaba - Tietê, da Secretaria Conjunta de Sorocaba, para exercer a função comissionada de Calculista FC-04, dispensando-o da função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04. VITOR DIAS FERNANDES TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO PORTARIA GP/TRT16 Nº 541, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Processo SEI nº 4379/2019 e na Resolução Administrativa nº 134, de 24/07/2025, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 29/07/2025, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil à senhora ALBERTINA SILVA PRADO CAVALCANTE, pelo decurso de 15 (quinze) anos, com a cota no percentual de 100% (cem por cento) do valor dos proventos de PLÍNIO CAVALCANTE LIMA, aposentado no cargo de Juiz Classista Representante dos Empregados, matrícula nº 480, com fundamentação no art. 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal (redação dada pela EC nº 41/2003), c/c arts. 217, I e 222, VII, alínea "b", item 4, ambos da Lei nº 8.112/90, com as alterações feitas pela Lei nº 13.135/2015, e art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04, com efeitos a contar de 08/05/2019, data em que se deu o óbito, descontados os 4 (quatro) meses em que percebeu os proventos de pensão por força da decisão constante na Portaria GP/TRT16 nº 548/2019. Dê-se ciência. Publique-se no Diário Oficial da União e disponibilize-se no sítio eletrônico do Tribunal. Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA PORTARIA GP/TRT16 Nº 547, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 3333/2024, resolve: Art.1º Aplicar a pena de suspensão de 90 (noventa) dias ao servidor CARLOS FELIPE ARRUDA MORAES, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "B", Padrão 9, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, matrícula 1985, pela inobservância dos deveres funcionais previstos no art. 116, incisos III, IX e XI, da Lei nº 8.112/1990, e pela violação ao art. 7º, incisos I, II, IV e IX, do Código de Ética do TRT16. Art. 2º Esta Portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se no Diário Oficial da União, Diário Eletrônico da Justiça do trabalho e disponibilize-se no sítio eletrônico do Tribunal. Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA PORTARIA GP/TRT16 Nº 549, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 4294/2025, resolve: Art.1º Aplicar as penas de advertência e de suspensão de 5 (cinco) dias ao servidor RONNY PATERSON CRUZ DA SILVA, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, matrícula 2056, pelas condutas que configuram transgressões ao disposto no art. 117, incisos I e XVIII, da Lei nº 8.112/1990, bem como ao art. 8º, inciso I, do Código de Ética do TRT16. Art. 2º Esta Portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se no Diário Oficial da União, Diário Eletrônico da Justiça do trabalho e disponibilize-se no sítio eletrônico do Tribunal. Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIAS DE 5 DE AGOSTO DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e à vista do constante do processo TRT-17.ª SEI Nº 0000438-79.2023.5.17.0500, resolve: Nº 303 - declarar a vacância do cargo da categoria funcional de Técnico Judiciário, área Administrativa, sem especialidade, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, ocupado por Luan Silva Mulher, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 4/8/2025. Desª Alzenir Bollesi de Plá Loeffler A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nº 304 - CONVALIDAR os atos praticados pelo(a) servidor(a) Walace do Nascimento Sepulchro, Analista Judiciário, área Apoio Especializado, Engenharia Elétrica, em substituição ao (à) servidor (a) Rômulo Cleiton Cruz, Secretário - CJ-03, do (a) Secretaria de Infraestrutura, Manutenção e Serviços - SIMS, no período de 16/7/2025 a 18/7/2025, em razão de férias, fazendo jus ao pagamento por 3 (três) dia (s) de efetiva substituição. Nº 305 - CONVALIDAR os atos praticados pelo(a) servidor(a) Catarina Marques de Freitas, Técnica Judiciária, área Administrativa, em substituição ao (à) servidor (a) Sanny Motta Soares, Coordenadora - CJ-02, do (a) Coordenadoria de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas - COGEPAC, no dia 22/7/2025, em razão de licença para tratamento de saúde, fazendo jus ao pagamento por 1 (um) dia (s) de efetiva substituição. Nº 306 - CONVALIDAR os atos praticados pelo(a) servidor(a) Carlos Henrique Lopes, Técnico Judiciário, área Administrativa, em substituição ao (à) servidor (a) Yasmini Basoni Negreli, Chefe de Divisão - CJ-01, do (a) Divisão de Pesquisa Patrimonial e Execução - DIPESQ, nos dias 14, 15, 17 e 18/7/2025, em razão de férias, fazendo jus ao pagamento por 4 (quatro) dia (s) de efetiva substituição. Nº 307 - DISPENSAR Priscilla Mathildes Barros Celestino, Analista Judiciária, área Judiciária, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) 11ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV11, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) 11ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV11. Nº 308 - DISPENSAR Renata Souza Mario Duarte, Analista Judiciária, área Judiciária, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) 11ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV11, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) 11ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV11. Desª ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA PORTARIA TRT21-GP N° 330, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do PROAD No 3549/2025, resolve: Designar as substitutas de FABIANA SANT'ANNA GOMES, Titular Cargo em Comissão de Coordenador de Jurídico da Presidência (CJ-02), em suas ausências, impedimentos legais e na hipótese de vacância do cargo, na forma abaixo descrita: 1. Daliana Karine Bastos Fernandes Daniel 308.21.0957 2. Valéria Motta da Nóbrega Dantas 308.21.0884 Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se PORTARIA TRT21-GP no 290/2025. EDUARDO SERRANO DA ROCHA Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL PORTARIA-COFFITO Nº 191, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - COFFITO, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, pela Resolução-COFFITO nº 413, de 19 de janeiro de 2012, e nos termos do § 5º do artigo 6º da Resolução-COFFITO nº 608, de 29 de janeiro de 2025, resolve: Art. 1º NOMEAR o Procurador, Dr. Gian Lucca Matias - OAB/DF: 71.393, para representar o COFFITO no ato de sorteio público aleatório entre os profissionais residentes na circunscrição da futura cidade-sede do recém-desmembrado Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 21ª Região - CREFITO-21, a saber, João Pessoa/PB, visando à formação da Comissão Eleitoral local e cadastro de reserva, bem como para assessorar a Comissão Eleitoral supracitada, podendo, para tanto, praticar todos os atos necessários e competentes, a fim de dirimir eventuais dúvidas oriundas de interpretação e aplicação da Resolução-COFFITO nº 608/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDROVAL FRANCISCO TORRES CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 11ª REGIÃO PORTARIA CREF11/MS Nº 462, DE 24 DE JULHO DE 2025 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais regimentais; CONSIDERANDO a Portaria nº191/2019 do CREF11/MS; CONSIDERANDO a necessidade de manter a ordem e a disciplina no ambiente de trabalho, resolve: Art. 1º Fica instaurado o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em desfavor do funcionário G. G. S. M., para apuração das condutas descritas. Art. 2º O presente processo será encaminhado à Comissão de Ética, que ficará responsável pela condução dos trabalhos e pela elaboração do relatório final. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir do dia 24 de julho de 2025. JONIMAR GUIMARÃES DE OLIVEIRA CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO PORTARIA CREF2/RS Nº 878, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO - CREF2/RS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XI e XXIV do art. 64 da Resolução CREF2/RS nº 224, de 5 de abril de 2024, tendo em vista o que determina o Plano de Cargos e Salários do CREF2/RS. resolve: Art. 1º Esta portaria exonera, na forma do inciso VIII do art. 64 da Resolução CREF2/RS nº 224, de 5 de abril de 2024, FELIPE MARCELO GHEDINI COIMBRA, portador do CPF *. 823.910-, do cargo de livre provimento em comissão de Procurador Jurídico. Art. 2º Esta Portaria revoga a Portaria CREF2/RS 2022/000326, de 9 de fevereiro de 2022. Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 4 de agosto de 2025. ALESSANDRO DE AZAMBUJA GAMBOA