DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 1.321, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1025604/2025, resolve: Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, FRANCESCO LIPPOLIS NETO, matrícula 321.503, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da Vara de Execuções das Penas Em Regime Aberto (seq. 2701), no dia de 31 de julho de 2025, em virtude do afastamento concomitante do titular e de seu substituto legal e eventual designado. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 1.322, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1024548/2025, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito o art. 1º da Portaria SEG Nº 1277, de 29 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União 1º de agosto de 2025, Seção 2, fl. 107. Art. 2º Designar a Bacharela em Direito, CAROLINE ARAGÃO CAMÊLO NASCIMENTO, matrícula 317.570, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor de Desembargador do Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Simone Costa Lucindo Ferreira (seq. 4025), no dia 25 de julho de 2025, em virtude do afastamento concomitante do titular e de seu substituto legal e eventual designado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 1.323, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1025886/2025, resolve: Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, MARCELIE COMACCIO DOS REIS OLIVEIRA, matrícula 312.953, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Giselle Rocha Raposo (seq. 6933), no período de 12 a 29 de agosto de 2025, em virtude do afastamento do titular e por não haver substituto legal e eventual designado. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGP Nº 79, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0025560/2025, resolve: Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 21 de julho de 2025, em virtude de seu(sua) ocupante, Aline Oliveira Lima Abdalla, matrícula 321074, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável. CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 218, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 33320/2025, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor LEANDRO TOTTI FEIJOO, matrícula 118540 do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, a partir de 01/07/2025. VALDIR FLORINDO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 1.689, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 5122/2025, resolve: 1. DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 01/08/2025, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 04, ocupado pelo servidor BRUNO FERREIRA DOS SANTOS, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90. 2. REVERTER, em decorrência, o cargo acima referido ao Padrão A da Classe 01. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 1.690, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 5125/2025, resolve: DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 04/08/2025, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 01, ocupado pelo servidor RANIERI ANGST GRASSEL, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 1.691, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 5127/2025, resolve: DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 07/08/2025, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 01, ocupado pelo servidor ELTON DA COSTA PINTO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6-GP Nº 299, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96, alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I e 10º da Lei nº 8.112/90, CONSIDERANDO a vedação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT para os provimentos de cargos efetivos que aumentem as despesas de pessoal da Justiça do Trabalho, CONSIDERANDO que o provimento de cargo decorrente de vacância por posse em outro cargo público inacumulável não gera nova despesa para a Administração, CONSIDERANDO a atual vigência do concurso do Tribunal Regional Federal da 5ª Região para os cargos em referência e as informações contidas no Ofício n.º 642/2025 do TRF5 (Proad n.º 13143/2025), resolve: NOMEAR, por aproveitamento, os candidatos abaixo relacionados, aprovados em concurso público promovido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para exercerem os cargos efetivos abaixo mencionados, integrante do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, observando-se a ordem de classificação: ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE ENGENHARIA CIVIL, CLASSE "A", PADRÃO 1, NÍVEL SUPERIOR GUILHERME JOSÉ CORREIA GOMES, classificado em 1º lugar, para o cargo criado pela Lei n. 8.983/1995, publicada no Diário Oficial da União em 03/02/1995, vago em decorrência da posse em outro cargo público do servidor Fernando Guedes de Campos, número da vaga 432, conforme a Portaria TRT6-SGEP n. 203/2024, publicada no DOU-2 de 11/11/2024, e da alteração da área e especialidade por meio do ATO TRT6 - GP n. 264/2025, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 08/07/2025, ficando lotado na Seção de Fiscalização e Orçamento de Obras. ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE ENGENHARIA ELÉTRICA, CLASSE "A", PADRÃO 1, NÍVEL SUPERIOR RODRIGO VITORINO DE ARRUDA, classificado em 1º lugar, para o cargo criado pela Lei n. 10.770/2003, publicada no Diário Oficial da União em 24/11/2003, vago em decorrência da posse em outro cargo público do servidor Daniel Almeida Silva Martins, número da vaga 2083, conforme a Portaria TRT6-SGEP n.º 185/2024, publicada no DOU-2 de 14/10/2024, e da alteração da área e especialidade por meio do ATO TRT6 - GP n. 264/2025, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 08/07/2025, ficando lotado na Seção de Sistemas Elétricos. Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação. Des. RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS PORTARIA COINF Nº 172, DE 28 DE JULHO DE 2025 A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar MARINA NICOLATO RIBEIRAL FAYET, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor (c- 9487), código TRT 9ª CJ-3, do Gabinete De Desembargador 30, a partir da data de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe (c-9480), código TRT 9ª CJ-3, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 2/2025); II - designar RAFAEL MARQUES MARSALA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 12, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe (c-9480), código TRT 9ª CJ-3, do Gabinete De Desembargador 30, a partir da data de publicação, dispensando-o do Cargo em Comissão de Assessor (c-9487), código TRT 9ª CJ-3, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 2/2025). ROSSANA SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 85/2025/SGP, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho JORGE ALVARO MARQUES GUEDES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Homologação do Resultado Final do Concurso Público C-077 do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, para provimento de Cargos de Analistas e Técnicos Judiciários, conforme Resolução Administrativa n.º 302/2024 do E. Tribunal Pleno desta Corte, publicada no Diário Oficial da União nº 176, Seção 2, do dia 11-9-2024, página 61; CONSIDERANDO as autorizações para o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região realizar o provimento dos cargos de Analistas e Técnicos Judiciários, conforme consta no Anexo V da Lei 14.822, de 22 de janeiro de 2024 - LOA, no OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SGPES Nº 16/2024, no OFÍCIO CIRCULAR CSJT.SG.SGPES N.º 206/2024 e no OFÍCIO CIRCULAR CSJT.SG.SGPES N.º 28/2025 e seu anexo (DP 8589/2025); CONSIDERANDO as vacâncias ocorridas no exercício, após o mês de março, e que possuem lastro orçamentário para sua imediata recomposição, bem como os pedidos de desistência; CONSIDERANDO as demais informações constantes nos autos do Processo DP- 6848/2023 (e-SAP), resolve: Art. 1º Nomear e lotar, com fundamento nos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, os seguintes candidatos, para exercer, nos termos da Lei 11.416/2006, o cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em decorrência da habilitação no Concurso Público C-077, conforme Edital 1/2023, e alterações posteriores, assim como a Homologação do Resultado Final, constante da Resolução Administrativa n.º 302/2024 do E. Tribunal Pleno desta Corte, publicada no Diário Oficial da União nº 176, Seção 2, do dia 11-9-2024, página 61, na forma abaixo discriminada: Cargo: Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1 . .NOME .ORIGEM DA VAGA .CLASS. .COT A .LOT AÇ ÃO . .CLAUDIANE DA SILVA OLIMPIO .VACÂNCIA DE MATHEUS FELIPE DE QUADROS PILAR .7 .AMPLA .7ª VARA DO TRABALHO DE M A N AU S . .FRANCISCA POLIANE LIMA RIO .REDISTRIBUIÇÃO DE MERCIA MARTINS DO AMOR DIVINO .2 .Lei 12.990/14 .GABINETE DESEMBARGADOR DAVID ALVES DE MELLO JUNIOR Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Des. JORGE ALVARO MARQUES GUEDES