DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025080700069 69 Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 XII - Fazer e publicar editais, extratos, resoluções, portaria, instruções normativas instituindo fluxos de administrativos de trabalhos, contratos e outros atos relacionados com sua atribuição; XIII - Assessorar e acompanhar o controle e implementação da política de LGPD no âmbito do CRESS 12ª Região em respeito à legislação; XIV - Monitorar e analisar as informações disponibilizadas no portal da transparência conforme previsto na LAI e com vistas ao cumprimento da LGPD; XV - Participar de reuniões com a diretoria, quando necessário, de modo a encaminhar as deliberações e outras demandas; XVI - Apoiar a diretoria na apresentação em assembleia do plano de metas e avaliações de sua área de competência; XVII - Assessorar as atividades referentes à gestão documental, inclusive o descarte de documentos buscando cumprir a política nacional de descarte do CFESS ou outro documento válido; XVIII - Acompanhar, orientar e propor mudanças nos instrumentos de gestão e fluxos de trabalho do conselho com o objetivo de melhorar o desenvolvimento do trabalho; IX - Assessorar e acompanhar o controle e implementação de providências acerca de deliberações da Gestão e frentes de trabalho, alertando a Direção acerca de prioridades em razão de prazo ou natureza dos assuntos tratados pertinentes à área administrativa; X - Acompanhar a sistemática de atualização e controle de patrimônio e almoxarifado pelo setor competente; XI - Acompanhar e encaminhar providências sobre as pendências nas prestações de contas junto ao Conselho; XII - Assessorar e acompanhar os processos de sindicância e administrativos instituídos pelo Conselho Pleno; XIII - Realizar Cobranças; XIV - Assessorar a diretoria no planejamento das ações, na prestação de contas e no Relatório de Gestão; XV - Participar de eventos realizados pelos Conselhos regionais e federais, sempre que necessário; XVI - Fazer parte de Comissões, quando designado/a por normas específicas; XVII - Realizar cursos quando solicitado pelo CRESS 12ª Região; XVIII - Acompanhar e encaminhar providências sobre as pendências nas prestações de contas junto ao Conselho; XIX - Assegurar iniciativas para atender recomendações e apontamentos dos órgãos de Controle e CFESS; XX - Elaborar relatórios gerenciais periodicamente para subsidiar a atuação e tomada de decisões da Gestão; XXI - Expedir comunicações internas e externas atinentes aos assuntos de competência do cargo; XXII - Executar outras atividades compatíveis e correlatas em sua área de atuação, de acordo com a necessidade do Conselho. Art. 6º As questões omissas serão resolvidas pelo Conselho Pleno do CRESS 12ª Região. Art. 7º Essa Resolução, entrará em vigor, na data de sua publicação. CHEYENNE VIEIRA MARQUES CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO PORTARIA DE DIRETORIA Nº 394, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO - CRT04 PR/SC, Técnico em Eletrônica WALDIR APARECIDO ROSA, no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve: Art. 1º - Contratar JHONATAN RICARDO PYCHYBYTH, CPF nº 081.XXX.XXX-09, classificado em 19º lugar no Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível médio/técnico - Eletromec./Mec./Refrig. Ar Cond. - Curitiba/PR - Ampla Concorrência, consoante Edital nº 1, de 20 de fevereiro de 2020, homologado no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2021, e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho para o cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO. Art. 2º - Exercerá suas funções/atividades profissionais na base territorial do Estado do Paraná, cuja lotação pertence a Regional do Conselho, em Curitiba/PR, em conformidade com o contido no Edital do Concurso Público. Art. 3º - A remuneração pelo efetivo exercício do cargo será aquela estabelecida no Plano de Cargos e Salários vigente. Art. 4º - Esta Portaria tem efeito a partir do dia 04 de agosto de 2025. WALDIR APARECIDO ROSA PRESIDENTE PORTARIA DE DIRETORIA Nº 395, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO - CRT04 PR/SC, Técnico em Eletrônica WALDIR APARECIDO ROSA, no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve: Art. 1º - Contratar MAURICIO FERNANDES LOLATA, CPF nº 792.XXX.XXX-68, classificado em 6º lugar para a vaga de Agente de Fiscalização - Estado PR - Ampla concorrência, no Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível médio, nível técnico e superior - consoante Edital nº 1, de 19 de fevereiro de 2024, homologado no Diário Oficial da União de 05 de agosto de 2024, e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho para o cargo de AGENTE DE F I S C A L I Z AÇ ÃO. Art. 2º - Exercerá suas funções/atividades profissionais na base territorial do Estado do Paraná, cuja lotação pertence ao Escritório Descentralizado de Londrina/PR do Conselho, em Londrina/PR, em conformidade com o contido no Edital do Concurso Público. Art. 3º - A remuneração pelo efetivo exercício do cargo será aquela estabelecida no Plano de Cargos e Salários vigente. Art. 4º - Esta Portaria tem efeito a partir do dia 04 de agosto de 2025. WALDIR APARECIDO ROSA PRESIDENTE PORTARIA DE DIRETORIA Nº 401, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO - CRT04 PR/SC, Técnico em Eletrônica WALDIR APARECIDO ROSA, no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve: Art. 1º - Contratar RICARDO LUIZ DO ROSARIO, CPF nº 072.XXX.XXX- 80, classificado em 20º lugar no Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível médio/técnico - Eletromec./Mec./Refrig. Ar Cond. - Curitiba/PR - Ampla Concorrência, consoante Edital nº 1, de 20 de fevereiro de 2020, homologado no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2021, e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho para o cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO. Art. 2º - Exercerá suas funções/atividades profissionais na base territorial do Estado do Paraná, cuja lotação pertence a Regional do Conselho, em Curitiba/PR, em conformidade com o contido no Edital do Concurso Público. Art. 3º - A remuneração pelo efetivo exercício do cargo será aquela estabelecida no Plano de Cargos e Salários vigente. Art. 4º - Esta Portaria tem efeito a partir do dia 04 de agosto de 2025. WALDIR APARECIDO ROSA PRESIDENTE PORTARIA DE DIRETORIA Nº 402, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO - CRT04 PR/SC, Técnico em Eletrônica WALDIR APARECIDO ROSA, no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve: Art. 1º - Contratar LUIZ PAULO BRUGGEMANN, CPF nº 069.XXX.XXX-03, classificado em 1º lugar para a vaga de Auxiliar Administrativo - Estado SC - Cota PCD, no Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível médio, nível técnico e superior - consoante Edital nº 1, de 19 de fevereiro de 2024, homologado no Diário Oficial da União de 05 de agosto de 2024, e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho para o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO. Art. 2º - Exercerá suas funções/atividades profissionais na base territorial do Estado de Santa Catarina, cuja lotação pertence ao Escritório Descentralizado de Criciúma/SC em Criciúma/SC, em conformidade com o contido no Edital do Concurso Público. Art. 3º - A remuneração pelo efetivo exercício do cargo será aquela estabelecida no Plano de cargos e Salários vigente. Art. 4º - Esta Portaria tem efeito a partir do dia 04 de agosto de 2025. WALDIR APARECIDO ROSA PRESIDENTE Editais e Avisos UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE CORREGEDORIA SETORIAL EDITAL DE CITAÇÃO A Corregedoria Setorial da UFF, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei 8.122/90 e da Lei 9.784/99, convoca pelo presente Edital, o servidor PEDRO MARTINS RAMIRES, matrícula SIAPE nº: 307625, para, no prazo de quinze (15) dias, a partir da publicação deste edital, comparecer perante esta Corregedoria, que fica localizada à Rua Miguel de Frias, nº 09, Reitoria, Icaraí, Niterói/RJ, no horário de 10h às 16h, para apresentar defesa escrita referente ao Processo nº23069.000959/2024-31. O processo terá continuidade, independente do comparecimento do interessado. FERNANDA LOPES EDITAL DE CITAÇÃO A Corregedoria Setorial da UFF, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei 8.122/90 e da Lei 9.784/99, convoca pelo presente Edital, a servidora VERA LUCIA FABRICIO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº: 304877, para, no prazo de quinze (15) dias, a partir da publicação deste edital, comparecer perante esta Corregedoria, que fica localizada à Rua Miguel de Frias, nº 09, Reitoria, Icaraí, Niterói/RJ, no horário de 10h às 16h, para apresentar defesa escrita referente ao Processo nº 23069.001113/2024-19. O processo terá continuidade, independente do comparecimento do interessado. FERNANDA LOPES UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PRÓ-REITORIA DE PESSOAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 707, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 Processo nº 23079.201855/2025-12 A Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União e com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, tendo em vista estar o interessado em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) MARIA HELENA FERREIRA DA CAMARA, SIAPE 0XXXXX3, CPF nº 004.XXX.XXX-87, para apresentar, se assim quiser, manifestação escrita (RECURSO) referente ao procedimento de reposição ao erário instaurado nos autos do processo administrativo nº 23079.201855/2025-12, nos termos do art. 7º da Orientação Normativa nº 05, de 21 de fevereiro de 2013, no prazo máximo de dez dias. FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a) interessado(a) para que providencie a manifestação e encaminhe para Seção de Reposição ao Erário/DVDD/CAP/PRÓ-REITORIA DE PESSOAL/UFRJ através da Central de Atendimento da UFRJ através do site https://atendimento.pessoal.ufrj.br/. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital. BRENDA PONTES LAVRADOR GOMES Chefe SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DIVISÃO DE DIREITOS E DEVERES SEÇÃO DE REPOSIÇÃO AO ERÁRIO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 706, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 Processo nº 23079.226501/2024-91 A Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União e com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, tendo em vista estar o interessado em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) ADILSON GONCALVES, SIAPE 0XXXXX6, CPF nº 238.XXX.XXX-59, para apresentar, se assim quiser, manifestação escrita (RECURSO) referente ao procedimento de reposição ao erário instaurado nos autos do processo administrativo nº 23079.226501/2024-91, nos termos do art. 7º da Orientação Normativa nº 05, de 21 de fevereiro de 2013, no prazo máximo de dez dias. FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a) interessado(a) para que providencie a manifestação e encaminhe para Seção de Reposição ao Erário/DVDD/CAP/PRÓ-REITORIA DE PESSOAL/UFRJ através da Central de Atendimento da UFRJ através do site https://atendimento.pessoal.ufrj.br/. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital. BRENDA PONTES LAVRADOR GOMES Chefe