DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data da última assinatura: 4 de agosto de 2025. Da vigência: este instrumento entra em vigor na data de sua última assinatura, assim permanecendo enquanto vigorar o Contrato. Assinam: pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos, ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral Substituto, CAIO CÉSAR FARIAS LEÔNCIO; e pela Embraport Empresa Brasileira de Terminais Portuários S/A, o Diretor Presidente, FÁBIO MEDRANO SICCHERINO, e o Diretor Financeiro, FERNANDO DE GOUVEIA TORTORELLO. AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 113214 Número do Contrato: 11/2022. Nº Processo: 00065.013332/2022-13. Pregão. Nº 24/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 11/anac/2022, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/12/2025 a 23/12/2026, nos termos do inciso ii, do art. 57 da lei n.º 8.666/93.. Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.447.731,19. Data de Assinatura: 07/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL EDITAL Nº 28/SPL, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 RESULTADO FINAL DE PRÉ-CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS NO PROCESSO SELETIVO PARA CREDENCIAMENTO DE EXAMINADORES AUTÔNOMOS DE PILOTOS O SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 41-A, inciso IX, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no item 3.2.7 do Edital nº 21/SPL/2025, e considerando o que consta do processo nº 00058.056393/2025-15, resolve tornar público resolve tornar pública a retificação do Edital nº 21/SPL/2025 e o Resultado Final de Pré-Classificação dos candidatos no processo seletivo para credenciamento de examinadores autônomos de pilotos definido pelo mencionado Edital. R E T I F I C AÇ ÃO Os itens 3.2.7, 3.4.2.3, 3.4.4 e 3.4.8 a 3.4.10 do Edital nº 21/SPL/2025 cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2025, seção 3, página 130, passam a ter a seguinte redação, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do edital. ... 3.2.7. Após a análise dos recursos, a ANAC publicará no DOU até o dia 8 de agosto de 2025 o Resultado Final da Pré-Classificação dos candidatos, com base nas pontuações declaradas no ato de inscrição e na análise dos recursos. ... 3.4.2.3. O período do curso de formação será de 14 a 25 de agosto de 2025. ... 3.4.4. A prova do curso de formação será realizada na data de 25 de agosto de 2025 por meio do Portal de Capacitação. Não será obrigatório terminar o curso antes da prova, mas neste caso o candidato assumirá o risco de não ter visto todo o material. Além disso, o curso deverá ser finalizado no período estipulado. ... 3.4.8. O gabarito da prova do curso de formação será disponibilizado no dia 25 de agosto de 2025 no período vespertino no próprio portal de capacitação. 3.4.9. O candidato poderá entrar com recurso, caso não concorde com algum gabarito, até o dia 27 de agosto de 2025, por meio do Portal de Capacitação da A N AC . 3.4.10. A ANAC divulgará o resultado da análise de recurso até o dia 29 de agosto de 2025 em resposta a ser enviada pelo Portal de Capacitação da ANAC. ... DISPOSIÇÕES GERAIS A pontuação apresentada corresponde àquela declarada pelo candidato, sem conferência prévia pela Agência. Alguns valores foram ajustados apenas quando observou- se que ultrapassavam o limite máximo permitido para determinado título. A conferência detalhada será realizada na etapa de avaliação de títulos. Todos os candidatos cuja inscrição foi deferida e listados abaixo estão autorizados a fazer o Curso de Formação. O Curso de Formação é obrigatório, realizado à distância pelo Portal de Capacitação da ANAC e será de 14 a 28 de agosto de 2025, conforme retificação do Edital nº 21/SPL/2025 apresentada acima. RESULTADO FINAL DE PRÉ-CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS NO PROCESSO SELETIVO PARA CREDENCIAMENTO DE EXAMINADORES AUTÔNOMOS DE PILOTOS DEFINIDO PELO EDITAL Nº 21/SPL/2025 . .EXAMINADORES DE AVIÃO - REGIÃO 1 - SALVADOR/BA . .Pré-Classificação .Protocolo SEI .Preferência por esta Região .Nome do Candidato .Pontos Declarados . .1 .00058.065583/2025-15 .4 .ALVARO OLIVO SANTOS BACIM .7,900 . .2 .00058.062730/2025-03 .1 .AYRTON DE AGUIAR MEDEIROS E SILVA .6,379 . .3 .00058.065454/2025-27 .3 .VINICIUS MAGNO DE OLIVEIRA PIRES .5,529 . .4 .00058.063678/2025-02 .4 .EDUARDO UTZIG SILVA .4,840 . .5 .00058.063265/2025-10 .4 .OBERDAM DIAS MENDONCA .4,033 . .6 .00058.062590/2025-65 .2 .LEONARDO DE ALMEIDA BALSAMÃO .3,240 . .7 .00058.064098/2025-24 .3 .DEIVYZ MANICA FERMIANO .3,220 . .EXAMINADORES DE AVIÃO - REGIÃO 2 - RIO DE JANEIRO/RJ . .Pré-Classificação .Protocolo SEI .Preferência por esta Região .Nome do Candidato .Pontos Declarados . .1 .00058.065583/2025-15 .5 .ALVARO OLIVO SANTOS BACIM .7,900 . .2 .00058.062730/2025-03 .2 .AYRTON DE AGUIAR MEDEIROS E SILVA .6,379 . .3 .00058.065454/2025-27 .1 .VINICIUS MAGNO DE OLIVEIRA PIRES .5,529 . .4 .00058.064093/2025-00 .1 .TADEU LOURENCO .5,396 . .5 .00058.063678/2025-02 .1 .EDUARDO UTZIG SILVA .4,840 . .6 .00058.063265/2025-10 .5 .OBERDAM DIAS MENDONCA .4,033 . .7 .00058.065656/2025-79 .1 .EDUARDO DA SILVA FRANCO .3,461 . .8 .00058.062590/2025-65 .3 .LEONARDO DE ALMEIDA BALSAMÃO .3,240 . .EXAMINADORES DE AVIÃO - REGIÃO 3 - CAMPO GRANDE/MS . .Pré-Classificação .Protocolo SEI .Preferência por esta Região .Nome do Candidato .Pontos Declarados . .1 .00058.063404/2025-13 .2 .ANTONIO ANDREOLI JUNIOR .8,500 . .2 .00058.065583/2025-15 .1 .ALVARO OLIVO SANTOS BACIM .7,900 . .3 .00058.065476/2025-97 .2 .WENDEL MENELAU MAGALHAES .6,909 . .4 .00058.063678/2025-02 .3 .EDUARDO UTZIG SILVA .4,840 . .5 .00058.064083/2025-66 .1 .FERNANDO FERREIRA SILVA .4,700 . .6 .00058.063265/2025-10 .1 .OBERDAM DIAS MENDONCA .4,033 . .7 .00058.062590/2025-65 .4 .LEONARDO DE ALMEIDA BALSAMÃO .3,240 . .8 .00058.064098/2025-24 .2 .DEIVYZ MANICA FERMIANO .3,220 . .9 .00058.064364/2025-19 .1 .ADALTON ROBERTO DALOCO TEIXEIRA .2,200 . .EXAMINADORES DE AVIÃO - REGIÃO 4 - RIBEIRÃO PRETO/SP . .Pré-Classificação .Protocolo SEI .Preferência por esta Região .Nome do Candidato .Pontos Declarados .Horas de Voo Além de 1500 (Desempate) Declaradas . .1 .00058.063241/2025-61 .1 .RICARDO VINICIUS CORVETA VOLPE .9,000 .N/A . .2 .00058.063404/2025-13 .1 .ANTONIO ANDREOLI JUNIOR .8,500 .9000 . .3 .00058.065412/2025-96 .1 .MARCELO VALERIO .8,500 .4821 . .4 .00058.064044/2025-69 .1 .KLEBERSON PACHECO .8,500 .N/D . .5 .00058.065636/2025-06 .1 .ELDER DOS SANTOS .8,000 .N/A . .6 .00058.065583/2025-15 .2 .ALVARO OLIVO SANTOS BACIM .7,900 .N/A . .7 .00058.063020/2025-92 .1 .FLAVIA REGINA GIARDINI .7,500 .4155