DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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COORDENAÇÃO REGIONAL NOROESTE DO MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 194067 Número do Contrato: 248/2021. Nº Processo: 08789.000180/2020-73. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: COORD. REG. NOROESTE DO MATO GROSSO/MT. Contratado: 05.427.994/0001-40 - LG. ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 248/2021 por mais 12 (doze) meses, referente à prestação de serviço de limpeza, higienização, asseio e conservação predial, com fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários para a prestação dos serviços, executada nas dependências da sede da Coordenação Regional do Noroeste do Mato Grosso, em Juína - MT; da Coordenação Técnica Local de Brasnorte, em Brasnorte - MT; da Coordenação Técnica Local de Juara, em Juara - MT; e da Coordenação Técnica Local de Aripuanã, em Aripuanã - MT. Vigência: 01/09/2025 a 01/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 308.809,20. Data de Assinatura: 05/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/08/2025). COORDENAÇÃO REGIONAL NORTE DO MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 194036 Número do Contrato: 146/2024. Nº Processo: 08754.000110/2024-46. Dispensa. Nº 22/2023. Contratante: COORDENACAO REG. NORTE DO MATO GROSSO/MT. Contratado: 27.801.175/0001-54 - NCB TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 146/funai/2024, por mais 12 (doze) meses,. Vigência: 16/09/2025 a 16/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.678,80. Data de Assinatura: 01/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025). Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO EDITAL MPS Nº 15, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE PERITO MÉDICO FEDERAL O Ministério da Previdência Social (MPS) torna pública, diante da publicação da Portaria MPS n.º 1.590, de 05 de agosto de 2025, que reposicionou candidatos para o final da lista de classificação dentro da Unidade Federativa de concorrência, a convocação dos 18 (dezoito) candidatos subsequentes melhores ordenados na relação de aprovados no concurso público para o provimento de vagas no cargo de Perito Médico Federal para a escolha da ordem de preferência. 1. DA ESCOLHA DA ORDEM DE PREFERÊNCIA 1.1. A indicação da ordem de preferência efetuada pelo candidato norteará o Ministério da Previdência Social (MPS) quanto à sua nomeação, respeitada a ordem de classificação, os critérios de alternância e de proporcionalidade entre a classificação da ampla concorrência e da reserva de vagas para pessoas com deficiência e pessoas negras, o quadro de distribuição de vagas a que se refere o subitem 4.1 do Edital MPS n.º 2, de 16 de dezembro de 2024, a Unidade Federativa escolhida para concorrência por ocasião da inscrição e o interesse da Administração. 1.1.1. Os candidatos convocados para a indicação da ordem de preferência constam no Anexo I deste Edital. 1.2. A ordem de preferência dar–se–á, exclusivamente, por meio eletrônico, do dia 08 de agosto de 2025 até às 23 horas e 59 minutos do dia 10 de agosto de 2025 (horário de Brasília), mediante escolha das localidades por meio da aplicação Microsoft Fo r m s . 1.3. Os links para acesso à aplicação Microsoft Forms constam no Anexo II deste Edital, distribuídos por Unidade Federativa. 1.4. O candidato convocado deverá acessar o respectivo link correspondente à Unidade Federativa para a qual optou por concorrer no ato de inscrição. 1.4.1. Ao acessar o formulário relativo à Unidade Federativa para a qual optou por concorrer, o candidato informará seu nome completo, Cadastro de Pessoa Física (CPF), e-mail, número de inscrição e ordenará as localidades de sua preferência dentre as disponíveis. 1.4.1.1. O candidato deverá ordenar todas as localidades disponíveis. 1.4.1.2. O preenchimento incorreto dos dados a que se refere o subitem 1.4.1 poderá implicar a perda do direito de indicação. 1.4.2. O candidato, após finalizar a ordenação das suas opções de preferência, enviará sua manifestação. 1.4.3. Caso o candidato altere a escolha das localidades, o que poderá ser feito no período de opção a que se refere o subitem 1.2 deste Edital, será considerada a última escolha realizada. 2. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 2.1 Não haverá segunda chamada para a indicação da ordem de preferência. A não ordenação no período a que se refere o subitem 1.2 deste Edital implicará a perda do direito de indicação. 2.2. O Ministério da Previdência Social (MPS) não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a indicação da ordem de preferência no período a que se refere o subitem 1.2 deste Edital. 2.3. O provimento na ordem escolhida fica sujeito à disponibilidade da vaga no momento da nomeação. 2.4. Nos termos do subitem 4.2.3 do Edital MPS n.º 2, de 16 de dezembro de 2024, o candidato investido no cargo deverá permanecer, no mínimo, cinco anos na unidade de lotação para o qual foi nomeado, salvo em caso de remoção a critério da Administração ou nos casos de remoção, independentemente do interesse da Administração, a que se refere o art. 36, inciso III, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990. 2.5. O Edital de resultado da ordem de preferência dos candidatos que constam no Anexo I será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mps_24, na data provável de 12 de agosto de 2025. WOLNEY QUEIROZ MACIEL ANEXO I CANDIDATOS CONVOCADOS PARA A INDICAÇÃO DA ORDEM DE PREFERÊNCIA . .UF de Concorrência .Inscrição .Nome . .Ceará .10004406 .BRENDA MARIA GURGEL BARRETO DE OLIVEIRA . .Ceará .10001296 .GEORGE RODRIGUES RIEDEL DA COSTA . .Ceará .10002350 .SAMUEL MARQUES DOS REIS . .Ceará .10001554 .GUSTAVO EMANUEL LIMA PINHEIRO . .Ceará .10012552 .SAMIA ISRAELE BRAZ DO NASCIMENTO . .Maranhão .10004185 .ISABELLA TEIXEIRA COELHO BARROS . .Maranhão .10008696 .RAFAEL GOMES DA SILVA . .Maranhão .10001051 .JUNIO CESAR LEMOS SILVA . .Mato Grosso .10013038 .LUIZ GUSTAVO CASTILHO IVOGLO . .Minas Gerais .10004595 .ERICA PERES DE BARROS . .Minas Gerais .10013854 .TULIO ATTA GADELHA . .Minas Gerais .10001219 .VICTORIA SILVA CORREA TEIXEIRA . .Minas Gerais .10002898 .NICOLAS DUENAS TRINDADE . .Minas Gerais .10007897 .BEATRIZ BRAGA SILVA . .Pará .10000756 .LEANDRO MATHEUS DA COSTA RODRIGUES . .Paraná .10008127 .ULISSES COELHO JUNIOR . .Pernambuco .10012793 .TARCIANE CRISTINA COSTA DA SILVA . .Piauí .10002397 .TERCIO LUZ BARBOSA ANEXO II LINKS PARA ACESSO À APLICAÇÃO MICROSOFT FORMS - POR UNIDADE F E D E R AT I V A . .UF de concorrência .Link do Forms . .CE .h t t p s : / / f o r m s . o f f i c e . c o m / P a g e s / R e s p o n s e P a g e . a s p x ? i d = a S n J P l Fa G E - Kye-Y- 6- p e Ay C 5 s U k S _ h P j y R Y r 1 3 x c k R U N 0 V EOV I 1 N k s 1 M 0 N H S z Z M T k p N U E 4 x S 0 5 Q S i 4 u . .MA .h t t p s : / / f o r m s . o f f i c e . c o m / P a g e s / R e s p o n s e P a g e . a s p x ? i d = a S n J P l Fa G E - Kye-Y- 6- peIIJDRNOA JlAnKELQwIiL2VURDMxOEZUUlVHNktCSDI2SENMN1NJR1BaWi4u . .MT .h t t p s : / / f o r m s . o f f i c e . c o m / P a g e s / R e s p o n s e P a g e . a s p x ? i d = a S n J P l Fa G E - Kye-Y- 6- p e Ay C 5 s U k S _ h P j y R Y r 1 3 x c k R U R V J EQ T l L N D FX R z V E W V Z Z R D B K N V p FQ 1 J LQ S 4 u . .MG .h t t p s : / / f o r m s . o f f i c e . c o m / P a g e s / R e s p o n s e P a g e . a s p x ? i d = a S n J P l Fa G E - Kye-Y- 6 - p e Ay C 5 s U k S _ h P j y R Y r 1 3 x c k R U N V l R W D U z S F E 5 U FZ J R z N E R V Z J T DJ S R E p J V C 4 u . .PA .h t t p s : / / f o r m s . o f f i c e . c o m / P a g e s / R e s p o n s e P a g e . a s p x ? i d = a S n J P l Fa G E - Kye-Y-6- peIIJDRNOA JlAnKELQwIiL2VUMENXUjFBUjhDWERNNVNYRUtaMUM3WUdDSi4u . .PR .h t t p s : / / f o r m s . o f f i c e . c o m / P a g e s / R e s p o n s e P a g e . a s p x ? i d = a S n J P l Fa G E - Kye-Y- 6- peIIJDRNOA JlAnKELQwIiL2VUNTc0RlA5UU1JUVJDR1lMQUFSUFhZSU5VUy4u . .PE .h t t p s : / / f o r m s . o f f i c e . c o m / P a g e s / R e s p o n s e P a g e . a s p x ? i d = a S n J P l Fa G E - Kye-Y- 6- peIIJDRNOA JlAnKELQwIiL2VUNklVTUtJTUxWMzBBTDhFVTBQWU5LVkNNOC4u . .PI .h t t p s : / / f o r m s . o f f i c e . c o m / P a g e s / R e s p o n s e P a g e . a s p x ? i d = a S n J P l Fa G E - Kye-Y- 6- peIIJDRNOA JlAnKELQwIiL2VUNEtEWVpVMllPTkVHQzNVNzBaUFY2Q0MyNC4u CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL JUNTA DE RECURSOS - 14ª - SP NÚCLEO DE APOIO À 14ª JUNTA DE RECURSOS - SP EDITAL Nº 10/2025 - 14ºJR/FAP/CRPS/MPS, DE 6 DE AGOSTO 2025 A Presidente da 14º Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social do Ministério da Previdência Social - CRPS/MPS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6°, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MTP n° 4.061, de 12 de dezembro de 2022 e o inciso II do art. 126 da Lei 8213/91, com redação dada pela Lei 13846/19, considerando o teor do caput e §3º do art. 3º da Portaria interministerial MPS/MF, de 10/09/2024, bem como do §2º do art. 1º do Provimento CRPS nº 11, de 15/7/2019, torna público o resultado do julgamento da contestação apresentada pela empresa relativamente ao processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP anual 2024, com vigência em 2025 - Anexo I. O inteiro teor da decisão está disponível no sítio da Previdência Social, na rede mundial de computadores, no endereço www.previdencia.gov.br, conforme o §3º do art. 3º da citada Portaria, com acesso restrito à empresa. Nos termos do art. 3º da Portaria interministerial MPS/MF nº 04/2024, caberá recurso da decisão proferida no prazo de 30 dias, contados da data da publicação deste Edital. O recurso deverá ser encaminhado por meio de formulário eletrônico, que será disponibilizado no sítio da Previdência e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e será examinado em caráter terminativo pelo Presidente da 3º Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social do Ministério da Previdência Social - CRPS/MPS. Brasília-DF, 6 de agosto de 2025. KARINA GOMES LEAL