DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, BBN3E44, FRMEV01849202025, 606-82; BBN9200, FRMEV01888172025, 606-82; BDK0113, FRMEV01888522025, 606-82; BDA9J25, FRMEV01887482025, 606-82; BDF2G27, FRMEV01886162025, 606-82; TRANSRIPOLI RIBEIRAO PIRES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 05.561.131/0001-61, DQR7719, FRMEV01874642025, 606-82; DQR7719, FRMEV01874682025, 606-82; DQR7719, FRMEV01874692025, 606-82; TRANSROJAO COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTE LTDA, 47.096.332/0001-85, IYO8J24, FRMEV01890402025, 606-82; IYO8J24, FRMEV01829392025, 606-82; TRANSTETO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 13.778.827/0001-72, SPD0I50, FRMEV01889342025, 606- 82; IUU2D69, FRMEV01904762025, 606-82; TRANSRODAGEM LTDA, 17.382.183/0001-50, OKV0731, FRMEV01934652025, 606-82; TRANSROHLOFF TRANSPORTES LTDA., 22.823.186/0001-11, JBS4E31, FRMEV01823982025, 606-82; TRANSTELES TRAN S P O R T ES LTDA, 22.913.028/0001-52, MSJ1C97, FRMEV01966102025, 606-82; TRANSRITT TRANSPORTES LTDA, 93.874.576/0001-69, IPP3497, FRMEV01962402025, 606-82; TRANSSECCHI TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 85.183.747/0001-85, RYS0A10, FRMEV01919022025, 606-82; TRANSTAFA TRANSPORTES LTDA, 14.701.297/0001-27, MJI4450, FRMEV01922912025, 606-82; FDB0E04, FRMEV01984102025, 606-82; TRANSSOARES TRANSPORTES LTDA, 22.631.140/0001-09, RAZ7I37, FRMEV01933982025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.558/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JCZ2C01, FRMEV01830982025, 606-82; IYB4H70, FRMEV01830992025, 606-82; JCY2I50, FRMEV01886662025, 606-82; JCY3G22, FRMEV01886712025, 606-82; JCY3G22, FRMEV01885822025, 606-82; SUL LOCACOES LTDA, 07.015.672/0001-10, REA7C85, FRMEV01830732025, 606-82; SUL SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA, 03.864.415/0001- 00, MBJ1182, FRMEV01832412025, 606-82; STUDIO LIFE LTDA, 54.460.025/0001-05, JCC1A80, FRMEV01837982025, 606-82; SUL COSMETICOS DISTRIBUIDORA LTDA, 37.133.137/0001-24, JBX9I27, FRMEV01873932025, 606-82; SULCARGAS TRANS P O R T ES LTDA, 03.341.563/0001-31, IYV2430, FRMEV01917532025, 606-82; IZT2D30, FRMEV01891792025, 606-82; JDJ2E29, FRMEV01917522025, 606-82; JDJ2E29, FRMEV01904512025, 606-82; JDJ2E29, FRMEV01968492025, 606-82; SULCONCRETOS LTDA, 41.086.983/0001-08, HMR8G15, FRMEV01904852025, 606-82; HMR8G15, FRMEV01920792025, 606-82; SULIMAR JOSE GIACOMELLI, .818.889-*, QNP0E80, FRMEV01870192025, 606-82; SULFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 08.285.458/0001- 46, RLG5I89, FRMEV01890882025, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0010-21, BDE3D16, FRMEV01977612025, 606-82; SUL GRAOS TRANSP O R T ES LTDA, 02.532.258/0001-64, IZU9E43, FRMEV01970542025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.560/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EVANDRO HOFF, 05.416.308/0001-36, MKL3696, FRMEV01167752025, 606-82; EVANDRO CARLOS AVILA ALTISSIMO, .280.000-, IXV2C02, FRMEV01217162025, 606- 82; EVANDRO MENOTI DADDA, .277.600-, JDF1A36, FRMEV01219602025, 606-82; JDF1A36, FRMEV01235602025, 606-82; EVANDRO ROBERTO CORTEZIA, .176.861-*, RRQ6I67, FRMEV01257752025, 606-82; RRP6A76, FRMEV01302072025, 606-82; JAV 3 C 9 8 , FRMEV01231152025, 606-82; RRP5J96, FRMEV01235782025, 606-82; EVANDRO KAEFFER, .190.420-, MSM8H10, FRMEV01209252025, 606-82; MSM8H10, FRMEV01304212025, 606-82; EVA A. CABRAL, 04.569.988/0001-65, OYC9B40, FRMEV01310282025, 606-82; EVALDO TELES DA FONSECA, .868.446-, GQV0F94, FRMEV01226102025, 606-82; GQV0F94, FRMEV01321422025, 606-82; EPT TRANSP O R T ES LTDA, 16.443.308/0001-41, RAF3D10, FRMEV01232802025, 606-82; EVALDT & HENDLER TRANSPORTES LTDA, 48.362.327/0001-30, JAV9F83, FRMEV01213702025, 606-82; JCR8F83, FRMEV01323412025, 606-82; JCZ4I36, FRMEV01223672025, 606-82; EVALDO MAGNO MARTINS, .480.236-*, HBG0A04, FRMEV01255772025, 606-82; EVALDO DIAS ALVES, .404.106-, GXS9932, FRMEV01251192025, 606-82; EVA IOLANDA TRANSPOR T ES LTDA, 03.506.174/0001-19, TCT4B36, FRMEV01272982025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.562/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; F & P TRANSPORTES LTDA, 05.679.882/0001-87, RFE2G12, FRMEV01152562025, 606-82; RFE4B64, FRMEV01271142025, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, IVA6D95, FRMEV01190272025, 606-82; IVA6D95, FRMEV01183752025, 606-82; IZV5H99, FRMEV01229262025, 606-82; IVA6D95, FRMEV01303262025, 606-82; EXPRESUL TRANSPORTES LTDA, 05.107.955/0002-47, SXI5H88, FRMEV01186682025, 606-82; EZEQUIEL THIUS PRUSSAK, .803.269-, IJQ5J76, FRMEV01181332025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, SYI4J65, FRMEV01182632025, 606-82; SYI4J90, FRMEV01182652025, 606-82; TDF6F52, FRMEV01186442025, 606-82; SYG9D18, FRMEV01248312025, 606-82; TCT5C18, FRMEV01236892025, 606-82; TDF6F52, FRMEV01262072025, 606-82; SYG9D18, FRMEV01233192025, 606-82; SYG9D13, FRMEV01220252025, 606-82; EZEQUIEL FA B I O MANCORI, .423.369-*, RHG0J84, FRMEV01338622025, 606-82; EZEQUIEL SANTOS DE SOUSA, .695.816-, GWI1G52, FRMEV01170352025, 606-82; EZEQUIEL FAUSTINO DE OLIVEIRA, .894.892-, BEF0C49, FRMEV01133142025, 606-82; EZEQUIEL CO S T A N T I N MARMITT, .825.000-*, RBA8H12, FRMEV01320812025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.564/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FELIPE JOSE MACHNIC, .794.461-, NJH2H51, FRMEV01121762025, 606- 82; QCU4E09, FRMEV01221892025, 606-82; NJH2H51, FRMEV01190172025, 606-82; FELIPATRI FRABRICA DE SORVETES LTDA, 02.391.850/0001-93, MLT0E37, FRMEV01336102025, 606-82; FELIPE JOSE PEREIRA DA SILVA, .174.259-, DBC6F31, FRMEV01191102025, 606-82; FELIPE MIGUEL CARNEIRO, .220.019-*, AKZ8D72, FRMEV01167782025, 606-82; FELIPE A. NUNES SILVA, 14.966.631/0001-74, GGC9D03, FRMEV01219802025, 606-82; FELIPE DA CRUZ, .906.099-, ONW0I12, FRMEV01249002025, 606-82; FELIPE FABIANO POLLHEIM, .791.899-, CPR9G90, FRMEV01194662025, 606-82; FELICE - INDUSTRIA DE ARROZ LTDA, 97.168.033/0001-87, JDC6G13, FRMEV01353282025, 606-82; FELIPE DE SOUZA DUTRA, *.126.408-, CDM3I63, FRMEV01253132025, 606-82; FELIPE MEURER TRANSPORTES, 22.909.772/0001-