DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080800183 183 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVO VOLKMANN LTDA, 85.460.079/0001- 96, MHI9773, FRMEV02492862025, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA, 55.334.262/0001-84, FNP8G98, FRMEV02494512025, 606-82; ERIKA SILVA P I N H E I R O, .405.741-*, PRJ7B26, FRMEV02493442025, 606-82; ELTON SANTO DE DEUS VALIM, .907.030-, IET3846, FRMEV02496822025, 606-82; ENGECTRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.972.855/0001-38, RXO2A03, FRMEV02498452025, 606-82; ERICO DESIDERIO, .563.929-, QTL1635, FRMEV02500242025, 606-82; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19, RYC3B92, FRMEV02501312025, 606-82; ESTEFANO JUNIOR KNEBEL LTDA, 06.922.569/0001-90, MJL6G40, FRMEV02501502025, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA , 31.626.973/0001-64, RLG2I76, FRMEV02503632025, 606-82; EMT TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 48.908.494/0001-33, MIE0F68, FRMEV02504702025, 606-82; EVANDRO DE FREITAS BENEDITO, .021.547-*, QOW0E40, FRMEV02504712025, 606-82; ERIKA DA SILVA RODRIGUES ALVES TRANSPORTES, 27.621.431/0001-21, BAI5C22, FRMEV02504922025, 606-82; ENIR JOSE ALVES SILVEIRA, .302.070-, AHU4E47, FRMEV02506452025, 606-82; ESBAIS TRANSPORTES E LOCACAO UNIPESSOAL LTDA, 51.444.204/0001-52, QCL6A93, FRMEV02516492025, 606-82; EMP TRANSPORTADORA LTDA, 38.137.142/0001-78, RXM3C87, FRMEV02513962025, 606-82; EVALI ARTE FAT O S DE CIMENTO LTDA, 18.151.762/0001-54, QIJ6E87, FRMEV02522702025, 606-82; QIJ6E87, FRMEV02529892025, 606-82; EMANUEL CRISTOVAO LAMB LTDA, 49.543.678/0001-00, ITE1072, FRMEV02514272025, 606-82; ELTON L R SCHUARST LTDA, 51.405.186/0002-80, IYK2J93, FRMEV02523362025, 606-82; EOSLOG TRANSPORTES LTDA, 51.945.656/0001- 18, RYT7D09, FRMEV02523402025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6 7 . 9 5 5 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - T R EC H O 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de julho de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ROSILENE SANTOS SILVA DIAS, .137.951-, PASNA00017642025, 14/07/2025; VANDERSON DE SOUZA MATOS, .023.081-*, PASNA00017732025, 14/07/2025; SAULO DE ANDRADE MENDES, .317.951-, PASNA00017772025, 14/07/2025; MARINALVA FRANCISCA DE SOUSA, .866.131-, PASNA00017812025, 14/07/2025; NATALICE MEDEIROS DE SOUZA, .754.301-*, PASNA00017702025, 14/07/2025; WANDERSON COSTA DE FRANCA, .156.291-, PASNA00018062025, 14/07/2025; SIBELLY MELISSA PEDROSO, .278.511-, PASNA00018072025, 14/07/2025; MANANCIAL TRANSPORTES LTDA , 14.592.344/0001-41, PASNA00014982025, 23/05/2025; MICHAEL DE SOUZA MATOS, .937.781-*, PASNA00017622025, 14/07/2025; MARIA DO SOCORRO DE MORAIS QUEIROZ LOPES, .100.241-, PASNA00017682025, 14/07/2025; VIA LOCADORA DE AUT O M OV E I S LTDA, 45.414.964/0001-14, PASNA00017992025, 14/07/2025; PEDRO HENRIQUE ARAUJO RODRIGUES, .371.741-, PASNA00018042025, 14/07/2025; SAULO RODRIGUES DO CARMO, .959.815-*, PASNA00018112025, 16/07/2025; RICARDO RESENDE DO NASCIMENTO, .282.451-, PASNA00018212025, 17/07/2025; THIAGO VINICIUS MOTTA AQUINO, .461.241-, PASNA00018262025, 17/07/2025; TRANS ZAMORA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 40.245.017/0001-23, PASNA00018402025, 19/07/2025; WELLIN GT O N ANTONIO DA SILVA, .738.491-*, PASNA00018422025, 17/07/2025; PAULO ROBERTO AMARAL NETO, .306.411-, PASNA00018432025, 17/07/2025; TLB TRANSPORTE TURISMO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 55.080.431/0001-05, PASNA00018442025, 21/07/2025; PASNA00018452025, 21/07/2025; PASNA00018462025, 21/07/2025; LIRIANE DO NASCIMENTO BARRETO, .951.444-, PASNA00018502025, 22/07/2025; EVERTON ALVES DE OLIVEIRA, .349.804-*, PASNA00018542025, 22/07/2025; TAMI TUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 39.858.826/0001-21, PASNA00018582025, 22/07/2025; RIO TRANSPORTE TERRESTRE LOCADORA LTDA, 31.688.343/0001-14, PASNA00018592025, 22/07/2025; PASNA00018602025, 22/07/2025; PASNA00018712025, 24/07/2025; GUEITCHENE ALVES DE MENDONCA SANTOS, .590.674-, PASNA00018642025, 23/07/2025; PASNA00018632025, 23/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.960/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos ob rigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO DIAMOND TURISMO LTDA, 10.716.576/0001-03, OXY2F88, FRMEV02494682025, 606-82; VIATERRES TRANSPORTES E MANUTENCAO LTDA, 01.229.029/0001-02, IVT7600, FRMEV02494792025, 606-82; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, ECO6B09, FRMEV02494802025, 606-82; CUM3C84, FRMEV02528802025, 606-82; GFH1G47, FRMEV02545572025, 606-82; VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO, 27.175.975/0364-89, MQL7771, FRMEV02496232025, 606-82; VILELA & MORAIS FACCAO LTDA, 24.525.585/0001-21, TCT7E32, FRMEV02496342025, 606- 82; VIACAO SANTA SOPHIA LTDA, 23.743.505/0001-41, SPO6817, FRMEV02496732025, 606-82; ETU5274, FRMEV02496742025, 606-82; VIACAO MIRACATIBA LTDA, 01.962.300/0001-14, FXS2I62, FRMEV02499012025, 606-82; VIACAO OURO E PRATA SA, 92.954.106/0001-42, JDJ5E08, FRMEV02499122025, 606-82; VICTOR V. FARIAS LOGISTICA LTDA, 30.571.581/0001-82, POR2458, FRMEV02501802025, 606-82; VIACAO CAPITAL DA SEDA LTDA, 01.211.414/0001-22, BDY6F90, FRMEV02502642025, 606-82; VIA OES T E COMERCIO DE CAMIINHOES LTDA, 08.232.815/0001-08, MCB5B96, FRMEV02503942025, 606-82; VICENTE INACIO JUNIOR, .568.358-, FUG4F07, FRMEV02536292025, 606-82; VESPA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 07.016.915/0001-34, RLP2C28, FRMEV02543052025, 606-82; VIA AGRO LTDA, 40.762.765/0001-83, DRG2C71, FRMEV02515692025, 606-82; VIACAO GARCIA LTDA, 78.586.674/0001-07, TAX9E39, FRMEV02516722025, 606-82; VIACAO PONTENSE LTDA, 22.121.183/0001-36, IAO4E37, FRMEV02518232025, 606-82; VILARZITO ANTONIO DOS SANTOS, .072.709-*, NPP9D02, FRMEV02531482025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.961/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GABRIEL TRANSPORTES CONCHAL LTDA, 04.602.915/0001-28, GCV2A35, FRMEV02492592025, 606-82; G L M TRANSPORTES LTDA, 18.426.103/0001-83, RRZ7F20, FRMEV02493382025, 606-82; GENIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS TRANSPORTES, 74.113.390/0001-42, FCN5C06, FRMEV02494092025, 606-82; GARDEN LAKE LTDA, 10.510.342/0001-05, MIN7F09, FRMEV02494422025, 606-82; GENTIL LUIZ SCALCO N , .282.249-, QEW7B64, FRMEV02496222025, 606-82; GAGO TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 14.895.046/0001-20, RRU0F27, FRMEV02497372025, 606- 82; GELSON BARBOSA DOS SANTOS, 19.617.202/0001-05, RRW3C82, FRMEV02498042025, 606-82; G 13 MADEIRAS LTDA, 04.167.644/0001-20, RYK8A58, FRMEV02499422025, 606- 82; GEDERSON SERGIO DE LIMA, .104.539-, MKF2C50, FRMEV02499442025, 606-82; G.F NORONHA COMERCIO DE LUBRIFICANTES, ACESSORIOS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.207.550/0001-28, RPP7B89, FRMEV02500092025, 606-82; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, RYU7C70, FRMEV02500672025, 606-82; GECIRLEIDA CARVALHO DE ARAUJO, .010.552-*, OAJ0A77, FRMEV02504742025, 606- 82; G2D LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., 53.063.682/0001-48, HIA2B58, FRMEV02505322025, 606-82; GABRIEL JOSIAS DA SILVA, .389.769-, MHJ4D37, FRMEV02507882025, 606-82; GAFH INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 29.766.079/0001-48, SXA3F00, FRMEV02513602025, 606-82; GDF AGRO TRANSPORTES LTDA, 53.057.105/0003- 05, GCG7H96, FRMEV02551972025, 606-82; GELSON RIZZO, 09.186.133/0001-79, JBE6F37, FRMEV02566352025, 606-82; GAT LOGISTICA LTDA, 08.165.642/0001-52, GEB1D95, FRMEV02516522025, 606-82; GAMA COMERCIO DE VEICULOS CATANDUVA LTDA, 33.557.798/0001-26, FXA2F36, FRMEV02528382025, 606-82; GAZZIERO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.513.385/0001-56, RAN5E12, FRMEV02531942025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.963/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALTUIR BROCCO, .685.369-, RSB3C56, FRMEV02493792025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, JBO9F78, FRMEV02496502025, 606-82; RUY7B14,