DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NUNES TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.135.370/0001-52, AUK1A56, FRMEV02498252025, 606-82; P.B SERVICOS LTDA , 24.061.245/0001-97, QHS1D68, FRMEV02498472025, 606-82; OTTO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.258.307/0001-05, TGN3H72, FRMEV02498752025, 606-82; OURO VERDE TRANSPORTES LTDA, 31.528.866/0001-01, RLP8C19, FRMEV02491712025, 606-82; P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, RVZ8A81, FRMEV02501242025, 606-82; RVE0J50, FRMEV02503042025, 606-82; RNW4G25, FRMEV02520482025, 606-82; RVZ8A81, FRMEV02533652025, 606-82; PA TRANSPO R T ES LTDA, 39.476.224/0001-00, QVX4B90, FRMEV02501612025, 606-82; P H DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001-00, RNA5D16, FRMEV02502772025, 606-82; OZANAN TRANSPORTE LTDA, 05.744.945/0001-31, RNU6E08, FRMEV02503322025, 606- 82; OTSUAF TRANSPORTES LTDA, 24.149.139/0001-60, RUQ3D69, FRMEV02505982025, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, SXP5A78, FRMEV02506432025, 606-82; P & M TRANSPORTES LTDA, 05.505.840/0001-20, RMG7H89, FRMEV02521552025, 606-82; PACOPEDRA PAVIMENTADORA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA, 79.485.892/0001-18, EKL4F81, FRMEV02510972025, 606-82; PAC TUAL TRANSPORTES LTDA, 27.616.948/0001-22, SXJ3C60, FRMEV02512932025, 606-82; OURO VERDE BIOMASSA LTDA, 21.979.806/0001-43, QPX1G58, FRMEV02514262025, 606-82; P S DE SOUZA, 41.363.629/0001-83, BUD0B61, FRMEV02520872025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.989/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES MONIQUE LTDA, 14.148.533/0001-20, RRI8I68, FRMEV02493232025, 606-82; RAW4D00, FRMEV02547682025, 606-82; TRANSPORTES MRO LTDA, 18.514.988/0001-72, RXS7I67, FRMEV02494182025, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RXW9E49, FRMEV02495092025, 606-82; RYD6C48, FRMEV02496012025, 606-82; RLJ9G52, FRMEV02504332025, 606-82; TRANSPORTES JORGE ANTONIO LTDA, 03.870.283/0001-10, IZM2H46, FRMEV02495122025, 606-82; TRANSPORTES PEMASA LTDA, 01.991.507/0001-17, IZN5F57, FRMEV02496062025, 606-82; TRANSPORTES LEMUNY LTDA, 10.335.570/0001-96, MHU1101, FRMEV02496872025, 606- 82; TRANSPORTES CARINE LTDA, 29.741.199/0001-90, AUA9F69, FRMEV02497182025, 606- 82; SXU2B46, FRMEV02501962025, 606-82; TRANSPORTES MARIDOUGLAS LTDA, 79.907.838/0001-13, DPL4C12, FRMEV02499352025, 606-82; TRANSPORTES NOVO NORDESTE LTDA, 08.025.389/0001-31, RGL3E65, FRMEV02499812025, 606-82; TRANSPORTES OURO NEGRO LTDA., 04.195.643/0001-99, RXM0D35, FRMEV02500282025, 606-82; TRANSPORTES NELIMAR LTDA, 05.025.627/0001-10, IYY5034, FRMEV02504662025, 606-82; TRANSPORTES LUCHTENBERG LTDA, 37.685.876/0001-29, QIJ8D86, FRMEV02506502025, 606-82; TRANSPORTES RIZZI LTDA, 01.922.461/0001-84, RYS4E76, FRMEV02508002025, 606-82; TRANSPORTES PARANA LTDA, 13.503.924/0001-52, JAJ3B95, FRMEV02557732025, 606-82; TRANSPORTES LUAJO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 22.506.836/0001-03, OMH4J81, FRMEV02525692025, 606-82; TRANSPORTES MAR I E L LO LTDA, 16.821.222/0001-05, ISK6F46, FRMEV02533882025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.990/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MONTINA TRANSPORTES LTDA, 04.681.238/0001-80, RUQ8H13, FRMEV02493942025, 606-82; MORIA TRANSPORTES LTDA, 22.934.032/0001-05, QQO6F16, FRMEV02499092025, 606-82; MORE SINALIZACAO E CONSTRUCAO LTDA, 01.993.902/0001-39, QJX7H86, FRMEV02499732025, 606-82; MORLO TRANSPORT ES LTDA, 28.044.789/0001-00, RJV3B52, FRMEV02500382025, 606-82; MPB TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 35.590.328/0001-90, FFT8I62, FRMEV02500702025, 606-82; GJA6J06, FRMEV02509002025, 606-82; MOVEIS ROCHA LTDA, 05.487.593/0001-86, SKL4I44, FRMEV02501062025, 606-82; MGP TRANSPORTES LTDA, 31.111.588/0001-84, RTB8G52, FRMEV02502802025, 606-82; MICA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.776.908/0001-05, RYR4A60, FRMEV02503372025, 606-82; MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30, EMT5E81, FRMEV02503482025, 606-82; MORAIS E ALMEIDA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, 31.406.067/0001-54, GEU1B02, FRMEV02504542025, 606-82; MONICA TIRONI PICCIONI, .091.199-*, IOM0E20, FRMEV02530442025, 606-82; MONICA TURISMO LTDA, 13.387.328/0001-54, JBV0J08, FRMEV02542522025, 606-82; JBP0J06, FRMEV02558262025, 606-82; MFS TRANSP O R T ES LTDA, 39.894.081/0001-56, RBF8D98, FRMEV02543412025, 606-82; ESU8C41, FRMEV02556272025, 606-82; MP TRANSPORTE VIAGENS E TURISMO LTDA, 02.716.392/0001-15, PKZ0598, FRMEV02548582025, 606-82; MP TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.085.635/0001-80, SHH4A39, FRMEV02560372025, 606-82; MRF TRANSPORTES LTDA, 02.618.731/0001-20, OBH3792, FRMEV02518222025, 606-82; MR SILVA TRANSPORTES LTDA, 26.789.159/0001-20, CYL9G90, FRMEV02521012025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.993/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0003-02, GCV2551, FRMEV02494062025, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, NUF8916, FRMEV02511462025, 606-82; RAX0G74, FRMEV02512432025, 606-82; QCY8845, FRMEV02513482025, 606-82; SPE4C39, FRMEV02514282025, 606-82; SPF4G46, FRMEV02518452025, 606-82; RAR4J10, FRMEV02519832025, 606-82; SPL7J67, FRMEV02536982025, 606-82; RAU8A85, FRMEV02538052025, 606-82; NPM7236, FRMEV02540232025, 606-82; RRQ1C95, FRMEV02549622025, 606-82; QCF6580, FRMEV02550142025, 606-82; RAR0E17, FRMEV02550912025, 606-82; RAZ6I94, FRMEV02552982025, 606-82; SPR5J95, FRMEV02553212025, 606-82; RAP5A46, FRMEV02555382025, 606-82; SPS5C77, FRMEV02559232025, 606-82; SPS9E91, FRMEV02560982025, 606-82; QCV7H45, FRMEV02563912025, 606-82; TRANSPETRONIO TRANSPORTES LTDA, 05.494.378/0001-02, EFB0159, FRMEV02527562025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.995/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES C.F.M LTDA, 29.171.208/0001-55, HFD3J73, FRMEV02494442025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS DELFES LTDA, 02.660.211/0001-86, RHE1J72, FRMEV02494852025, 606-82; VALTECIR DE OLIVEIRA LUBAS, 15.416.531/0001-37, IGR2J78, FRMEV02499292025, 606-82; TRANSPORTES RODAGRANDE LTDA, 07.021.821/0001-53, JBE6B67, FRMEV02501682025, 606-82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, PFS0C31, FRMEV02503062025, 606-82; ONR4E09, FRMEV02516192025, 606-82; VALTELON BECKER CAPELANI, .527.140-, ELQ2A80, FRMEV02503802025, 606-82; TRANSPORTES RODANZ LTDA, 02.512.352/0001-51, QHD1F35, FRMEV02505282025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, JBR2B46, FRMEV02509832025, 606-82; RUA3I43, FRMEV02510702025, 606-82; SIS6H46, FRMEV02518852025, 606-82; RUA3I43, FRMEV02525172025, 606-82; JAX6B15, FRMEV02528302025, 606-82; JBO9F78, FRMEV02528442025, 606-82; SYG5I28, FRMEV02544572025, 606-82; TRANSPORTES RIZZI LTDA, 01.922.461/0001-84, QHS1238, FRMEV02546422025, 606-82; SXK0D44, FRMEV02547292025, 606-82; TRANSPORTES RODODAGA LTDA, 03.782.326/0001-06, IUU4231, FRMEV02547162025, 606-82; VALTENIR CUNHA SANTOS, .370.715-, DJE2E05, FRMEV02564192025, 606-82; TRANSPORTE RODRIMAR S/A, 21.387.386/0001-06, TES5E54, FRMEV02520592025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração