DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080800188 188 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.997/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, FWD5C42, FRMEV02492722025, 606-82; STB6I66, FRMEV02531112025, 606-82; TRANSJULIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.175.410/0001-85, CJH5093, FRMEV02497772025, 606-82; SPI8A90, FRMEV02515852025, 606-82; RRZ5F13, FRMEV02517022025, 606-82; QCU0G22, FRMEV02518702025, 606-82; RRV3G31, FRMEV02523632025, 606-82; EMU4D48, FRMEV02530362025, 606-82; QCM2174, FRMEV02542922025, 606-82; DDD3947, FRMEV02543712025, 606-82; SPG1E79, FRMEV02567512025, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 10.263.997/0001-26, JAD9J39, FRMEV02498872025, 606-82; TRANSLUREAN TRA N S P O R T ES LTDA, 18.544.878/0001-53, SFE6G30, FRMEV02491972025, 606-82; TRANSLAMAR TRANSPORTES LTDA., 07.680.025/0001-22, MHY1D26, FRMEV02502662025, 606-82; TRANSMARIBONDO TRANSPORTES LTDA, 53.261.731/0001-57, STN3F06, FRMEV02502682025, 606-82; TRANSKUFFEL TRANSPORTES LTDA, 14.102.775/0001-82, JDO0F26, FRMEV02502872025, 606-82; TRANSLADA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 76.038.538/0001-57, RLD5B71, FRMEV02504862025, 606-82; TRANSMAGNA TRAN S P O R T ES LTDA, 79.942.140/0010-20, SEV5A44, FRMEV02506552025, 606-82; TAQ3C62, FRMEV02509022025, 606-82; TAT5G25, FRMEV02534202025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.005/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS HENRIQUE TRANSPORTES LTDA, 07.011.220/0001-60, SXE7G99, FRMEV02492682025, 606-82; TOSO & GOELNNER RODOVIARIOS LTDA, 51.397.007/0001-20, OAW5J95, FRMEV02493862025, 606-82; TRANS - PINHO LTDA, 77.789.477/0001-22, SET6C00, FRMEV02496682025, 606-82; RHT7A70, FRMEV02506142025, 606-82; TOPE PARTICIPACOES LIMITADA, 03.796.271/0001-93, STN3E54, FRMEV02497022025, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0001-66, OYA1A84, FRMEV02498422025, 606-82; TR ANAO TRANSPORTE & LOGISTICA DE CARGAS LTDA, 36.330.776/0001-17, QUY2H29, FRMEV02498802025, 606-82; TR EMANUEL TRANS P O R T ES LTDA, 40.647.843/0001-07, RAF1H76, FRMEV02498952025, 606-82; RXR9D53, FRMEV02526932025, 606-82; TR MORAES TRANSPORTES RODOVIARIOS LIMITADA, 18.142.589/0001-28, ATP2320, FRMEV02500042025, 606-82; TR OSTETTO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 17.645.644/0001-30, RKX2F54, FRMEV02501392025, 606-82; TR SANTO TRANSPORTE LTDA, 44.026.014/0001-50, SSS6A14, FRMEV02503972025, 606-82; TRANS BIFFE TRANSPORTES LTDA, 10.268.727/0001-08, TAI4J50, FRMEV02518342025, 606-82; TR FELISBINO LTDA, 40.660.939/0001-05, MLX9C90, FRMEV02521002025, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0003-28, MWG6J66, FRMEV02526262025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0007-47, QYT1D33, FRMEV02538102025, 606-82; TRANS ILHEUS LTDA, 02.202.296/0001-59, JAZ1177, FRMEV02549392025, 606-82; TRANS HB TRANSPORTES LTDA, 04.326.296/0001-96, AYZ5610, FRMEV02565422025, 606-82; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, QHV2A38, FRMEV02532862025, 606-82; TRANS CASTILHOS LTDA., 29.830.752/0001-61, AOI4A88, FRMEV02509382025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.006/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JEFFERSON BRUSTOLIN TRANSPORTES LTDA, 20.679.334/0001-40, SPN9B05, FRMEV02493302025, 606-82; IPE COMERCIO DE AREIA E TRANSPORTES LTDA, 37.094.410/0001-59, RYQ9I12, FRMEV02495482025, 606-82; INGE TRANSPORTES LTDA, 38.442.512/0001-80, SEV5A67, FRMEV02497592025, 606-82; FTS5F15, FRMEV02491742025, 606-82; JEANE MENESES SANTOS BARBOSA, 24.166.042/0001-65, QKS9J78, FRMEV02492232025, 606-82; JEOMAR TRANSPORTES LTDA, 15.001.850/0001- 81, ORJ1018, FRMEV02499832025, 606-82; JESSICA ELIANE STEIN, 08.612.539/0001-03, JBA6C91, FRMEV02500182025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001- 15, RRZ0I79, FRMEV02501102025, 606-82; IP TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 30.406.936/0001-88, RYL5I49, FRMEV02501362025, 606-82; JOCASSIA DIAS ALVES BRITO, .463.955-*, MJL5J18, FRMEV02502572025, 606-82; JEFERSON SCHWEINBERGER, 07.002.981/0001-55, IWZ4J16, FRMEV02504252025, 606-82; JEAN REINALDO PU R KOT E , .298.169-, APN9J55, FRMEV02504962025, 606-82; JEAN CARLO ARBID LTDA, 07.628.071/0001-82, DZD6D91, FRMEV02507842025, 606-82; INOVALOG TRANSP O R T ES LTDA, 33.634.788/0001-47, BEZ7G97, FRMEV02521032025, 606-82; TAZ3B80, FRMEV02566952025, 606-82; JEAN CARLO SCHOELER, .007.279-, NUD1E76, FRMEV02552432025, 606-82; JOAO VICTTOR LIMA DA SILVEIRA, .988.896-*, ODM3J58, FRMEV02558922025, 606-82; JEFERSON MENEZES DA SILVA, 38.151.766/0001-40, JBV8A50, FRMEV02518272025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RXZ6E24, FRMEV02522572025, 606-82; RLD6F32, FRMEV02525082025, 606-82; INEAR INDUSTRIA DE ENERGIA ALTERNATIVA RENOVAVEL LTDA, 22.161.042/0001-47, RHD4B63, FRMEV02524912025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.007/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RRP8C32, FRMEV02492392025, 606-82; SPF0B38, FRMEV02505222025, 606-82; MARE CIMENTO LTDA, 05.659.785/0037-33, OKC4211, FRMEV02492822025, 606-82; MARCOS MAKOT O MURAI, 09.138.419/0001-89, QCE2C57, FRMEV02493292025, 606-82; MELORI CINDI LOPES CARDOSO, 13.711.808/0001-29, FQU8I97, FRMEV02494732025, 606-82; MERCTRUCK TRANSPORTES LTDA, 52.841.524/0001-09, PPQ2B86, FRMEV02494822025, 606-82; MARIA APARECIDA MORAES MARAFON, 03.431.646/0001-11, BCL4373, FRMEV02497842025, 606- 82; MARCOS MARTINS SIQUEIRA, .932.839-, IGU9E90, FRMEV02497962025, 606-82; MERCY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.088.867/0001-64, RAO9E36, FRMEV02492032025, 606-82; MARIA MADALENA TAROCO, .371.306-, JRX7H91, FRMEV02501892025, 606-82; MEIA PRAIA MOVEIS LTDA, 18.618.889/0001-30, RDX 8 D 6 9 , FRMEV02503772025, 606-82; MARCOS PAULO ALVES DE HOLANDA, .440.918-*, MFO5E94, FRMEV02516572025, 606-82; MEIRELLES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 28.041.105/0001-08, QJN3G11, FRMEV02524932025, 606-82; MEGATON ICAMENTO E MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA, 22.534.163/0001-97, PRQ9F48, FRMEV02530722025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RXN6C47, FRMEV02549792025, 606- 82; RAI8267, FRMEV02562252025, 606-82; MERCOAVES COMERCIO DE AVES LTDA, 04.137.827/0002-83, RXT5C71, FRMEV02513452025, 606-82; MARIA GORETE ALV ES , .188.809-, AUS3B39, FRMEV02528632025, 606-82; MARIA GORETTE DOS SANTOS DO AMARAL, .825.144-, DFQ2F24, FRMEV02533622025, 606-82; MASCARENHAS & CHAVES LTDA, 24.720.140/0001-00, SAF7D68, FRMEV02510052025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.009/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do