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Diário Oficial da União · 08/08/2025 · pág. 191

DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080800191 191 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.024/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MANA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 11.485.837/0001-94, MHT7506, FRMEV02493982025, 606-82; MHT7506, FRMEV02527372025, 606-82; KAH5936, FRMEV02539112025, 606-82; MHT7506, FRMEV02546312025, 606-82; QCS5A89, FRMEV02547772025, 606-82; MHT7506, FRMEV02547982025, 606-82; MARCELINHO TRANSPORTES LTDA., 21.970.273/0001-39, MKI0A68, FRMEV02494622025, 606-82; MANOEL F B XAVIER - PESCADOS, 06.304.566/0001-93, PPA9I83, FRMEV02498122025, 606- 82; MANDIRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 47.918.176/0001-90, SXF9I57, FRMEV02498412025, 606-82; MARCELO GRIGOLETO CORBALAN & CIA LTDA, 07.444.837/0001-79, FZV9244, FRMEV02499552025, 606-82; MARANATA LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 20.444.470/0003-13, RSF4G63, FRMEV02491782025, 606-82; M A R C E LO LUIZ DA SILVA, .047.828-*, NLO7C05, FRMEV02492152025, 606-82; LEANDRO APARECIDO DE ALMEIDA, .198.376-, OPA0F96, FRMEV02503682025, 606-82; MARA REJANE MORAIS SOARES, .064.529-, MGQ7A16, FRMEV02505902025, 606-82; MAICO ROBERTO GONZATTO, .931.259-*, QXM8C35, FRMEV02506032025, 606-82; MAINPAPER GESTAO DE ARQUIVOS LTDA, 29.027.029/0001-49, DAO5J84, FRMEV02513632025, 606-82; MARCELO DOS SANTOS, .708.149-, IMM5C39, FRMEV02524552025, 606-82; MAJU TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 12.263.578/0001-10, SVI2C90, FRMEV02537242025, 606-82; MAIS BRASIL EXPRESSO TRANSPORTES INTERMODAIS LTDA, 12.069.532/0001-64, GIK5D22, FRMEV02565012025, 606-82; MARCELO DEIFI COUTINHO, .354.841-, RBZ9F50, FRMEV02510812025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.026/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ODA TRANSPORTES LTDA, 45.096.909/0001-23, MMA1H95, FRMEV02493132025, 606-82; OG TRANSPORTES LTDA, 14.896.338/0001-88, BEE3I27, FRMEV02491182025, 606-82; OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 04.910.644/0001-78, RYX0J36, FRMEV02494172025, 606-82; NICE & AILSON TURISMO LTDA, 47.886.993/0001-04, IQQ1F12, FRMEV02494692025, 606-82; OTIMIZY TRANSPORTES LTDA, 60.042.262/0001-40, ITN2A09, FRMEV02495052025, 606-82; PALOSCHI & RIZZARDI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 15.775.937/0001-06, JCH8E88, FRMEV02495722025, 606-82; ORLANDO CARLOS PARTELI, .534.197-*, SGJ0A47, FRMEV02496042025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007- 10, RXM6J75, FRMEV02497212025, 606-82; RDY9F03, FRMEV02520052025, 606-82; OLIVEIRA E SOUZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 11.544.812/0001-14, JCX8F87, FRMEV02497232025, 606-82; OSVALCY BATISTA VIEIRA JUNIOR, .901.651-, IER9420, FRMEV02498052025, 606-82; ORLEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA , 85.228.880/0001-00, REA5H11, FRMEV02498522025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SSW3F06, FRMEV02498732025, 606-82; NICHELE & NICHELE TRANSPORTES LTDA, 13.304.868/0001-27, SXE2G89, FRMEV02494902025, 606-82; NEW INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 17.911.916/0001-04, RXO1D46, FRMEV02502182025, 606-82; ODAIR SAULO KATSCKI LTDA, 18.155.814/0001-60, RLB2G65, FRMEV02504212025, 606-82; PAPAI TRANS-LOG LTDA, 23.717.313/0001-60, EFW7H45, FRMEV02519872025, 606-82; ODAIR J. RAMOS TRANSPORTES LTDA, 16.858.013/0001-36, QJL0533, FRMEV02542942025, 606-82; NEREU MIGUEL MARIANO DO NASCIMENTO, .738.559-, AKO0309, FRMEV02513672025, 606-82; O. W. TRA N S P O R T ES LTDA, 10.427.527/0001-50, BDP1G90, FRMEV02507392025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.027/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCO AURELIO FERNANDES LOPES, .415.510-*, JAG7F58, FRMEV02493222025, 606-82; LEAL TRANSPORTES E SUPRIMENTOS LTDA EM RECUPERAC AO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 40.893.667/0001-85, RTQ6F09, FRMEV02494382025, 606-82; MARCELO LUIZ WALDOW, .263.761-, KAO7F36, FRMEV02496312025, 606-82; MARCENARIA SULAR LTDA, 89.278.519/0001-40, JBL8D55, FRMEV02497362025, 606-82; MARCOS DIAS PEREIRA, 32.322.188/0001-80, NUD5I01, FRMEV02497512025, 606-82; MARCOS DUARTE DE MIRANDA, .280.976-, GVI7889, FRMEV02497632025, 606-82; LEAL & MEDEIROS TRANSPORTES LTDA, 05.633.241/0001-91, EQU1055, FRMEV02491942025, 606-82; MARCIBEL SOMENSI, .500.110-*, IZQ3D28, FRMEV02492022025, 606-82; MARCILEY JOSE DORNELAS DE ARAUJO, .809.686-, RVG0D84, FRMEV02501902025, 606-82; MARCIO DIVINO AVILA TURISMO LTDA, 41.820.507/0001-79, PVQ2E34, FRMEV02502982025, 606-82; EJZ8F10, FRMEV02523122025, 606-82; MARCO ALCEU DOS REIS, .138.689-, SVZ3I85, FRMEV02505632025, 606-82; MARCELO MARTINELLI CORAZZA, .991.849-*, TBB0B93, FRMEV02505932025, 606-82; LCM E RSO TRANSPORTES LTDA, 26.979.634/0001-21, MMA5B73, FRMEV02506122025, 606-82; MARCOS F. M. MEROUCO - TRANSPORTES, 07.143.529/0001-03, CUE2727, FRMEV02519072025, 606-82; MARCOS ANTONIO MARCANZONI, .149.130-, IKP7F59, FRMEV02525912025, 606-82; MARCO A DA SILVA, 43.506.304/0001-38, IMT2F39, FRMEV02542172025, 606-82; LEANDRO ANCELMO, .644.029-, GTQ5I88, FRMEV02544312025, 606-82; LEAL, VOGADO & CIA LTDA , 28.529.763/0001-43, PVM8H57, FRMEV02549972025, 606-82; MARCOS ANTONIO X AV I E R , .665.986-*, OQX5593, FRMEV02507502025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.035/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; QUALY ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, 01.427.381/0001-52, HOJ9G67, FRMEV02493242025, 606-82; R C COLETH FELIPPI LTDA, 16.509.510/0001-29, SDW 0 D 9 3 , FRMEV02493422025, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, SIR3G10, FRMEV02494712025, 606-82; RVT8B54, FRMEV02503572025, 606-82; QUEIROZ SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 55.824.051/0001-20, NLQ6G45, FRMEV02495252025, 606-82; R R BORGHI CAFE LTDA, 17.257.412/0001-04, SLH1H48, FRMEV02496112025, 606-82; R Z RORATO TRANSPORTES LTDA, 07.280.705/0001-59, AZR6J98, FRMEV02496252025, 606-82; AVV7333, FRMEV02504372025, 606-82; R. BETIM GAS LTDA, 51.122.061/0001-62, RLJ5D74, FRMEV02497972025, 606-82; QUITERIA MARIA DA CONCEICAO, .528.894-*, OMQ1D16, FRMEV02500322025, 606-82; R 4 TRANSPORTES LTDA, 18.327.373/0001-37, PUM0G73, FRMEV02503262025, 606-82; PREMIUM SUPERFICIES EM MARMORES LTDA, 32.816.462/0001-78, RAF7I00, FRMEV02504812025, 606-82; R BROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.388.403/0001-39, SFI9F91, FRMEV02504972025, 606-82; PRE-VALE PRE-FABRICADOS LTDA, 05.032.192/0001-31, RYT4F29, FRMEV02505952025, 606-82; PRO CAMPO COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 19.732.083/0001-31, AUR8J38, FRMEV02509882025, 606-82; R. DA SILVA CORREA LTDA, 10.861.966/0001-77, JZS1B89, FRMEV02515982025, 606-82; PRO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 40.315.177/0001-00, FDS4B32, FRMEV02521332025, 606-82; PROMETAL TRANSPORTES LTDA, 03.109.896/0001- 30, RTY2J76, FRMEV02527532025, 606-82; PRODUTORA DE OVOS JOSIDITH LTDA, 18.547.545/0003-40, ROE2I07, FRMEV02534572025, 606-82; R S LOURENCO TRAN S P O R T ES LTDA, 40.988.177/0001-62, FMW4E65, FRMEV02510092025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.041/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio