DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080800192 192 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILMAR RATAJK, .814.679-*, CYB6G53, FRMEV02491202025, 606-82; GIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 02.228.620/0001-08, IXN0I70, FRMEV02494882025, 606-82; GIASSI & CIA LTDA, 83.648.477/0001-05, MFA9213, FRMEV02496082025, 606-82; GILLIANO DA SILVA ARAUJO FERRAGENS, 05.511.995/0001-79, SOG6H41, FRMEV02496642025, 606-82; GILBERTO SCHNOREMBERGER DE SOUZA, 37.944.438/0001- 38, ICC0I17, FRMEV02498712025, 606-82; JOSE MARCELINO VIEIRA, .345.100-, PPJ3F24, FRMEV02498962025, 606-82; GILVAN CAVALCANTE DE SOUZA, .113.081-, OAY5B26, FRMEV02501262025, 606-82; OAY5B26, FRMEV02502862025, 606-82; GIBBOR ENGENHARIA LTDA, 07.866.034/0001-02, NWE4A25, FRMEV02502462025, 606-82; GILSON RODRIGUES DE AQUINO, .503.418-*, CUC4214, FRMEV02502702025, 606- 82; CUC4214, FRMEV02506162025, 606-82; GILMAR STRAPASSON, .014.480-, NJP7G58, FRMEV02505452025, 606-82; GID LOCACAO MARANHAO LTDA, 57.518.506/0001-04, SMY7C26, FRMEV02506332025, 606-82; GILBERTO DE AVILA , .231.609-, MDP6G08, FRMEV02538882025, 606-82; GILSON M. FERREIRA LTDA , 08.995.091/0001-54, RGI4J55, FRMEV02548152025, 606-82; GGM / AG LOG LTDA, 47.958.477/0001-48, DBM8A42, FRMEV02511532025, 606-82; GIFERSAN TRANSP O R T ES LTDA, 00.276.131/0001-04, SPF4A30, FRMEV02516462025, 606-82; GID LOCACAO MATO GROSSO LTDA, 57.671.102/0001-56, SPZ4D37, FRMEV02529622025, 606-82; GIRAMUNDO TRANSPORTES LTDA, 10.275.054/0002-02, OAT7G67, FRMEV02530772025, 606-82; GIOVANI ROGERIO SEVERINO, 08.860.227/0001-19, AYK9I23, FRMEV02534322025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.042/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SEGVALE OPERADOR LOGISTICO LTDA, 10.735.979/0001-08, SXD7G97, FRMEV02492412025, 606-82; SXD7H97, FRMEV02504632025, 606-82; SERRARIA SANTA BARBARA LTDA, 45.009.536/0001-06, TQO3A13, FRMEV02492972025, 606-82; SE BA S T I AO VALDECI MISSORINO, .417.221-*, OBQ5482, FRMEV02493732025, 606-82; SF LOG E TRANSPORTES LTDA, 51.939.798/0001-72, JCF8I35, FRMEV02498342025, 606-82; SERGIO RICARDO SCOTT, .119.358-, GYS6H97, FRMEV02492092025, 606-82; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0047-33, TAX4G13, FRMEV02501632025, 606-82; TAW0I06, FRMEV02515972025, 606-82; SERGIO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 25.974.608/0001-48, GXH0D84, FRMEV02502952025, 606-82; GWD5183, FRMEV02505012025, 606-82; SERRA PEREIRA CONSERVAS ALIMENTICIAS LTDA, 12.028.796/0001-70, CUB7892, FRMEV02503842025, 606-82; SEBASTIAO CORREIA DE OLIVEIRA, .868.039-, AQO6J28, FRMEV02503952025, 606-82; SHADDAI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 54.327.599/0001-00, QUQ7I44, FRMEV02506092025, 606-82; EVO1J30, FRMEV02506102025, 606-82; S H AU L L I N TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, 01.353.824/0001-08, RRY3C89, FRMEV02531742025, 606-82; SEBASTIAO DE ANDRADE DE OLIVEIRA, .049.846-*, MCU5I20, FRMEV02542152025, 606-82; SEBASTIAO REDIVO MOTA, .418.749-, MAO1J46, FRMEV02525192025, 606-82; SGPA SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA, 21.613.818/0001-50, SER1D72, FRMEV02525812025, 606-82; SER1D72, FRMEV02534812025, 606-82; SERGIO RODRIGUES DE MELO TAVARES, 09.058.400/0001-22, RZT1B23, FRMEV02510872025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.046/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, GKH6B44, FRMEV02491302025, 606-82; JOSE ERIVALDO BEZERRA ALMEIDA, .237.408-, QCH6830, FRMEV02494502025, 606-82; JOSE FERNANDO CAVALCANTI SILVA, .773.384- *, KHR3228, FRMEV02498082025, 606-82; JOAO CARLOS SANTOS SILVA, .312.635-, NYX0G50, FRMEV02475272025, 606-82; JOCASSIA DIAS ALVES BRITO, .463.955-, MJL5J18, FRMEV02502572025, 606-82; JOSE DA SILVA SANTOS, .019.650-*, BAI7898, FRMEV02504202025, 606-82; JOAO CORONEL, .840.301-, SUZ9G90, FRMEV02504402025, 606-82; JOAO CARLOS ARAUJO GONCALVES, .943.360-, IXR9078, FRMEV02505232025, 606-82; JOAO BATISTA HOFFMANN TRANSPORTES LTDA, 15.279.100/0001-76, AYY9I30, FRMEV02505362025, 606-82; JOAO BATISTA CASSIMIRO DA SILVA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA., 19.566.190/0001-37, PYH8F41, FRMEV02536462025, 606-82; JOSE LUIZ DA ROCHA, .225.784-*, EJZ6E00, FRMEV02537372025, 606-82; GG22 HOLDING LTDA, 46.467.367/0001-10, RBF3D02, FRMEV02541812025, 606-82; GETULIO GONCALVES VIANA, .209.899-, NPC2755, FRMEV02555842025, 606-82; GISLAINE DIAS GONCALVES, .677.189-, DJC8552, FRMEV02557932025, 606-82; JOSE EDEMIR GUARESCHI, .618.730-*, QCK8A27, FRMEV02506802025, 606-82; JOSE LUIZ CORREA, 08.195.037/0001-24, SST6H38, FRMEV02516322025, 606-82; JOAO BATISTA VIEIRA DA SILVA, .469.886-, RNJ3I96, FRMEV02520542025, 606-82; PAJEU TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 25.683.209/0002-09, SOQ8J19, FRMEV02513102025, 606-82; GUILHERME DOS SANTOS, .860.459-, MLI5A23, FRMEV02513162025, 606-82; P.R.NETTO - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 03.244.389/0001-09, RPY8D56, FRMEV02513292025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.048/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SANTO ALBANO INDUSTRIA DE RACOES LTDA, 35.782.252/0001-02, SHF9D76, FRMEV02495312025, 606-82; RODOVIARIO CRISMARA LTDA, 01.920.934/0001-04, FPC8J44, FRMEV02495582025, 606-82; RUBENS COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 10.274.118/0001-61, RLC1C55, FRMEV02498332025, 606-82; SANTO ANTONIO CAPTURA DE PESCADOS LTDA, 29.244.831/0001-90, RYR5C50, FRMEV02498772025, 606-82; SARITUR SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO LTDA, 20.848.420/0025-07, HLQ3693, FRMEV02500002025, 606-82; SAO JORGE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA., 19.493.275/0001-32, RYP9B69, FRMEV02505602025, 606-82; RUBI TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 18.950.448/0001-31, JCR9I83, FRMEV02505822025, 606-82; SANDRO DUARTE TRANSPORTES LTDA, 13.017.167/0001-07, SES5G82, FRMEV02508162025, 606-82; RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42, RYR0H05, FRMEV02516392025, 606-82; RXY2G09, FRMEV02524252025, 606-82; QJU0E47, FRMEV02547762025, 606-82; RYO4I92, FRMEV02550532025, 606-82; SXW5F41, FRMEV02556442025, 606-82; SXW5F41, FRMEV02557492025, 606-82; SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA, 38.213.110/0001-04, JBG9B40, FRMEV02541512025, 606-82; SANTA CLARA TRANSPORTES E REMOCOES LTDA , 13.639.882/0001-81, PVN1A45, FRMEV02557962025, 606-82; SANDRO CANAL, .514.140-*, IUJ8C69, FRMEV02510962025, 606-82; SARTORI TRANSPORTES LTDA, 10.936.398/0001-26, RRP5B17, FRMEV02507322025, 606-82; ROSELI AZEVEDO, 04.515.033/0001-25, OJX7G01, FRMEV02511232025, 606-82; RODRIGO MARTINS, .018.129-*, AWC7A85, FRMEV02511872025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.060/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0193-77, ENW0I32, FRMEV02492542025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001- 00, JCV0J25, FRMEV02494302025, 606-82; REJANE BISOGNIN, 04.687.359/0001-30, KAD3549, FRMEV02493472025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,