DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080800193 193 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 10.466.983/0008-86, JCZ0C26, FRMEV02496262025, 606-82; PONTUAL PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 17.692.592/0001-52, RYG7G21, FRMEV02496582025, 606-82; PONTO SUL INTERNATIONAL BUSINESS LTDA., 05.903.655/0001-93, SXP7C70, FRMEV02498782025, 606-82; R1 COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 28.038.468/0001-94, SXQ3J77, FRMEV02499112025, 606-82; R1 HOLDING LTDA, 57.394.621/0001-14, AUK6H79, FRMEV02491922025, 606-82; R.C. BUENO DISTRIBUIDORA DE OVOS, 29.599.239/0001-01, GBQ8E63, FRMEV02501422025, 606-82; RAFAEL CHRISTIANETTI TRANSPORTES, 09.058.182/0001-26, SEJ3H42, FRMEV02502692025, 606-82; POLLO TRANSPORTES LTDA, 51.398.099/0001-62, AG S 7 H 1 9 , FRMEV02503762025, 606-82; RAFAEL APARECIDO DA SILVA, .786.738-*, EVO2A39, FRMEV02504102025, 606-82; RAFAEL JOSE JAQUES, .103.229-, MJF6A35, FRMEV02504802025, 606-82; REMAF LOGISTICA LTDA, 22.620.408/0003-60, RMB0A93, FRMEV02512812025, 606-82; R5 TRANSPORTADORA LTDA, 28.751.283/0001-22, QJE5I22, FRMEV02526732025, 606-82; RACING LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 51.404.595/0001-81, QJX2G46, FRMEV02510762025, 606-82; QJX2G46, FRMEV02529432025, 606-82; RENAILSON PEREIRA RIOS, .771.005-, EIJ0G32, FRMEV02533322025, 606-82; POLSIN TRANSPORTES LTDA, 10.684.745/0001-70, RYS5E01, FRMEV02508732025, 606-82; R.J.K TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 13.526.818/0001-94, EFO9551, FRMEV02510352025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.095/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 34 (trinta e quatro). BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSCARBO TRANSPORTE DE GASES LTDA, 20.765.832/0001-06, GFY1C47, FRMEV02451732025, 606-82; TRANSBELLON TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.092.869/0001-00, IWJ7A60, FRMEV02452362025, 606-82; TRANS SUL VIAGENS E TRANSPORTES LTDA, 03.610.525/0001-37, MFU0E69, FRMEV02452442025, 606-82; TRANSGIACOMOSSI MINERACAO E TRANSPORTES LTDA, 09.003.761/0001-71, MBY9C84, FRMEV02452812025, 606-82; TRANSJUMA TRANSPORTES LTDA, 37.594.747/0001-25, QIX0480, FRMEV02439972025, 606-82; TRANSMAO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA ., 16.490.862/0001-80, RYA0F40, FRMEV02457022025, 606-82; TRANSCUNHA LTDA, 00.850.928/0001-65, REA8H92, FRMEV02458592025, 606-82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, BEH1C39, FRMEV02442842025, 606-82; SFJ 3 F 5 0 , FRMEV02454442025, 606-82; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, QTK8818, FRMEV02450612025, 606-82; RYD8B08, FRMEV02452102025, 606-82; RYB8D00, FRMEV02456642025, 606-82; TURBO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.488.357/0001-96, JCW7D18, FRMEV02451832025, 606-82; TRANS VAN TRANSP O R T ES E SERVICOS LTDA, 03.571.145/0001-30, AUO6194, FRMEV02459912025, 606-82; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0001-30, RYJ2A42, FRMEV02501702025, 606- 82; TRANSGUERREIRO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 49.045.084/0001-79, RLB5I00, FRMEV02501732025, 606-82; TRANSPORTES GUBERT LTDA, 08.333.944/0001-92, MLA5701, FRMEV02501972025, 606-82; TRANSPORTES MARILAINE LTDA, 05.975.609/0001-08, IZM9F94, FRMEV02503922025, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0001-78, RXN4I24, FRMEV02515682025, 606-82; UNILOG - UNIVERSO LOGISTICA LTDA, 05.296.590/0004-08, EJX0J98, FRMEV02515922025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FNW3A23, FRMEV02516002025, 606-82; TRUCK CENTER CARLESSO LTDA, 18.535.835/0001-01, RAG9J50, FRMEV02516382025, 606-82; TRANSKAPI TRANSPORTES LTDA, 24.348.233/0001-48, RXP2I42, FRMEV02516402025, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RDU5F15, FRMEV02516652025, 606-82; QHC4408, FRMEV02516982025, 606-82; ROBERTO SILVA HENRIQUE, .714.409-*, ADK1C29, FRMEV02516752025, 606-82; TRANSPORTES ARI LTDA, 85.155.372/0001-40, RYT0C37, FRMEV02516822025, 606-82; RECICLADOS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA , 05.649.529/0001-54, SEG8D58, FRMEV02517142025, 606-82; MARTELLI TRANSP O R T ES LTDA., 07.059.135/0001-71, QCG7C92, FRMEV02517172025, 606-82; SULMOVEIS TRANSPORTES LTDA, 02.300.546/0001-93, JDM5D67, FRMEV02517252025, 606-82; PERUCHI AGRICULTURA IND E COM LTDA, 81.364.119/0001-45, RXS6D42, FRMEV02517262025, 606-82; MILBRATZ TRANSPORTES LTDA, 33.743.312/0001-44, SFT8I45, FRMEV02517612025, 606-82; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0015- 44, SPC8D65, FRMEV02517642025, 606-82; MS TRANSPORTES LTDA, 01.892.569/0001- 71, SMA5D12, FRMEV02517992025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.103/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BANCO BRASILEIRO DE CREDITO S.A, 01.852.137/0001-37, RTQ7D63, FRMEV02254882025, 606-82; ASN BRASIL LOGISTICA LTDA, 74.271.727/0001-40, FWX5H49, FRMEV02277172025, 606-82; CAROLINA COSTA VILALBA, .317.478-, MFY5E80, FRMEV02275522025, 606-82; ARAI TRANSPORTES LTDA, 04.885.985/0001-30, KCB4G45, FRMEV02275112025, 606-82; KCB4G45, FRMEV02274952025, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, QCJ2A53, FRMEV02275092025, 606- 82; AMBIENTE SUL REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA, 03.648.225/0001-47, MLB4J32, FRMEV02274562025, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, RAV5C75, FRMEV02274692025, 606-82; CARVAO SENTINELA COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRAS E PRODUTOS DERIVADOS LTDA, 26.677.894/0001-42, JCS7A58, FRMEV02274662025, 606-82; AM PROJECTS LTDA, 49.254.870/0001-86, SXJ2E40, FRMEV02274652025, 606-82; CLEITO SOUZA DA SILVA , .336.180-, CGG9I04, FRMEV02274592025, 606-82; CAMPOS & IMAZU TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 30.691.519/0001-24, SEJ2G18, FRMEV02515742025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0037-33, QCI6A29, FRMEV02516332025, 606-82; AGROPECUARIA RIBEIROPOLIS LTDA, 32.989.204/0001-93, FSG6A22, FRMEV02516422025, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001- 01, RDZ7J71, FRMEV02517102025, 606-82; RYI1F25, FRMEV02517832025, 606-82; AAS SOLUCOES EM LOGISTICA E ENGENHARIA LTDA, 07.453.115/0001-80, TDF6B07, FRMEV02517482025, 606-82; CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA, 15.378.979/0001-03, KAI9B08, FRMEV02517962025, 606-82; NUE1J39, FRMEV02518212025, 606-82; QBM3D06, FRMEV02518512025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CKU1B02, FRMEV02518322025, 606-82; ATDR TRANSPORTES LTDA, 34.709.978/0001-49, FVO5J74, FRMEV02518522025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.114/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ONE SERV SERVICOS E LOCACOES LTDA, 20.362.118/0001-77, BEV2I74, FRMEV02254392025, 606-82; MEGATON ICAMENTO E MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA, 22.534.163/0001-97, PRQ9F48, FRMEV02259512025, 606-82; MARTELLI TRANSP O R T ES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPW7G15, FRMEV02262672025, 606-82; RRP8B62, FRMEV02267352025, 606-82; SPO4G59, FRMEV02267562025, 606-82; SPM3E80, FRMEV02267702025, 606-82; QCM8E83, FRMEV02232462025, 606-82; MILK SERVI CO S , ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, 52.784.364/0001-03, JAQ7E84, FRMEV02265132025, 606-82; MAYFER AGROINDUSTRIAL LTDA, 25.263.361/0002-32, JAU2C57, FRMEV02265292025, 606-82; MATIOLA PRE-MOLDADOS LTDA, 21.569.532/0001- 14, MKA4E30, FRMEV02265452025, 606-82; MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A, 07.752.236/0001-23, JCU0J29, FRMEV02265852025, 606-82; MARSON DISTRIBUICAO LTDA, 07.247.209/0008-70, DOD8J82, FRMEV02267122025, 606-82; METALENGE CONCRETOS LTDA, 44.591.913/0001-03, QTM1A24, FRMEV02267932025, 606-82; ORION ROQUE DA SILVA, 80.441.454/0001-37, RYA4E85, FRMEV02272052025, 606-82; MICA TRANSPORTES LTDA, 04.770.253/0003-67, FZC7H21, FRMEV02275072025, 606-82; OMEGA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 16.791.062/0001-07, RAP6B90, FRMEV02283892025, 606-82; MATE SUL COMERCIO & TRANSPORTES LTDA, 20.246.490/0001-18, JAE9E78, FRMEV02283932025, 606-82; MELO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 27.033.177/0001-40, AYI3375, FRMEV02277162025, 606- 82; MAX TOUR FRETAMENTOS E TURISMO LTDA, 65.963.142/0001-08, SUO3C78, FRMEV02276822025, 606-82; ODISSEIA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 04.377.611/0001-04, CUB0C78, FRMEV02275012025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.119/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 31 (trinta e um). BRASÍLIA, 31 de julho de 2025.