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Diário Oficial da União · 08/08/2025 · pág. 195

DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080800195 195 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV02277722025, 606-82; TGS7B54, FRMEV02276872025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RLE1E85, FRMEV02251332025, 606-82; TREM DAS ONZE - TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA, 27.921.393/0001-22, AZU6F83, FRMEV02251532025, 606-82; TRANSPORTES VON BORSTEL LTDA, 01.562.981/0001-23, MIE1042, FRMEV02265572025, 606-82; TRANSPORTES WIPAL LTDA, 02.102.626/0001-34, JBP5J68, FRMEV02266182025, 606-82; TRANSPORTES WBM LTDA, 78.183.092/0001-80, BCR9E19, FRMEV02266722025, 606-82; TRANSRATO TRANSPORTES LTDA, 50.989.216/0001-08, RYL8D30, FRMEV02267192025, 606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, FCH9E92, FRMEV02267272025, 606-82; X3 CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, 52.743.752/0001- 46, JDJ0D46, FRMEV02268122025, 606-82; TRANSPORTES TOZZO LTDA, 80.424.914/0001- 19, QJI9213, FRMEV02272962025, 606-82; TRANSPORTES VERGANI LTDA, 04.962.699/0001-21, JCF3G07, FRMEV02273042025, 606-82; TRANSRIMA TRANS P O R T ES LTDA, 10.948.789/0001-60, QJG6440, FRMEV02277792025, 606-82; TREVO SUL TRANSPORTES LTDA, 26.524.880/0001-99, JBS3J55, FRMEV02275662025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JAO6A51, FRMEV02275022025, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78, JDA6G53, FRMEV02519432025, 606-82; WALERSON JOSE DE FARIA, 07.153.782/0001-48, RMG8D46, FRMEV02520322025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.136/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO NUNES, .086.889-*, INZ2A95, FRMEV02266642025, 606-82; JLM TRANSPORTE LTDA, 45.757.844/0001-10, RBE3A03, FRMEV02275402025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RYS9E68, FRMEV02275002025, 606-82; FR BOFF TRANSPORTES LTDA, 48.450.686/0001-49, JCD5B16, FRMEV02274762025, 606-82; DORIVAL BRAGHETTO JUNIOR, .576.549-, NGC4C80, FRMEV02516412025, 606-82; JOAO DE DEUS TRANSPORTES LTDA, 05.823.123/0001-46, RAJ1D80, FRMEV02516442025, 606-82; DIPESUL VEICULOS LTDA, 90.576.356/0010-51, IYX1B75, FRMEV02516642025, 606-82; JOAO MARIA BARBOSA OLIVEIRA JUNIOR, .901.489-, DFT4A28, FRMEV02517292025, 606-82; FERNANDO SOARES MOTA, .616.006-*, EAH2940, FRMEV02518942025, 606-82; EXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, RTQ2D42, FRMEV02519112025, 606-82; JOAO DE ASSIS MAIA, .848.336-, KZL3F29, FRMEV02519352025, 606-82; GUILHERME DE AGUIAR, .851.541-, QCH9497, FRMEV02519372025, 606-82; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, AWW6E67, FRMEV02519632025, 606-82; J.A DE SOUZA TRANSPORTES LTDA, 09.449.732/0001-38, SPI7J09, FRMEV02519672025, 606-82; EDILEIMAR ALVES, .141.316-*, JLC8386, FRMEV02519742025, 606-82; JOAO & FELIPE TRANSPORTES LTDA, 51.527.473/0001-82, RAD1A94, FRMEV02520342025, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0002-20, SPP9C46, FRMEV02520462025, 606-82; FABIANO OLIVEIRA LOPES, .939.886-, HMD9E45, FRMEV02520652025, 606-82; JAIME WILLIANS DE OLIVEIRA, .233.238-, OQG2G00, FRMEV02520692025, 606-82; G5 SOLUCO ES LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.056.737/0001-42, ROW2D51, FRMEV02520742025, 606-82; FAZENDA SAO PAULO LTDA, 21.596.517/0001-65, SHE3H86, FRMEV02520782025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.137/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAMUEL GRITTEN PIETRASZEK 04863563965, 42.915.745/0001-20, MJF6A75, FRMEV02045692025, 606-82; S.T.R. TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 00.586.411/0001- 00, RLN3E41, FRMEV02226732025, 606-82; SAFFLOG TRANSPORTES E LOGISTICA INTEGRADA S.A., 15.245.792/0001-31, RYI5J51, FRMEV02232782025, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, RLB5I72, FRMEV02251382025, 606-82; RLB5I72, FRMEV02251402025, 606-82; RLB5I72, FRMEV02251412025, 606-82; SIDERTRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 12.023.616/0001-67, RVV1B56, FRMEV02255732025, 606-82; SAMPAIO TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA, 13.173.585/0001-93, MWG1J93, FRMEV02256742025, 606-82; SIGNOR USINADOS LTDA., 20.893.169/0001-25, JBE2I47, FRMEV02259192025, 606-82; SAN LIEN EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA, 03.749.826/0001-46, GDU7H29, FRMEV02262712025, 606-82; SIDNEI BATISTA DA SILVA, .162.429-*, DBU5301, FRMEV02263172025, 606-82; SERVICOS DE TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES ROMAO LTDA, 07.507.523/0001-78, JBR4C44, FRMEV02265182025, 606-82; SHINKI SHIMAMOTO, 47.417.811/0001-56, EZM8418, FRMEV02268282025, 606-82; SILVIO S. GUASTALI LTDA, 01.138.945/0001-37, STN7G39, FRMEV02268512025, 606-82; SAMUEL NATAN TAVARES & CIA LTDA, 36.527.241/0001-30, GIU1A47, FRMEV02268552025, 606-82; SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA, 48.540.421/0003-01, EWU2D93, FRMEV02271662025, 606-82; EWU2D85, FRMEV02272552025, 606-82; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, SGJ5G03, FRMEV02275752025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.139/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA PITUTA LTDA, 86.501.400/0012-59, FVH8844, FRMEV02230492025, 606-82; TRANSPORTADORA MILDEMBERG E CAPELLECHO LTDA, 23.907.236/0001-01, MIB5J44, FRMEV02238762025, 606-82; TRANSPORTES FRV LTDA, 01.677.080/0001-87, QJL8396, FRMEV02247472025, 606-82; TRANSPORTADORA PECAL LTDA, 89.456.008/0001-70, JCV1E39, FRMEV02252542025, 606-82; JCV1E39, FRMEV02257152025, 606-82; TRANSPORTADORA NEW JERSEY LTDA, 00.592.416/0001-46, SFG9E56, FRMEV02232602025, 606-82; TRANSPORTADORA PRA FRENTE BRASIL LTDA, 80.174.840/0001- 00, SDZ7D33, FRMEV02254562025, 606-82; SDZ7D33, FRMEV02254732025, 606-82; TRANSPORTADORA NOVA TORINO LTDA, 27.337.843/0001-34, AXF5A04, FRMEV02258882025, 606-82; TRANSPORTADORA MZ DE PINHALZINHO LTDA, 81.625.691/0001-10, SXJ8A95, FRMEV02265912025, 606-82; TRANSPORTADORA NICHELE LTDA, 76.700.939/0001-20, AYN1017, FRMEV02266512025, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0001-85, JBT1D26, FRMEV02267872025, 606-82; TRANSPORTADORA LUPINACCI BACINI LTDA, 26.552.514/0001-43, EBC1F81, FRMEV02232142025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, SXM2B25, FRMEV02283852025, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, QTK6286, FRMEV02283822025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JDB3C23, FRMEV02283942025, 606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, JCI9F88, FRMEV02274942025, 606-82; TRANSPORTADORA SAO ROQUE LTDA, 29.182.061/0001-07, QBQ7B33, FRMEV02521652025, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, RXN3H93, FRMEV02522402025, 606-82; TRANSPORTES ARDO LTDA, 76.107.440/0001-04, TAP2H67, FRMEV02522842025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.142/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIEGO ROSSIGNOLO FRANCISCATO, .974.458-, PRW7C97, FRMEV02516542025, 606-82; PJO1F24, FRMEV02519542025, 606-82; CANADA & CARVALHO TRANSPORTES LTDA, 33.656.397/0001-23, AYZ6C00, FRMEV02518832025, 606-82; CLOVIS LEANDRO MENSCHHEIN, .014.839-, IUN0J98, FRMEV02519002025, 606-82; CLAUDIO GAWSKI, .822.379-*, OAS0F20, FRMEV02519572025, 606-82; BMT LOGISTICA TERRESTRE LTDA, 10.305.275/0005-10, FNK2H21, FRMEV02519592025, 606-82; ANTONIO DOS SANTOS, .283.705-, QML8J50, FRMEV02519732025, 606-82; ALEX SANDRO SOARES DA SILVA, .978.170-, ILU0H54, FRMEV02520022025, 606-82; CRISDU MODA INTIMA LTDA , 07.318.638/0001-14, JBG6G63, FRMEV02520152025, 606-82; BRENDA JEANNE BL AC K FERREIRA, .431.184-*, SOK7F41, FRMEV02520382025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, STQ4B46, FRMEV02520512025, 606-82; BELLA TRUCKS TRA N S P O R T ES LTDA, 35.547.820/0001-82, IPS0D99, FRMEV02520962025, 606-82; BRASIL WEB TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 40.261.035/0001-07, SWX2I64, FRMEV02521562025, 606-82; CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA, 15.378.979/0001-03, NJG7I36, FRMEV02521952025, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0001-79, QIL0C84, FRMEV02522762025, 606-82; CAMARGO LOG LTDA, 57.129.376/0001-18, BCT7A02, FRMEV02522832025, 606-82; DIPON LOG LOGISTICA LTDA, 07.272.324/0001-28, RLB7E24, FRMEV02523482025, 606-82; ARANAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 54.423.934/0002- 46, SDT5I76, FRMEV02523852025, 606-82; CANAA DA FE LTDA, 42.468.227/0001-06, IYJ8J45, FRMEV02523872025, 606-82; CAMILLA DE SOUZA LIMA, .653.378-*, JHQ2C86, FRMEV02524642025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração