DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080800196 196 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.144/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 31 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SOMIPA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 28.247.654/0001-33, RTZ9F38, FRMEV02230922025, 606-82; SUPER ATACADO MERCANTIL VITORIA LTDA, 10.328.162/0002-98, RTZ6B17, FRMEV02231952025, 606-82; SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, SEO1F64, FRMEV02236822025, 606-82; SFN4I20, FRMEV02238012025, 606-82; SFN4I15, FRMEV02261152025, 606-82; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, JCR6C85, FRMEV02248032025, 606-82; SOBERANA CO M E R C I O DE BEBIDAS LTDA, 95.846.648/0001-90, RXU0E40, FRMEV02251592025, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30, RXO0J46, FRMEV02254632025, 606-82; RXO0J46, FRMEV02254682025, 606-82; RXP3E17, FRMEV02275062025, 606-82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, RLC3D03, FRMEV02262982025, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0006- 45, SWK3B54, FRMEV02263182025, 606-82; SUPER MERCADO ZANCHET LTDA, 89.987.267/0001-28, JAF1H89, FRMEV02265222025, 606-82; SUZIN TRANSPORTES LTDA, 22.647.456/0001-80, IUZ8I73, FRMEV02267502025, 606-82; STILO HOLDING LTDA , 52.823.878/0001-20, RHE5H60, FRMEV02267982025, 606-82; SOCIEDADE DE ONIBUS PORTO ALEGRENSE LTDA, 92.688.415/0001-18, ISN1338, FRMEV02268302025, 606-82; STAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 02.705.608/0001-47, BEW1F62, FRMEV02241382025, 606-82; SUPER LIDER ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.605.075/0005-79, SXM0D09, FRMEV02278472025, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JAR6H51, FRMEV02275682025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.145/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RIO SUL COMERCIO DE ACOS E METAIS LTDA, 08.581.075/0001-15, IRS1230, FRMEV02230202025, 606-82; RODOENLU LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 30.704.528/0001-02, JDN8E08, FRMEV02231852025, 606-82; RODABEM APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, 22.277.080/0001-60, NRH2335, FRMEV02231292025, 606-82; RIZONEIDE ROQUES DOS SANTOS, .531.914-*, ESI0B03, FRMEV02246992025, 606-82; RAEDY TRANSPORTES LTDA, 14.842.667/0001-46, IGQ4D16, FRMEV02265172025, 606-82; R. C. BRANCALHAO & CIA LTDA, 14.046.337/0001-44, FYM9A43, FRMEV02265192025, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, JDL5A69, FRMEV02267282025, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, JBC0D22, FRMEV02267602025, 606-82; TRANSPARENTE TRANSPORTES LTDA, 16.702.228/0001-63, NUE1073, FRMEV02267612025, 606-82; RTR LOGISTICA LTDA, 24.961.269/0001-00, RYM6F18, FRMEV02267732025, 606-82; RMK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, FUS2D82, FRMEV02267792025, 606-82; TRANS DIESEL MEC LTDA., 11.913.379/0001-47, FRL2J97, FRMEV02268032025, 606- 82; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, RXK6I57, FRMEV02268092025, 606-82; RUBINEI RODRIGUES MACHADO, .751.520-, IKY7882, FRMEV02268102025, 606-82; R W S RECICLAGEM LTDA, 03.005.753/0001-88, RHE8H77, FRMEV02268202025, 606-82; RODOCOSTA TRANSPORTES LTDA, 12.494.566/0001-04, MHS2F77, FRMEV02265602025, 606-82; REMAF LOGISTICA LTDA, 22.620.408/0001-07, SCG3H48, FRMEV02268472025, 606-82; R2 TRANSPORTES LTDA, 19.092.935/0001-73, FJX0174, FRMEV02268602025, 606-82; RODOAVES - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 01.008.943/0001-23, JDI9H22, FRMEV02224992025, 606-82; R. BETIM GAS LTDA, 51.122.061/0001-62, RLJ5D74, FRMEV02230212025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.146/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOCASSIA DIAS ALVES BRITO, .463.955-, MJL5J18, FRMEV02502572025, 606-82; LUANA GORETE NICOLAU VIEIRA, .479.356-*, OXG7G79, FRMEV02518712025, 606-82; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, TCQ6C84, FRMEV02520172025, 606-82; RTK2G34, FRMEV02521042025, 606-82; RODOCELL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.950.799/0001-09, JDA3F96, FRMEV02520242025, 606- 82; LOC - LOCADORA DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA, 30.762.993/0001-08, JAJ3G82, FRMEV02520842025, 606-82; JAJ3G82, FRMEV02524402025, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, RRB7E48, FRMEV02521322025, 606-82; RODOMILAN TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 03.605.081/0001-41, RAZ1F59, FRMEV02521662025, 606-82; LE COMERCIO ATACADISTA LTDA, 06.915.456/0001-68, RYQ3J24, FRMEV02522622025, 606-82; JOSE ROBERTO PEREIRA, .232.496-, RVG0C38, FRMEV02522742025, 606-82; MARCUS VINICIUS MENEZES DA SILVA, .259.300-, IRU0C47, FRMEV02522872025, 606-82; JOAO ALBERTO OLIVEIRA DA ROSA, .751.970-*, IIB3B40, FRMEV02522932025, 606-82; LEAL TRANSPORTES E SUPRIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 40.893.667/0001-85, RTQ6F09, FRMEV02523912025, 606-82; SORATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.203.464/0001-81, SXT7G37, FRMEV02524682025, 606-82; MARCIO ALBINO, 11.622.053/0001-60, MLX4H66, FRMEV02524742025, 606-82; LITORAL TRANSPORTES E ARMAZEN LTDA, 03.520.205/0001- 96, SXS6I98, FRMEV02524772025, 606-82; LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S A, 43.368.422/0022-51, RKQ6G71, FRMEV02524842025, 606-82; SAVIO ISAIAS DE SOUSA, .575.676-*, GVI7D80, FRMEV02525092025, 606-82; SERAFIM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 23.926.683/0001-08, SLV4F10, FRMEV02525112025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.151/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; POSTO SUPER TIGRE LTDA, 02.024.746/0001-60, RTR1A54, FRMEV01517722025, 606-82; TCH5E86, FRMEV01520032025, 606-82; POSTO DE MOLAS TRES IRMAOS LTDA, 10.658.812/0001-82, IYA7C27, FRMEV01524982025, 606-82; POSTO CHIMBA LTDA , 04.309.086/0001-90, RNW2G00, FRMEV01522512025, 606-82; POSTO CENTRAL TRANSPORTES LTDA, 21.549.407/0001-42, PVQ8161, FRMEV01506822025, 606-82; PVQ8161, FRMEV01584432025, 606-82; POSTO RIO BRANCO LTDA, 05.487.827/0001-95, EJZ7I55, FRMEV01440682025, 606-82; EJZ7I55, FRMEV01550822025, 606-82; PORTOFRIO DISTRIBUIDORA & ESTOCAGEM LTDA, 30.300.790/0001-91, BDL8E79, FRMEV01491052025, 606-82; MIL6I65, FRMEV01550322025, 606-82; POSITIVO CONSTRUTORA CIVIL LTDA , 07.904.801/0001-20, FGW8J68, FRMEV01468652025, 606-82; POSTO HUMAITA LTDA , 26.727.260/0001-57, RYV2E65, FRMEV01472892025, 606-82; QIA1I39, FRMEV01531602025, 606-82; RYV2E65, FRMEV01695912025, 606-82; RYV2E65, FRMEV02010972025, 606-82; POSTO DA VARGEM LTDA, 28.716.344/0001-10, TCY4H15, FRMEV01495152025, 606-82; POSTO E TRANSPORTADORA ARIEL LTDA, 10.015.779/0001- 72, DPM9J50, FRMEV01691292025, 606-82; POTRICH TRANSPORTES LTDA, 13.400.926/0001-16, BES6H05, FRMEV01576622025, 606-82; POSTO ADS LTDA, 03.295.652/0001-99, SXV5H66, FRMEV01686622025, 606-82; POSTO REIS LTDA, 70.082.243/0004-44, SOL7G94, FRMEV01501272025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.152/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -