DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080800206 206 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GTFAST LOGISTICA LTDA, 47.245.662/0001-95, FFN1E43, FRMEV02527352025, 606-82; GRUPO PAULISTA LTDA, 80.776.784/0001-83, HJF6D61, FRMEV02529572025, 606- 82; GUILHERME DE AGUIAR, .851.541-*, QCH9497, FRMEV02529612025, 606-82; QCH9497, FRMEV02547362025, 606-82; GUAPUI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS DE ACO LTDA, 24.321.932/0001-02, NJM3951, FRMEV02531892025, 606-82; HELIO ALMEIDA , .330.891-, GCY3F60, FRMEV02535312025, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, SEY1C47, FRMEV02538322025, 606-82; SFD2E98, FRMEV02540702025, 606-82; GUIAR TRANSPORTES LTDA, 41.523.254/0001-71, RRY6I05, FRMEV02539182025, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001- 83, QJU3829, FRMEV02540172025, 606-82; IBIUNA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E LOCACOES LTDA, 18.706.162/0001-05, LQN9H57, FRMEV02540612025, 606-82; INFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 33.078.767/0001-92, SLW2F09, FRMEV02540992025, 606-82; IAN NERY SILVA SOUZA LTDA, 34.169.912/0001-03, SKD8J47, FRMEV02542102025, 606-82; SKI3B60, FRMEV02549462025, 606-82; GS DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 31.034.151/0001-94, RPA4G61, FRMEV02542682025, 606-82; IRMAOS DOBKE TRANSPORTES LTDA, 14.474.173/0001-56, JBW8A79, FRMEV02543602025, 606-82; ITAIO COMERCIO DE CARVAO LTDA, 12.616.383/0001-06, BUD1056, FRMEV02545202025, 606-82; HIGOR GUSTAVO SANTOS, .242.906-, KEA0G39, FRMEV02549132025, 606-82; H L TRANSPORTE LTDA, 36.545.764/0001-00, QCP3J83, FRMEV02550792025, 606-82; HENRIQUE MAYER DOS REIS, .038.020-*, IJJ2H87, FRMEV02550862025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.221/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, SXH7A43, FRMEV02526692025, 606-82; RYW4D28, FRMEV02544382025, 606-82; TRANSPORT ES CETNARSKI LTDA, 05.417.051/0001-37, QIM4C22, FRMEV02528112025, 606-82; TRANSPORTES DE BONA LTDA, 04.938.796/0001-89, JDB0814, FRMEV02529042025, 606-82; TRANSPORTES CARAJAS LTDA, 21.810.151/0001-85, SPP5G55, FRMEV02536302025, 606-82; TRANSPORTES DIM DOM DOM LTDA, 55.821.677/0001-82, MLM9A30, FRMEV02538202025, 606-82; TRANSPORTES MAYDANI LTDA, 05.866.719/0001-23, MKU6353, FRMEV02539142025, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, RXT7H72, FRMEV02540182025, 606-82; FGF3091, FRMEV02549472025, 606-82; TRANSPORT ES ESTRADEIRO LTDA, 05.757.112/0001-05, QBG6709, FRMEV02541472025, 606-82; TRANSPORTES IRMAOS STEIN LTDA, 10.289.425/0001-16, IRE4F48, FRMEV02542072025, 606-82; TRANSPORTES FARIAS FAZ LTDA, 13.817.856/0001-04, SXL5B45, FRMEV02542382025, 606-82; TRANSPORTES MARIELLO LTDA, 16.821.222/0001-05, ISK6F46, FRMEV02543632025, 606-82; ITP6F96, FRMEV02543752025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO CLELIARA LTDA, 03.301.080/0001-03, FZK5H56, FRMEV02544452025, 606-82; FVM2E46, FRMEV02544462025, 606-82; TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0001- 03, JCH3G38, FRMEV02544922025, 606-82; TRANSPORTES FRIGO LTDA, 03.761.288/0001- 05, RXO9H55, FRMEV02545062025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO DE FRUTAS DOMENICO LTDA, 08.901.998/0001-07, JDK6J07, FRMEV02547502025, 606-82; TRANSPORTES MOBILINE LTDA, 03.341.775/0001-19, JBM8H59, FRMEV02546682025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.222/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRANCIELI BERTINATO, .555.430-, IVI0E00, FRMEV02526002025, 606-82; FLAVIO EDUARDO PEREIRA, .751.726-, JMS8676, FRMEV02529072025, 606-82; G R COMERCIO DE GRAOS LTDA, 36.340.885/0001-15, RRT9I93, FRMEV02531242025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKW7E10, FRMEV02536282025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RYS8E13, FRMEV02536742025, 606-82; QJT3C03, FRMEV02541882025, 606-82; RYF5A46, FRMEV02548282025, 606-82; RXU3F49, FRMEV02548482025, 606-82; FRV INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA, 09.512.347/0001-98, JCU8D46, FRMEV02539752025, 606- 82; FRANCISLEY BATISTA DE OLIVEIRA LTDA, 05.602.568/0001-04, RZZ1C36, FRMEV02542932025, 606-82; QYI3H71, FRMEV02545632025, 606-82; FETRANSLOG EMPREENDIMENTOS, TRANSPORTES, COMERCIO, SERVICOS E LOGISTICA LTDA, 58.017.265/0001-82, HIA5J61, FRMEV02542972025, 606-82; FKS LOGISTICS LTDA , 17.353.801/0001-33, FHN0I06, FRMEV02542992025, 606-82; FONTANELLA TRAN S P O R T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYL4F90, FRMEV02543442025, 606-82; FRUMAR FRUTOS DO MAR LTDA, 93.991.685/0004-09, JDH7D66, FRMEV02543812025, 606-82; FLAVIO AMARO DE MORAIS GOMES, .571.024-*, MXB4F18, FRMEV02544422025, 606-82; FAZENDA SAO JUDAS LOGISTICA LTDA, 23.850.588/0001-78, FPQ7E36, FRMEV02547252025, 606-82; FOUR TRANSPORTES LTDA, 14.382.326/0001-35, QIU1504, FRMEV02548522025, 606-82; G.P. TRANSPORTES LTDA, 07.182.902/0001-35, PNM5F37, FRMEV02550102025, 606-82; FAVORETO, SILVA & CIA LTDA, 12.465.793/0001-01, ATS5A51, FRMEV02550372025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.223/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSLEINY ELISA KOGUT CECCATTO MOLETA TRANSPORTES, 32.740.520/0001-27, LLA7H18, FRMEV02528032025, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15, RJA5E68, FRMEV02532442025, 606-82; LEOTINO PEREIRA DE OLIVEIRA, .751.238-, IFX9J67, FRMEV02532662025, 606-82; LEAL TRANSPORTES E SUPRIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 40.893.667/0001-85, RTT9F31, FRMEV02534902025, 606-82; L M COMERCIO DE MAT E R I A I S PARA CONSTRUCAO LTDA, 36.907.210/0001-05, QJC5H88, FRMEV02535242025, 606-82; JOSECLER INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 01.820.375/0001-60, RLO7D27, FRMEV02536092025, 606-82; KENNY AFONSO DA CUNHA, .174.238-, RAP1C20, FRMEV02537432025, 606-82; KAPP & KAPP LTDA, 04.545.839/0001-66, JBA0H19, FRMEV02538332025, 606-82; LOC - LOCADORA DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA, 30.762.993/0001-08, JAJ3G82, FRMEV02539442025, 606-82; JOSIMAR DE FREITAS, .277.400-*, IDL2508, FRMEV02541522025, 606-82; LATICINIOS SANTO CRISTO LTDA, 05.248.242/0001-12, QIX3A53, FRMEV02541772025, 606-82; KLEBER ROCHA SOA R ES , .590.371-, INJ8A36, FRMEV02541912025, 606-82; JUNINHO TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 48.373.632/0001-27, MDR6D18, FRMEV02543382025, 606- 82; LAYRA LUYZA TRANSPORTES LTDA, 09.103.393/0001-33, EZU0650, FRMEV02544832025, 606-82; LDF SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA, 33.758.782/0001-81, JAI7B47, FRMEV02545242025, 606-82; LAVORARE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, 54.608.903/0001-89, JCS0D49, FRMEV02547952025, 606-82; LINDOMAR DIAS MAT O S , .452.436-, ANO2570, FRMEV02548402025, 606-82; LEANDRO PEREIRA CAMPOS, *.743.881-, AUZ8B50, FRMEV02545702025, 606-82; L. RODRIGUES CUSTODIO & CIA LTDA, 13.965.536/0001-93, SPY9I42, FRMEV02549702025, 606-82; KLEISON DA SILVA MONTEIRO TRANSPORTE, 26.549.041/0001-25, GDK7D25, FRMEV02549962025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.224/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025.