DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.216/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 27 (vinte e sete). BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA OLIVEIRA'S TRUCK LTDA, 46.390.163/0001-29, , FREVP00569232025, 773-0; , FREVP00570182025, 773-0; UILDES DA SILVA CORONA , .731.227-*, , FREVP00569352025, 773-0; RODRIGO NAGEL, .868.079-, , FREVP00569372025, 773-0; MAICON DIEGO DO AMARAL, .005.020-, , FREVP00569462025, 773-0; SANTANA CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA, 06.068.646/0001-97, , FREVP00569702025, 773-0; REI DAS DIVISORIAS LTDA, 05.054.486/0001-64, , FREVP00569802025, 773-0; TRANSPORTADORA RR LTDA, 57.788.170/0001-08, , FREVP00569842025, 773-0; , FREVP00570132025, 773-0; MARINA BANDEIRA DOLACIO, .585.220-*, , FREVP00570162025, 773-0; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, , FREVP00570192025, 773-0; , FREVP00570292025, 773-0; MARISA TEREZINHA RUMPEL, .492.009-, , FREVP00570322025, 773-0; TRANSPORTE CONCEICAO & DA ROSA LTDA, 15.170.759/0001-90, , FREVP00570472025, 773-0; U N I DA S LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP00570512025, 773-0; R. LUIZ DE OLIVEIRA MECANICA, 12.558.222/0001-03, , FREVP00570532025, 773-0; RRG SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 30.432.519/0001-00, , FREVP00570632025, 773-0; MARCELO DOMINGOS DA ROCHA, 36.147.683/0001-51, , FREVP00570672025, 773-0; R.F. CARDOSO HASHTAG TURISMO LTDA, 36.534.397/0001-49, , FREVP00570862025, 773-0; STL SOLUCOES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.465.482/0001-49, , FREVP00571022025, 773-0; MAIOR MED SOLUCOES EM SAUDE LTDA, 42.929.488/0001-86, , FREVP00571032025, 773-0; PAULO'S CAR AUTO - SOCORRO REBOQUE DE VEICULOS LTDA, 41.174.792/0001-06, , FREVP00571092025, 773-0; , FREVP00571142025, 773-0; VH TRANSPORTES LTDA, 03.320.628/0001-62, , FREVP00571132025, 773-0; QUENIA CONCEICAO CORREA DE OLIVEIRA, .542.167-, , FREVP00571182025, 773-0; YES BRAZIL CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 28.021.726/0001-20, , FREVP00571292025, 773-0; MILENNY RO D R I G U ES DE FARIA, .520.696-*, , FREVP00571392025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.217/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D, 08.467.115/0001-00, JDA9E29, FRMEV02525792025, 606-82; CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA, 15.378.979/0001-03, QBM3D06, FRMEV02526422025, 606- 82; NUE1J39, FRMEV02526602025, 606-82; KAI9B08, FRMEV02528082025, 606-82; KAI9338, FRMEV02532962025, 606-82; DANIEL KUBO DE OLIVEIRA LTDA, 29.800.987/0001-00, QDV2D03, FRMEV02531932025, 606-82; D.C MACHADO TRANSPORTES, 20.434.255/0001-70, MFJ3I75, FRMEV02537392025, 606-82; CONSTRUMAIS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, 32.379.425/0001-40, QMJ8D70, FRMEV02538612025, 606-82; COMERCIO DE FUNDIDOS SANTA EDWIRGES LTDA, 01.879.991/0001-97, QNZ3J97, FRMEV02541932025, 606-82; D NERIS TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA, 38.179.601/0001-86, MJU8I60, FRMEV02542742025, 606-82; CONSTANTINO E SENTINELLO LTDA, 10.213.265/0001-21, AFR9E01, FRMEV02542812025, 606-82; DALMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 10.774.970/0001-06, MME2B83, FRMEV02542832025, 606-82; CW EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA, 13.965.473/0001-75, MMA0J45, FRMEV02496002025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES GOMES LTDA, 53.948.617/0001-08, AWY5H02, FRMEV02543932025, 606- 82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, RAA8D48, FRMEV02544892025, 606-82; CRISTIANO JOSE DOS SANTOS, .552.580-, IJO4661, FRMEV02546922025, 606-82; CORAL TRANSPORTES LTDA, 12.184.504/0001-98, RYD5E86, FRMEV02548362025, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001- 59, RYF9G10, FRMEV02548492025, 606-82; COMERCIO DE TINTAS MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO VERGINIA LTDA, 84.866.342/0001-89, BAI6F69, FRMEV02549342025, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS SCHEIDT LTDA, 01.801.126/0001-28, SXE7J40, FRMEV02550182025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.218/2025/WEB/PEF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GADE DRYWALL ARTIGOS DE GESSO LTDA, 15.087.012/0001-72, CRGPF00020402025, 09/01/2025; NOSTRA VIA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 10.335.328/0002-01, CRGPF00020532025, 21/07/2025; DETEC DO BRASIL TRANS P O R T ES LTDA., 32.984.264/0001-13, CRGPF00020542025, 21/07/2025; BRASKEM GREEN S.A., 43.410.656/0002-76, CRGPF00020582025, 07/02/2025; NOAAR TRANSPORTES INTELIGENTES LTDA, 35.879.844/0001-39, CRGPF00020272025, 22/07/2025; CENTRO OESTE LOG TRANSPORTES LTDA, 18.591.777/0001-33, CRGPF00020282025, 06/01/2025; TRANSPIZETTA TRANSPORTES LTDA, 18.630.976/0001-03, CRGPF00020312025, 13/01/2025; CABELAUTO CONDUTORES ELETRICOS LTDA, 02.068.925/0001-08, CRGPF00020322025, 21/07/2025; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0001-21, CRGPF00020332025, 29/12/2024; SUL MINAS COMPENSADOS LTDA, 48.541.886/0001-07, CRGPF00020342025, 12/01/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.219/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARAZZO IMPORTACAO, EXPORTACAO E TRANSPORTES LTDA, 01.602.253/0001- 06, JAV1B68, FRMEV02528732025, 606-82; CASA DO PINTOR - COMERCIO DE TINTAS LTDA , 81.542.912/0001-97, RYV3A39, FRMEV02533312025, 606-82; CASCAO TRANSPORTES LTDA, 33.227.328/0001-02, MLI2D54, FRMEV02534992025, 606-82; MLI2D54, FRMEV02546322025, 606-82; CASA LIMPA TRANSPORTES LTDA, 04.234.476/0001-48, RLL0C47, FRMEV02535892025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUY4B20, FRMEV02536562025, 606-82; CUX4B60, FRMEV02547262025, 606-82; BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA., 12.766.454/0001-57, RUP8J42, FRMEV02539512025, 606-82; SYC6I42, FRMEV02544302025, 606-82; CBS TRANSPORTES E COMERCIO DE PLANTAS LTDA , 19.054.917/0001-05, QKP2C89, FRMEV02539602025, 606-82; CARRO FACIL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 30.308.227/0001-60, OEB4A80, FRMEV02539622025, 606-82; C A R D OZ O COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 83.459.222/0001-02, SXZ3A00, FRMEV02540032025, 606-82; BRULAN TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 02.326.285/0001-80, IUC0E40, FRMEV02540842025, 606-82; CENTRAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS E VARIEDADES LTDA, 35.350.702/0001-80, SJZ2E19, FRMEV02541082025, 606- 82; BRUNO PEREIRA LIMA, .953.786-, ELQ2C08, FRMEV02541692025, 606-82; BRASIL ROSSO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 36.380.881/0001-60, MKN3I82, FRMEV02541802025, 606-82; CALCADOS RAL LTDA, 04.349.374/0001-78, QKJ0I82, FRMEV02543532025, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RDZ7J71, FRMEV02547692025, 606-82; C. H. PIRES DA SILVA MERCEARIA, 05.080.884/0001-55, LRF5H26, FRMEV02545822025, 606-82; CAMPINENSE TRANSPORTE DE CARGAS E LOCACOES LTDA, 08.706.145/0001-14, QFF6E22, FRMEV02551232025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.220/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em