DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080800204 204 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 773-0; NATHALIA LEMOS DE FREITAS SANTOS, .608.967-*, , FREVP00407772025, 773- 0; NELZIRA APARECIDA DE CARVALHO, .138.428-, , FREVP00402292025, 773-0; NILO MAXIMO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 38.365.988/0001-65, , FREVP00417972025, 773-0; , FREVP00418302025, 773-0; NELSON DE JESUS OLIVEIRA, .857.101-, , FREVP00412682025, 773-0; MOVIDA PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0001-66, , FREVP00418512025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00420392025, 773-0; , FREVP00421932025, 773-0; NORIVAL DAVID ROSA, .168.418-*, , FREVP00428972025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.210/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WILSIMAR DO PRADO, .716.969-, , FREVP00427072025, 773-0; , FREVP00427262025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00426772025, 773-0; RITA DE CASSIA LOPES DA MOTTA, .671.078-, , FREVP00406042025, 773-0; RMR ASSESSORIA TECNICA EM TELEINFORMATICA LTDA, 10.480.354/0001-34, , FREVP00403622025, 773-0; RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA, .153.768-*, , FREVP00400412025, 773-0; ROBERTA BITENCOURT GARCIA, .237.888-, , FREVP00415982025, 773-0; RIPAR AGRONEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA, 39.513.735/0002-35, , FREVP00418062025, 773-0; ROBERTO FERREIRA CONSTRU CO ES , 13.450.153/0001-82, , FREVP00418502025, 773-0; RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS, .605.076-, , FREVP00424282025, 773-0; PUJANTE TRANSPORTES LTDA, 52.452.141/0001-49, , FREVP00433412025, 773-0; ROBERTO JOSE RODRIGUES JUNIOR, .845.337-*, , FREVP00393142025, 773-0; , FREVP00397992025, 773-0; RIO MINAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 34.930.351/0001-13, , FREVP00399142025, 773-0; REIS TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDA., 16.930.388/0001-60, , FREVP00404502025, 773-0; ROBERTA RAMOS ALVES, .477.987-, , FREVP00414342025, 773-0; REINALDO FERREIRA DE FRIAS, .123.417-, , FREVP00420302025, 773-0; ROBERTO JERONIMO STANCZYK, .809.309-*, , FREVP00216012025, 773-0; PRISCILLA ALMEIDA DE OLIVEIRA MIYASHITA, .839.949-, , FREVP00422372025, 773-0; RAFAEL RAMOS DE OLIVEIRA, .664.567-, , FREVP00421522025, 773-0; ROBSON DOS SANTOS NOGUEIRA, .592.827-*, , FREVP00436682025, 773-0; RENOPEL COMPRA, VENDA E LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 07.031.452/0001-80, , FREVP00432542025, 773-0; , FREVP00429252025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.211/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CRISTIANO MARTINELLI DE SOUZA, .500.889-, , FREVP00569292025, 773- 0; ALBERTINA MALVINA COELHO, .497.289-, , FREVP00569322025, 773-0; EDIO TRANSPORTES LTDA, 79.823.241/0001-90, , FREVP00569752025, 773-0; ALBINO MANOEL PEREIRA, .025.729-*, , FREVP00569792025, 773-0; ADAMOR CUNHA NETO, .299.998-, , FREVP00569812025, 773-0; EDUARDO MARCOS SLIVA HARDT, .346.619-, , FREVP00569942025, 773-0; EMANUELA ZUNINO ZANLUCA, .921.899- *, , FREVP00569982025, 773-0; DANIELA FERNANDA MALISCHESKI LEITE DA ROSA, .151.169-, , FREVP00570082025, 773-0; DENISE ROCHA DE AGUILAR, .747.126-, , FREVP00570092025, 773-0; EDER ROBERTO DE SOUZA NEVES, .383.429-*, , FREVP00570102025, 773-0; CRIOBRAS AR GAS LTDA, 01.666.621/0001-71, , FREVP00570042025, 773-0; EMILIA IRACI FERREIRA DOS SANTOS, .424.639-, , FREVP00570392025, 773-0; ADAILTON FERREIRA FIGUEIREDO, .609.193-, , FREVP00570502025, 773-0; ACELERA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 54.332.470/0001- 81, , FREVP00570662025, 773-0; EDUARDO LUCENA, .999.899-*, , FREVP00570682025, 773-0; CRISTAL AGENCIA DE VIAGENS LTDA, 13.185.099/0001-95, , FREVP00570782025, 773-0; CAMILLO JONAS ALVES DOS SANTOS, .757.291-, , FREVP00570822025, 773-0; ADILSON CARLOS MEDEIROS, .427.436-, , FREVP00570922025, 773-0; CLAUDIOMAR ANDRADES ROVEL, .679.410-*, , FREVP00571262025, 773-0; ELIAS DOS SANTOS DE SOUZA, .199.247-, , FREVP00571372025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.213/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRANCIEL CARDOSO SILVA, .578.339-, , FREVP00569332025, 773-0; LILIAM MACHADO COMERCIO, 60.237.991/0001-52, , FREVP00569572025, 773-0; IVAN JUNIOR MOTT DOS SANTOS, .546.490-*, , FREVP00569722025, 773-0; LUIZ CARLOS DOMINHAKI, .726.759-, , FREVP00569552025, 773-0; HELENO GOMES FLORES, .103.270-, , FREVP00570012025, 773-0; JUMAR EMPREENDIMENTOS LTDA, 44.501.052/0001-17, , FREVP00570022025, 773-0; JACKSON FURLANETTO, .473.449-*, , FREVP00570142025, 773-0; JOAO MARIA RODRIGUES DE MACEDO, .633.669-, , FREVP00570422025, 773-0; FABIO BERNARDES LTDA, 29.568.173/0001-92, , FREVP00570522025, 773-0; GDMA TRANSPORTES LTDA, 21.572.066/0001-26, , FREVP00570642025, 773-0; , FREVP00570652025, 773-0; HELIEDER DE SOUZA GEDRO, .528.601-, , FREVP00570742025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00570762025, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0002-04, , FREVP00570792025, 773-0; , FREVP00570802025, 773-0; TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA, 66.306.093/0008-61, , FREVP00570852025, 773-0; JOSE ALVES DE OLIVEIRA, .311.738-*, , FREVP00570932025, 773-0; EMPRESA DE ONIBUS ROSA LTDA, 72.189.988/0009-47, , FREVP00570972025, 773-0; SVS LOCADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 18.757.824/0001-76, , FREVP00571042025, 773- 0; ESTRUTURAS ELLWANGER LTDA., 13.045.614/0001-31, , FREVP00571382025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.214/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALAERCIO DA SILVA, 37.645.640/0001-69, NCT4F36, FRMEV02526252025, 606- 82; ALMAR MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, 33.390.169/0001-54, MME5B05, FRMEV02529982025, 606-82; AMERICATUR TURISMO E TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 27.777.434/0001-59, IDM3B33, FRMEV02535752025, 606-82; AMMLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.484.636/0001-01, SPE6J79, FRMEV02537122025, 606- 82; SPE6I79, FRMEV02537162025, 606-82; ALMANI COELHO CHAVES, .104.175-, PJM8J52, FRMEV02537722025, 606-82; ANA CLAUDIA GIACOMELLI, .742.821-, RAU0J12, FRMEV02537882025, 606-82; ALESSANDRO FLORES GOULART, .400.330-*, MIR6F36, FRMEV02538142025, 606-82; ALDACIR JOSE BARRO, 04.392.095/0001-97, mhs8668, FRMEV02540112025, 606-82; ALVARO AUGUSTO NOGUEIRA CELLOS, .243.431-, KAU8D37, FRMEV02541152025, 606-82; AVBR LOCADORA LTDA, 18.431.348/0001-07, FPC1A81, FRMEV02542302025, 606-82; AUTO VIACAO VITAL BRAZIL LTDA, 11.680.236/0001-32, KAJ6E05, FRMEV02544062025, 606-82; ALMIRANTE TAMANDARE TRANSPORTES LTDA, 26.146.503/0001-63, FSW5J47, FRMEV02544962025, 606-82; ALCATUR TURISMO LTDA, 34.530.158/0001-95, AQN9D01, FRMEV02545152025, 606-82; AMILTON APARECIDO DOS SANTOS - OFICINA MECANICA, 28.182.614/0001-50, AKN4G51, FRMEV02547522025, 606-82; AMANDA DE SOUZA LIMA, .421.372-, IGY4D87, FRMEV02545832025, 606-82; ALTERNATIVA LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA , 15.057.009/0001-06, FIY3J63, FRMEV02549082025, 606-82; ALBERLANDES SALES DA SILVA, *.772.085-, GHI9F75, FRMEV02549992025, 606-82; ALESSANDRO FORTUNA B R A N DAO, 18.911.329/0001-70, JCM7F98, FRMEV02551382025, 606-82; ALCIDES SOSTER DE OLIVEIRA & FILHO LTDA, 23.428.572/0001-71, IYK9918, FRMEV02551432025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.215/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Ca rga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025,