DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IMPERIO ATACADO E DISTRIBUICAO LTDA, 39.783.128/0001-04, , FREVP00424022025, 773-0; , FREVP00429652025, 773-0; IVAN ROCHA, .278.478-*, , FREVP00429092025, 773-0; HUGO ARAUJO SANTIAGO, .156.351-, , FREVP00432992025, 773-0; INFINITY LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA, 10.846.994/0001- 15, , FREVP00433362025, 773-0; HOTEL FAZENDA VRAJABHUMI LTDA, 01.546.815/0001-33, , FREVP00425122025, 773-0; JAIDER DE FREITAS, .399.096-, , FREVP00424732025, 773-0; HPE LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 46.054.009/0001-86, , FREVP00424462025, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, , FREVP00428002025, 773-0; , FREVP00426552025, 773-0; INVICTA AUTOMOVEIS COM. DE VEICULOS LTDA, 31.573.094/0001-11, , FREVP00427862025, 773-0; , FREVP00430562025, 773-0; J. J. SERVICOS ELETRICOS LTDA, 13.038.204/0001-63, , FREVP00430982025, 773-0; , FREVP00432762025, 773-0; IARA BARBOSA LUCAS, .277.297-*, , FREVP00430552025, 773-0; IARA SANTOS ROCHA PERES, .906.967-, , FREVP00436622025, 773-0; , FREVP00436562025, 773-0; , FREVP00436572025, 773-0; JACKSON NERES SARAIVA , .828.207-, , FREVP00436482025, 773-0; J.J. CAMINHOES, MAQUINAS E AUT O M OV E I S LTDA, 40.315.957/0001-41, , FREVP00439572025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.206/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ONADIR DA COSTA, .546.268-*, , FREVP00418432025, 773-0; OBENALDO FERREIRA DA SILVA LTDA, 34.942.196/0001-55, , FREVP00418682025, 773-0; , FREVP00418702025, 773-0; PRISCILA VIEIRA MENDES DUTRA MARQUES, .889.918-, , FREVP00423042025, 773-0; OLGA ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA, 23.255.671/0001-07, , FREVP00425462025, 773-0; PATRICIA HELENA ZANARDI FIGUEIRA, .889.957-, , FREVP00430462025, 773-0; PAULO AMARAL DE SOUZA, .831.608-*, , FREVP00418112025, 773-0; PAI E FILHO ATACAREJO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 37.262.063/0001-26, , FREVP00417852025, 773-0; PERCILIA SOARES DE MACEDO, .006.418-, , FREVP00419142025, 773-0; PEDRO LEONARDO MOLL PEREIRA, .974.187-, , FREVP00418182025, 773-0; PAMELA CRISTINA RODRIGUES CAV AT I , .097.137-*, , FREVP00420692025, 773-0; OTAVIO FELIPE D AVILA CASOTTI SERRALHERIA E SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA, 23.880.182/0001-38, , FREVP00421152025, 773-0; PAULA REGINA RISOLIA MAZUR, .528.289-, , FREVP00421602025, 773-0; PEDRO HENRIQUE DIAS ROZA, .345.925-, , FREVP00421062025, 773-0; OLIVEIRA E MELLO LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 19.005.766/0002-78, , FREVP00425812025, 773-0; PAULO LEONARDO DOMINGUES, .569.009-*, , FREVP00428262025, 773-0; , FREVP00428272025, 773-0; NUTRIAVE ALIMENTOS LTDA, 27.250.737/0005-42, , FREVP00430412025, 773-0; PATRICK VALENTE RIBEIRO, .538.649-, , FREVP00428432025, 773-0; NOVOS CAMPOS TRANSPORTES LTDA, 24.021.184/0001-34, , FREVP00430892025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.207/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; V.S.TRES COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 00.058.283/0001-22, , FREVP00423002025, 773-0; UDEGAR CARLOS TRUILHO, .723.531-, , FREVP00426962025, 773-0; VALDINEIA GARCIA NEVES DE OLIVEIRA LTDA, 16.867.797/0001-69, , FREVP00426912025, 773-0; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, , FREVP00427202025, 773-0; UELTON DE SOUZA PEREIRA, .586.971-*, , FREVP00412602025, 773-0; TRANSPORTADORA IRMAOS VIEIRA LTDA., 22.168.975/0001-66, , FREVP00423082025, 773-0; TRNICOLE TRANSPORTES LTDA , 30.622.437/0001-28, , FREVP00425242025, 773-0; UIVERSON HORNING MENDES, .362.539-, , FREVP00168092025, 773-0; TRANSNATAN TRANSPORTADORA LTDA , 49.399.035/0001-34, , FREVP00418122025, 773-0; TRANSZEZINHO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 04.558.007/0001-84, , FREVP00419632025, 773-0; TRANSPAR TRA N S P O R T ES RODOVIARIO LTDA, 06.788.829/0001-87, , FREVP00419852025, 773-0; VALDETE GOMES DE OLIVEIRA, .205.721-, , FREVP00423992025, 773-0; TRANSNALDO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 18.527.179/0001-03, , FREVP00426672025, 773-0; , FREVP00428632025, 773-0; , FREVP00428682025, 773-0; , FREVP00428592025, 773-0; TRUCK DIESEL COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 02.229.865/0001-50, , FREVP00427482025, 773-0; VALDOMIRO SOUZA SALES, .516.095-*, , FREVP00428722025, 773-0; WILSON MARTINS DE MARINS, .175.397-, , FREVP00433812025, 773-0; TRANSPORTE RODOVIARIO NINOMAR LTDA, 09.659.124/0001-58, , FREVP00433182025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.208/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCO ANTONIO HONORATO DE MENEZES, .708.907-, , FREVP00426282025, 773-0; , FREVP00426342025, 773-0; , FREVP00435702025, 773-0; , FREVP00426492025, 773-0; , FREVP00431562025, 773-0; MARCO ANTONIO LEITE, .481.108-*, , FREVP00425912025, 773-0; MARIA DINIZIA FERREIRA DE MELO, .628.088-, , FREVP00399132025, 773-0; MARIA DE FATIMA E SILVA DA ROCHA, .110.357-, , FREVP00407842025, 773-0; MARCOS VENICIO ROSA OLIVEIRA, .569.251-*, , FREVP00431272025, 773-0; MARIA DELFINA PALMEIRA DA SILVA , .858.657-, , FREVP00434872025, 773-0; MARCO AURELIO PEREIRA RODRIGU ES , .596.997-, , FREVP00433742025, 773-0; MARIA LUCIA CORREIA DOS SANTOS, .480.885-*, , FREVP00394052025, 773-0; MARIA LUISA FREITAS BORGES, .950.747-, , FREVP00399272025, 773-0; , FREVP00399302025, 773-0; MARIA IMACULADA DELGADO SIMAO, .960.037-, , FREVP00406962025, 773-0; , FREVP00406982025, 773-0; MARIA LUISA PEREIRA GARCIA, .985.038-*, , FREVP00401762025, 773-0; MARIA DE LOURDES PEREIRA A RIALMENSE, 02.904.617/0001-67, , FREVP00397652025, 773-0; MARIA JOSELMA SILVA BRASIL , .783.964-, , FREVP00422212025, 773-0; MARCUS DO CARMO DUTRA, .771.997- , , FREVP00430082025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.209/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NELSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, .637.228-*, , FREVP00425822025, 773-0; NERIO VIEIRA FRUTUOSO, .894.608-, , FREVP00425522025, 773-0; MSL VEICULOS LTDA, 23.389.306/0001-87, , FREVP00426882025, 773-0; , FREVP00419932025, 773-0; MKG GESTAO E MARKETING LTDA, 00.613.779/0001-10, , FREVP00387782025, 773- 0; NELSON RODRIGUES DA SILVA FILHO, .588.428-, , FREVP00392252025, 773-0; MULTISEG DISTRIBUIDORA S/A, 13.554.884/0001-78, , FREVP00431212025, 773-0; ML ARAUJO TRANSPORTES LTDA, 39.292.902/0001-84, , FREVP00432342025, 773-0; , FREVP00431722025, 773-0; NELIO SINDRA DE FREITAS, .053.457-*, , FREVP00387432025, 773-0; NATANIEL JASZUMBEK, .140.689-*, , FREVP00399642025,