DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MATHEUS DE SOUZA, .496.959-*, , FREVP00423162025, 773-0; MARIANGELA DA SILVEIRA TORRES, .448.906-, , FREVP00434732025, 773-0; MARIA LUIZA VAZ DE MACEDO SOARES, .372.467-, , FREVP00401632025, 773-0; MARIA MARQUES DA SILVA, .728.304-*, , FREVP00418822025, 773-0; MARINEIDE SOUZA SIMAS, .416.678-, , FREVP00418652025, 773-0; MARIANA LIRA DE OLIVEIRA , .403.497-, , FREVP00418732025, 773-0; MARIO JUNIO FERREIRA LYRA DALEPRANE, .629.037-*, , FREVP00419532025, 773-0; MARIANA VOLPATO, .724.309-, , FREVP00423102025, 773-0; MATHEUS FELIPE GOMES, .161.969-, , FREVP00422432025, 773-0; MAURICIO FERRAZ DE CASTRO, .821.057-*, , FREVP00422102025, 773-0; , FREVP00439762025, 773-0; MARIANA TEIXEIRA RAGONHA , .390.358-, , FREVP00425742025, 773-0; MARIA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHA , .736.597-, , FREVP00430602025, 773-0; MARTINS SIMONE LTDA, 06.095.294/0001- 69, , FREVP00431192025, 773-0; MAURO BATISTA DA ROSA, 08.261.237/0001-38, , FREVP00435142025, 773-0; , FREVP00439882025, 773-0; MATHEUS DA SILVA NOGUEIRA , .420.907-*, , FREVP00433902025, 773-0; , FREVP00433952025, 773-0; MATHEUS DE ANDRADE FERREIRA, .304.487-, , FREVP00434902025, 773-0; MICHAEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 50.657.374/0001-52, , FREVP00434442025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.201/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIEGO BALTAZAR OLIVEIRA, .759.666-, , FREVP00408672025, 773-0; , FREVP00420872025, 773-0; DEBORA RIBEIRO SILVA, .126.837-*, , FREVP00432472025, 773-0; DFO LOCACOES E SERVICOS LTDA, 52.408.965/0001-11, , FREVP00405372025, 773-0; DENISE DE MIRANDA QUEIROZ, .401.948-, , FREVP00407222025, 773-0; DENISE LIMA, .774.197-, , FREVP00408362025, 773-0; DERIVAN MOREIRA SILVA, .406.538-*, , FREVP00406552025, 773-0; DIEGO NERIS NAKANEJO, .236.678-, , FREVP00400522025, 773-0; DANIELA THAIS TOZZIN, .570.919-, , FREVP00422612025, 773-0; DESMAGRANDEZAN MARMORES E GRANITOS LTDA, 02.493.041/0001-92, , FREVP00424092025, 773-0; DETEC ALARMES LTDA, 36.782.296/0001-97, , FREVP00426702025, 773-0; DEMETRIO RAFAEL SOUZA CHAVES, .090.215-*, , FREVP00430102025, 773-0; , FREVP00435762025, 773-0; , FREVP00434592025, 773-0; DANILO MONTEIRO CHAVES, .979.337-, , FREVP00434552025, 773-0; DD TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 44.161.114/0001-99, , FREVP00432942025, 773-0; DCAR VEICULOS LTDA, 41.980.919/0001-76, , FREVP00430572025, 773-0; DANILO GOM ES MOURA, .434.417-, , FREVP00438042025, 773-0; DIEGO DE SOUZA VIEIRA, .536.187-*, , FREVP00434792025, 773-0; DEZ TRANSPORTES LTDA, 47.298.200/0001- 36, , FREVP00434182025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.202/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00426192025, 773-0; , FREVP00426202025, 773-0; , FREVP00426212025, 773-0; , FREVP00426242025, 773-0; , FREVP00429332025, 773-0; FRANCISCO JOSE FRANCA, .701.397-, , FREVP00423872025, 773-0; GHISOLFI TRANSPORTES LTDA, 04.218.950/0001-48, , FREVP00428622025, 773-0; , FREVP00428492025, 773-0; , FREVP00431782025, 773-0; FLORAIS TRANSPORTES LTDA, 17.814.207/0001-00, , FREVP00427942025, 773-0; FLAVIO FRANCISCO DA MATA, 11.541.868/0001-15, , FREVP00115822025, 773-0; FRANCIANE COSTA, .441.599-, , FREVP00422362025, 773-0; GAUTENG LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 41.058.189/0001-50, , FREVP00427972025, 773-0; GERALDO AG N E , .123.560-*, , FREVP00434252025, 773-0; , FREVP00433992025, 773-0; GABRIEL RYAN OLIVEIRA SANTOS, .637.667-, , FREVP00439432025, 773-0; GELTON VASCO N C E LO S ANANA, .635.170-, , FREVP00439802025, 773-0; , FREVP00439832025, 773-0; FLORA MIL FLORES LTDA, 41.900.200/0001-88, , FREVP00435062025, 773-0; FLAVIANE COSTA CARDOSO DA SILVA, .339.137-*, , FREVP00433802025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.203/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCO ANTONIO HONORATO DE MENEZES, .708.907-, , FREVP00426262025, 773-0; MANOEL FIRMINO DA SILVA, .446.108-, , FREVP00425952025, 773-0; MARANATA VEICULOS LTDA, 26.161.155/0001-01, , FREVP00426532025, 773-0; MARCIO CESAR CABALHEIRO DE CARVALHO, .109.321-*, , FREVP00427402025, 773-0; M D LEAL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, 10.958.865/0001-19, , FREVP00404732025, 773-0; LUPAR TRANSPORTES LTDA, 48.535.043/0001-06, , FREVP00426932025, 773-0; , FREVP00427132025, 773-0; LUIZ JOHN GERATTI, .888.039- , , FREVP00395422025, 773-0; LUZIA APARECIDA DE SOUZA BARRINUEVO, .682.971- , , FREVP00412892025, 773-0; MAFERSON CARLUCIO FEITOSA, .036.747-*, , FREVP00418852025, 773-0; MARCELO RIBEIRO DO NASCIMENTO, .474.338-, , FREVP00423022025, 773-0; M A S BORGES TRANSPORTES LTDA, 38.712.350/0001-53, , FREVP00423662025, 773-0; , FREVP00423702025, 773-0; , FREVP00434282025, 773-0; M. A. MARCONATO COMERCIO DE VEICULOS, 41.332.212/0001-53, , FREVP00422672025, 773- 0; , FREVP00422682025, 773-0; MADALENA & SILVA TRANSPORTES LTDA., 08.879.448/0001- 39, , FREVP00427422025, 773-0; MARCELO FERREIRA CHAVES, .667.327-, , FREVP00438202025, 773-0; LUZIA DA SILVA, .616.056-*, , FREVP00433512025, 773-0; MANTIQUEIRA ALIMENTOS S.A., 04.747.794/0001-02, , FREVP00432912025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.204/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZILDO DA SILVA ARAUJO, 16.604.388/0001-70, , FREVP00422992025, 773-0; SANTOS TURISMO LTDA, 17.049.737/0001-00, , FREVP00425402025, 773-0; SAMCAP PRESTADORA DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 11.242.127/0001-33, , FREVP00434272025, 773-0; SFORZA TRANSPORTES LTDA, 51.903.346/0001-30, , FREVP00393832025, 773-0; SHOP RECREIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 07.336.933/0001-01, , FREVP00393962025, 773-0; SERPA MARCENARIA LTDA, 27.421.551/0001-85, , FREVP00413432025, 773-0; RUBENS ROCHA FILHO, .553.697-, , FREVP00419812025, 773-0; SANTA EDWIGES TRANSPORTES LTDA, 06.173.723/0001-79, , FREVP00421712025, 773-0; ROZALBA MARTINS DA SILVA, .052.077-, , FREVP00421132025, 773-0; SANDRO SOUSA ACACIO, .827.737-*, , FREVP00421442025, 773-0; , FREVP00421502025, 773-0; SEMENTES MONTE VERDE LTDA, 24.622.806/0001-80, , FREVP00423972025, 773-0; SIDNEI LEITE DA SILVA, .771.101-, , FREVP00430902025, 773-0; SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, 47.193.149/0001-06, , FREVP00434532025, 773-0; SERGIO LUNA DO NASCIMENTO, 18.216.890/0001-39, , FREVP00433042025, 773-0; SCARLET CAROLINE SILVESTRE ROMAGNOLI, .923.509-, , FREVP00439382025, 773-0; ROZEMERI NATALINA MORETTI DE ALMEIDA, .953.219-*, , FREVP00431932025, 773-0; , FREVP00431962025, 773-0; ROSMARIO DA SILVA, .670.879-, , FREVP00433422025, 773-0; ROSIANE PERINI LAZARONE, .710.337-, , FREVP00431662025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.205/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.