DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.196/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODO ANJO RIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.842.982/0001-12, , FREVP00408732025, 773-0; , FREVP00397852025, 773-0; , FREVP00401222025, 773-0; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP00421402025, 773-0; , FREVP00424882025, 773-0; , FREVP00428442025, 773-0; , FREVP00390442025, 773-0; , FREVP00410642025, 773-0; , FREVP00415852025, 773-0; , FREVP00412462025, 773-0; , FREVP00420222025, 773-0; , FREVP00421342025, 773-0; , FREVP00421352025, 773-0; , FREVP00424632025, 773-0; , FREVP00428552025, 773-0; , FREVP00428642025, 773-0; , FREVP00428562025, 773-0; ROBSON KLEBER LORENCATO, .925.968-, , FREVP00398672025, 773-0; RODO R TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71, , FREVP00421722025, 773-0; ROBSON RIBEIRO ALVES, .279.617-*, , FREVP00439132025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.197/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAROL E CLARA LOCACOES E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 29.781.740/0001-94, , FREVP00426232025, 773-0; , FREVP00426272025, 773-0; , FREVP00426302025, 773-0; , FREVP00429552025, 773-0; CLAUDIO GOMES JUNIOR, .357.556-, , FREVP00424202025, 773-0; CARLOS DA SILVA BARROS, .945.291-, , FREVP00426862025, 773-0; CATIA RODRIGUES VIANA DA SILVA, .062.698-*, , FREVP00206502025, 773-0; CLAUDINEI DOS SANTOS RIBEIRO, .811.641-, , FREVP00412592025, 773-0; CAROLINA DE SOUZA CARNEIRO MEDEIRO, .737.197-, , FREVP00424002025, 773-0; CEZAR BARBOZA ZAUZZA, .991.947-*, , FREVP00426032025, 773-0; CAROLINE MOZER SOARES, .298.787-, , FREVP00426162025, 773-0; , FREVP00426322025, 773-0; , FREVP00426442025, 773-0; CELSO CAVALLI, .363.220-, , FREVP00427082025, 773-0; CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA, .061.079-*, , FREVP00431912025, 773-0; CARLESSO TRANSPORTES LTDA , 05.486.251/0001-41, , FREVP00439932025, 773-0; CENTRO AUTOMOTIVO TAXIGAS LTDA, 02.723.694/0001-10, , FREVP00430742025, 773-0; CIDIO GOMES FERREIRA, .854.207- , , FREVP00439452025, 773-0; CARLOS FREITAS DE PAULA FILHO, .340.811-, , FREVP00439032025, 773-0; CENTRAL COMERCIO DE TELHAS LTDA, 32.920.770/0001-49, , FREVP00434112025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.198/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOTALENTO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 37.673.276/0001-40, , FREVP00394222025, 773-0; , FREVP00411062025, 773-0; , FREVP00424942025, 773-0; , FREVP00431772025, 773-0; , FREVP00407812025, 773-0; , FREVP00410812025, 773-0; , FREVP00428532025, 773-0; , FREVP00428382025, 773-0; , FREVP00428412025, 773-0; , FREVP00428522025, 773-0; RODRIGO ALVES MORAES, .977.067-*, , FREVP00429412025, 773-0; RODOVIARIO DUAS MARIAS LTDA., 52.841.056/0001-72, , FREVP00393842025, 773-0; ROMARIO DOS SANTOS PEREIRA, .179.015-, , FREVP00405862025, 773-0; RODOLIMA TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.987.975/0001-10, , FREVP00417812025, 773-0; , FREVP00425102025, 773-0; , FREVP00425162025, 773-0; ROSA MARIA DOS SANTOS BRAGA, .764.867-, , FREVP00423712025, 773-0; RODORAPIDO TRANSPORTES LTDA, 05.476.044/0001-06, , FREVP00426832025, 773-0; ROSANGELA ANTUNES SAIORON DE LIMA, .307.657-*, , FREVP00430112025, 773-0; RONY GUSTAVO DE PAIVA GUE D ES , .879.037-, , FREVP00429482025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.199/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO ARAUJO FERREIRA, .565.278-, , FREVP00423062025, 773-0; JOSUE RODRIGUES, .698.358-*, , FREVP00401052025, 773-0; JOSE RUBENS NASCIMENTO CARVALHO, .735.977-, , FREVP00430812025, 773-0; JC14 LOGISTICA E ALUGUEL DE VEICULOS LTDA, 48.090.533/0001-38, , FREVP00432192025, 773-0; JOSE MARIA DA SILVA, .759.047-, , FREVP00434772025, 773-0; JOSE VICENTE MESSIAS, .192.388-*, , FREVP00404462025, 773-0; JOSIMARI OLIVEIRA DA SILVA SANTOS, .039.071-, , FREVP00396602025, 773-0; JOSE MAURICIO MACHADO AZAMBUJA, .767.410-, , FREVP00421832025, 773-0; JAQUELINE APARECIDA DOARTE, .956.939-*, , FREVP00421572025, 773-0; JOSIMAR TRAJANO DE LIMA, .660.264-, , FREVP00424412025, 773-0; JOSE OLAVO PANCOTI, .153.131-, , FREVP00426852025, 773-0; JOSE ROQUE DE OLIVEIRA, .098.655-*, , FREVP00425862025, 773-0; JONATHAN LOPES DA SILVA CELESTINO, .576.866-, , FREVP00435972025, 773-0; JOAO CARLOS DE FREITAS SURGEK, .778.927-, , FREVP00436802025, 773-0; JENNIFER JAMES COOKE VIEIRA, .000.208-*, , FREVP00437092025, 773-0; JOMED TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 60.319.985/0001-44, , FREVP00437272025, 773-0; JOSE APARECIDO EVANGELISTA , .803.329-, , FREVP00435482025, 773-0; JOSE AURI SCHEEREN, .038.319-, , FREVP00435572025, 773-0; JANE VALENTIM PINO, *.803.597-, , FREVP00440212025, 773-0; , FREVP00434572025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.200/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº