DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080800210 210 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUAN DE SOUZA BONFANTE, 21.430.615/0001-28, QJR0587, FRMEV02525952025, 606-82; SXN1F69, FRMEV02526212025, 606-82; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, RTK2G36, FRMEV02525982025, 606-82; RTK2G35, FRMEV02543252025, 606-82; LUFT TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO LTDA., 07.876.455/0001-14, IXE1E01, FRMEV02526082025, 606-82; LUIZ AUGUSTO MIN G OT E , .939.666-*, HJZ2B10, FRMEV02528982025, 606-82; LUIS ARMANDO DIETRICH, .152.390-, ILU2568, FRMEV02531552025, 606-82; M A M TRANSPORTES LTDA, 42.476.019/0001-59, AML0G96, FRMEV02536132025, 606-82; LUMI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.313.512/0001-27, PMQ2I82, FRMEV02538012025, 606-82; LUIZ GONZAGA VARELA, 80.457.732/0001-44, MGG3A66, FRMEV02538312025, 606-82; MGG3A66, FRMEV02538522025, 606-82; LUANA GORETE NICOLAU VIEIRA, .479.356- , OXG7G79, FRMEV02540102025, 606-82; LUIS SOUZA DE OLIVEIRA, .935.290-*, AQH5C33, FRMEV02542732025, 606-82; M R J PINA TRANSPORTES LTDA, 14.183.118/0001-07, RRS0J21, FRMEV02547752025, 606-82; LUCAS P. DE OLIVEIRA & FILHO LTDA, 92.830.322/0001-86, IZZ3E99, FRMEV02548612025, 606-82; LUIZ LAURENTINO DE SOUZA, .830.791-, QAU3C81, FRMEV02550892025, 606-82; LOGMAAD MADEIRAS DO BRASIL LTDA, 16.897.465/0001-27, TBJ2A40, FRMEV02551222025, 606-82; LEIDE DAIANA COLARES DOS SANTOS, .720.606-, PVB2C48, FRMEV02506952025, 606-82; LUCAS XAVIER MARTINS, .813.900-*, JJC5C57, FRMEV02507172025, 606-82; LAVRATTI TRANSPORTES LTDA, 05.037.420/0001- 66, RAY9C71, FRMEV02507812025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.244/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GABRIEL SILVA CARDOSO, .430.585-, , FREVP00559872025, 773-0; HALOMA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 05.566.576/0001-34, , FREVP00559962025, 773- 0; GILVAN JUNIOR DE OLIVEIRA, 41.718.674/0001-03, , FREVP00560102025, 773-0; CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA DORTA, 34.839.535/0001-72, , FREVP00560592025, 773-0; FELIPE JUNIOR DA SILVA CARRAO, 15.772.554/0001-84, , FREVP00559802025, 773-0; AN G E LO ALVES PIMENTA, .998.487-, , FREVP00559832025, 773-0; CLEIZER GARCIA MOTA, .697.740-*, , FREVP00560022025, 773-0; GDMA TRANSPORTES LTDA, 21.572.066/0001- 26, , FREVP00560552025, 773-0; , FREVP00560502025, 773-0; CAGT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.031.773/0001-23, , FREVP00560522025, 773-0; ROBERTA FERREIRA INGLES, .143.357-, , FREVP00560252025, 773-0; AGRO LOG LTDA, 52.527.945/0001- 60, , FREVP00560282025, 773-0; , FREVP00560402025, 773-0; ANTONIO CARLOS C H AV ES ROCHA, .637.096-, , FREVP00560312025, 773-0; GILBERTO PACHECO FERREIRA , .612.567-*, , FREVP00560322025, 773-0; ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, .704.087-, , FREVP00560392025, 773-0; BIANCA BIBIANI MACHADO, .375.419-, , FREVP00560452025, 773-0; GRAZIELA CARLA BALBINO CORREA, .386.166-*, , FREVP00560492025, 773-0; BRUNO COSTA GARRIDO, .346.897-, , FREVP00560602025, 773-0; EDITE PACHECO ALVES DE MEDEIROS, .458.989-, , FREVP00560632025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.245/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOCASSIA DIAS ALVES BRITO, .463.955-*, MJL5J18, FRMEV02502572025, 606-82; JORGE ENOIR VERONEZI, .072.269-, EGR8A12, FRMEV02528482025, 606- 82; GIRAMUNDO TRANSPORTES LTDA, 10.275.054/0002-02, OGF5E90, FRMEV02536082025, 606-82; GOVERNADOR TRANSPORTES LTDA, 61.682.955/0001-60, RLD8G15, FRMEV02539132025, 606-82; JOAO VICTOR SANTANA SEDEI, .590.663-, SNA4F33, FRMEV02542882025, 606-82; JOAO PARRA FARRAMILIO & CIA LTDA, 07.244.267/0001-73, AXA0480, FRMEV02543732025, 606-82; GOLDEM COMERCIO DE CIMENTO LTDA, 20.317.903/0001-08, PVC9D06, FRMEV02544012025, 606-82; GRIMM & FILHOS LTDA, 36.371.608/0001-70, QIY8A36, FRMEV02545782025, 606-82; JAIR DA SILVA COSTA, .841.085-*, RRH4D19, FRMEV02506712025, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, TLI0C56, FRMEV02506732025, 606-82; ISMAEL NUNES, .903.100-, IRI2I84, FRMEV02506892025, 606-82; GTL TRANSPORTES LTDA, 14.173.266/0001-40, RCQ4B39, FRMEV02506922025, 606-82; H I TRANSPORTES LTDA , 17.624.719/0001-04, HDH7I02, FRMEV02507002025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES E DOCES COSTA LAVOS LTDA, 60.813.540/0001-16, STZ8I20, FRMEV02507272025, 606-82; IMPORT COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 03.486.837/0001-80, RJP0J51, FRMEV02507352025, 606-82; J. E C. CLEVER TRANSPORTES LTDA, 33.857.029/0001-43, SFK0G30, FRMEV02507732025, 606-82; GMT TRANSPORTES LTDA, 37.504.555/0001-80, SIY8D34, FRMEV02507752025, 606-82; GRUTZMANN TRANSPORTES LTDA, 38.458.811/0001-03, RLC6G13, FRMEV02508012025, 606-82; GUILHERME TIMM REICHOW LTDA, 45.970.298/0001-09, IVD2C96, FRMEV02508142025, 606-82; J V STEFANY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.555.800/0001-86, RXV0C87, FRMEV02508202025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.247/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBU9F57, FRMEV02527002025, 606-82; JDC8I62, FRMEV02534002025, 606-82; JCY8A47, FRMEV02536152025, 606-82; M.M. IGNICAO - COMERCIO E MANUTENCAO DE MOTORES LTDA, 08.464.475/0001-40, DPF5B59, FRMEV02527042025, 606-82; PLENA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 39.871.568/0001-13, SYY3H04, FRMEV02533452025, 606-82; PLANTASUL COMERCIO REPRESENTACAO E TRANSPORTE LTDA, 22.839.189/0001-43, JAQ7H25, FRMEV02533482025, 606-82; QJY9G83, FRMEV02533492025, 606-82; POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003- 07, RUR6D13, FRMEV02535842025, 606-82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, NCM8C14, FRMEV02538172025, 606-82; QCS9041, FRMEV02538282025, 606-82; NOVA SAFRA TRANSPORTES LTDA, 03.787.516/0001-16, RTU6F10, FRMEV02539542025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, qjw4f17, FRMEV02539672025, 606-82; ORION ROQUE DA SILVA, 80.441.454/0001-37, QIY9A91, FRMEV02544022025, 606-82; NUTRIENTES INDUSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA., 35.540.155/0001-03, TBI6J64, FRMEV02545172025, 606-82; M. BRASIL DOS SANTOS, 04.256.387/0001-00, MLE8B62, FRMEV02547612025, 606-82; POST MASTER COMERCIAL LTDA, 50.547.058/0001-28, SVP8D35, FRMEV02549572025, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, JBC5E26, FRMEV02507042025, 606-82; PAGANINI LOGISTICA LTDA, 12.663.272/0001-50, SCH2D99, FRMEV02507442025, 606-82; P M TRANSPORTES LTDA, 18.155.983/0001-09, OBG3C08, FRMEV02508222025, 606-82; MANO'S PHILIPPSEN TRANSPORTE DE CARGAS EM GERAL LTDA, 07.519.115/0001-36, QTK9786, FRMEV02508352025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.248/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BIOPOL EMBALAGENS LTDA, 31.688.067/0001-94, BAI7J09, FRMEV02526222025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, SPR7J99, FRMEV02528862025, 606-82; SPT9D00, FRMEV02548322025, 606-82; ANTONIO AMARANTE FILHO, .061.826-, QUL6H56, FRMEV02528972025, 606-82; ANTONIO ANDRADE BRANDAO, .341.336-*, PYT1F50, FRMEV02529002025, 606-82; PYT1F50, FRMEV02537582025, 606-82; ARNO SPIES NETO, .714.639-, QCH1928, FRMEV02530712025, 606-82; ANDREI JULIANO PEREIRA, .192.090-, III1I14, FRMEV02534632025, 606-82; ANDREIA DE SOUZA CARDOSO ASSMANN, .899.009-*, QJA8B15, FRMEV02535352025, 606-82; ARTHUR ANTONIO BRANDALISE NETO, .451.931-*, OBG7533, FRMEV02535532025, 606-82; ANNA PAULA WICK LTDA, 26.167.137/0001-29, SPT3G80, FRMEV02537092025, 606-82; ANDISA TRANSPOR T ES