DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080800218 218 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV01959012025, 606-82; ACELERA BRASIL COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 11.132.929/0001-90, MGR5E69, FRMEV01978942025, 606-82; A.R. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.109.252/0001-38, TLR9D07, FRMEV01994132025, 606-82; A C INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTADORA LTDA, 06.259.534/0001-13, PHZ6I04, FRMEV01986072025, 606-82; A LIMA PINTO TRANSPORTES, 55.420.989/0001-84, GUM7C47, FRMEV01990402025, 606-82; A R L LIMA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 42.977.203/0001-82, SUS0C04, FRMEV02010042025, 606-82; A.P.A. MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 31.332.291/0001-49, SUY5I38, FRMEV02032642025, 606-82; A. A. LOG TRANSPORTES LTDA., 26.836.482/0001-08, GCV2F73, FRMEV02018062025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.291/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BEATRIS PEREIRA DE MORAES, .289.380-*, IBW8g18, FRMEV00271912025, 606-82; BANASOUZA COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS LTDA, 01.365.093/0001-10, JCL7A55, FRMEV00761262025, 606-82; BARGIARTH TRANSPORTES LTDA, 30.000.260/0001- 28, MHQ6B66, FRMEV00784062025, 606-82; BARREIRAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 96.750.476/0001-19, NYZ2832, FRMEV00831312025, 606-82; BASCHIROTTO BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 07.756.054/0001-20, MLW7842, FRMEV00826302025, 606-82; AZURELOG TRANSPORTES LTDA, 85.348.407/0001-67, RXM3G37, FRMEV00990452025, 606-82; BAUMINAS LOG E TRANSPORTES S/A, 14.429.795/0001-62, RUX6C34, FRMEV01298002025, 606-82; BAUER TRANSPORTES E LOGISTICA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 43.561.105/0001-22, REA5E10, FRMEV01270972025, 606-82; REA5E10, FRMEV01274272025, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, OAZ3819, FRMEV01524922025, 606-82; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001- 80, RAN7I33, FRMEV01807502025, 606-82; BDL TRANSPORTES LTDA, 38.392.324/0001-95, AUH8H17, FRMEV01925682025, 606-82; B V TRANSPORTES LTDA, 04.811.082/0001-05, BEK1J18, FRMEV01912192025, 606-82; BALDUINO & CARDOSO LTDA, 27.454.860/0001-51, FPT0C39, FRMEV01986992025, 606-82; BERGAMINI TRANSPORTES LTDA, 27.471.117/0001- 00, OCT7B24, FRMEV01996432025, 606-82; B F INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, 33.716.536/0001-67, MMK4C81, FRMEV01990762025, 606-82; BATERIAS E R BA X COMERCIO LTDA, 35.133.825/0001-69, QMR2B66, FRMEV02004362025, 606-82; B. NUNES LOGISTICA LTDA, 34.524.242/0001-04, RYU6D05, FRMEV02006862025, 606-82; BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., 07.207.996/0001-50, SUI5E85, FRMEV02005152025, 606-82; B. TRANSPORTES LTDA, 04.353.469/0001-65, QIW8H90, FRMEV02009932025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.304/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VICTOR H.M.GARIN, 38.133.228/0001-22, IUB0B76, FRMEV01807002025, 606-82; VIDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 52.611.183/0001-85, SUH8H11, FRMEV01886292025, 606-82; VILAS BOAS CHAVES & CIA LTDA, 11.323.447/0001-18, DQS1A67, FRMEV01898482025, 606-82; VIEMAQ EQUIPAMENTOS LTDA, 08.176.258/0001-55, FOE3D77, FRMEV01833982025, 606-82; VIEIRA LOG TRANSPORTES LTDA, 43.156.414/0001-17, QIF6C74, FRMEV01826312025, 606-82; VIGA - PAVIMENTACAO E OBRAS LTDA., 09.223.659/0001-81, RCD4H91, FRMEV01839742025, 606-82; VICTOR AUGUSTO ALVES, 27.139.308/0001-79, RXK5J67, FRMEV01910102025, 606-82; ONK0540, FRMEV01910122025, 606-82; VIC TOTAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 51.497.195/0001-68, FFA8G55, FRMEV01965532025, 606-82; VICTOR ALEXANDRE TORRES KAPROWSKI, .595.849-, HPX3H64, FRMEV01898732025, 606-82; VIDROFIX COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 93.072.213/0001-00, JCX6B99, FRMEV01925222025, 606-82; JCX6B57, FRMEV01993392025, 606-82; ITN3103, FRMEV01984282025, 606-82; JCX6B99, FRMEV01995032025, 606-82; VAT - VIACAO ADAMANTINA DE TRANSPORTES LTDA, 43.759.885/0001-10, PUH3135, FRMEV01976142025, 606-82; VANDERLEI NERICKE, .962.689-, PHS1380, FRMEV01981322025, 606-82; VAN ALEMAO TRANSPORTES LTDA, 39.822.195/0001-90, GWI0C90, FRMEV01992332025, 606-82; VANIO LUIZ CAMINSKI LTDA, 44.619.330/0001-35, QCH8G43, FRMEV02030162025, 606-82; VIDA RECICLAGEM LTDA, 18.310.969/0001-24, MLL4428, FRMEV02015382025, 606-82; VIACAO ITAUNA LTDA, 21.256.623/0001-08, RUM8J37, FRMEV02019292025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.305/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 46.228.244 LUCIMAR GUNS, 46.228.244/0001-27, ODH9H62, FRMEV02509292025, 606-82; 25.406.822 JAIRO DALL AGNOL, 25.406.822/0001-06, DPF2252, FRMEV02509772025, 606-82; 54.566.691 GABRIEL APARECIDO WISKY, 54.566.691/0001-14, MWU3I98, FRMEV02510842025, 606-82; 01 TRANSPORTE ES CO L A R LTDA, 40.909.666/0001-81, ILX3E34, FRMEV02511142025, 606-82; 05.191.837 CARLOS VASQUEZ BIZZIO, 05.191.837/0001-89, ECT6177, FRMEV02513152025, 606-82; 60.353.300 MARCIA ANDREIA FERREIRA DE SOUZA, 60.353.300/0001-86, MLY7342, FRMEV02513592025, 606-82; 32.967.225 AYRTON CARVALHO RIBEIRO DE CASTRO, 32.967.225/0001-08, FCB0C65, FRMEV02514172025, 606-82; 37.219.354 LEANDRO ALDO MANOEL, 37.219.354/0001-31, OKF9E04, FRMEV02514542025, 606-82; A Z MUNHOZ TRANSPORTES, 18.796.275/0001-49, AOB2G53, FRMEV02515162025, 606-82; 58.095.499 WESLEY FALCONELI DOS SANTOS, 58.095.499/0001-48, PZP9J98, FRMEV02517342025, 606- 82; A. A. LOG TRANSPORTES LTDA., 26.836.482/0001-08, GCV2A53, FRMEV02517732025, 606-82; A L TRANSPORTES LTDA, 40.060.730/0001-00, RLV5G65, FRMEV02517982025, 606- 82; 47.359.126 ANDERSON FERREIRA DE PAULA, 47.359.126/0001-10, NLF2J47, FRMEV02523952025, 606-82; A P S SALLES, 22.515.608/0001-91, BBP6381, FRMEV02525972025, 606-82; 36.338.560 FRANCINILDO FERREIRA BRAZ, 36.338.560/0001- 06, PJL1J99, FRMEV02526112025, 606-82; 59.135.394 CLAUDEMIR CARLOS TONET, 59.135.394/0001-38, MAS8A06, FRMEV02526972025, 606-82; 25.345.162 DALNEI BLAUTHER ALVES, 25.345.162/0001-92, IRW6C06, FRMEV02527232025, 606-82; , 01.226.440/0001-24, OBN7759, FRMEV02531012025, 606-82; , 82.951.328/0001-58, RLI4H77, FRMEV02531022025, 606-82; 49.715.891 LUIZ FELIPE GRITTEN TIBES, 49.715.891/0001-51, IMY5J27, FRMEV02534312025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.306/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ACHEI LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 13.950.567/0001-70, , FREVP00561502025, 773-0; CAIO HENRIQUE ALVES, .796.318-*, , FREVP00561802025, 773-0; AGRO RITA AGROPECUARIA LTDA, 14.178.608/0001-15, , FREVP00561992025, 773-0; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP00562322025, 773-0; , FREVP00565782025, 773-0; AJ 1000 PREMIUM ESTACIONAMENTO LTDA, 40.381.270/0001-04, , FREVP00562762025, 773-0; ABIMAEL DE ASSIS, .949.057-, , FREVP00562772025, 773-0; ALINE SANTANA PAIVA ALVES, .714.248-, , FREVP00562792025, 773-0; A. A. ALMEIDA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.026.274/0001- 07, , FREVP00563022025, 773-0; ALINE SILVA DE OLIVEIRA SANTOS, .879.308-*, , FREVP00563102025, 773-0; ALINE MEIRELLES 03852014190, 36.739.740/0001-91, , FREVP00563372025, 773-0; 57.370.084 ARLON DIEGO FURLAN, 57.370.084/0001-72, , FREVP00565892025, 773-0; AGW PROJETOS E EXECUCOES LTDA, 34.742.493/0001-57, , FREVP00566102025, 773-0; AGUIA TRANSPORTES LTDA, 35.144.853/0001-81, , FREVP00566402025, 773-0; ACELERA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 54.332.470/0001-81, , FREVP00567012025, 773-0; , FREVP00567042025, 773-0; ADAUTO RODRIGUES DE OLIVEIRA , .713.418-*, , FREVP00567062025, 773-0; , FREVP00567212025, 773-0; A. RODRIGUES REMANUFATURADOS LTDA, 27.968.013/0001-05, , FREVP00567282025, 773-0; ABS ENGENHARIA LTDA, 10.862.424/0001-19, , FREVP00568022025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.307/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -