DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080800219 219 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, , FREVP00561752025, 773-0; BRUNO LOPES DIAS, .375.917-*, , FREVP00561912025, 773-0; B. J. M & A ALIMENTOS LTDA, 45.725.971/0001-37, , FREVP00562092025, 773-0; BENEDITA ROCHA RODRIGUES SILVA, .060.305-, , FREVP00562532025, 773-0; ANTONIO CARLOS CHAVES ROCHA, .637.096-, , FREVP00562872025, 773-0; ATUAL 02 INCORPORADORA LTDA, 20.716.321/0001-02, , FREVP00563222025, 773-0; ALEXANDRE AUGUSTO GUERREIRO CELESTINO, .285.467-*, , FREVP00563252025, 773-0; AURICO APARECIDO DE GODOY AMARAL, .757.591-, , FREVP00563382025, 773-0; , FREVP00563602025, 773-0; ANTONIO BERNARDES DA PAIXAO, .810.687-, , FREVP00565002025, 773-0; ARNALDO CLAUDIO JUNIOR, .588.988-*, , FREVP00565052025, 773-0; AMANDA CRISTINA CABRAL PEREIRA, .328.547-, , FREVP00565192025, 773-0; AROLDO DIAS JUNIOR, .870.028- , , FREVP00565652025, 773-0; ASM COMERCIO DE METAIS LTDA, 17.174.313/0001-69, , FREVP00565742025, 773-0; ANTONIO LOVISON, 90.289.554/0001-43, , FREVP00566142025, 773-0; ANA VITORIA APARECIDA TARALLO BUHRER LTDA, 43.289.568/0001-87, , FREVP00566162025, 773-0; ANA LUCIA MACHADO MERCADO DE CARLOS, .253.228-*, , FREVP00566182025, 773-0; ARIANE OLIVEIRA RIBEIRO, .027.418-, , FREVP00566232025, 773-0; ANA ROSA VIEIRA DOS SANTOS AGUIAR, .304.957-, , FREVP00567942025, 773-0; ARTE CORES INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA, 13.300.131/0001-36, , FREVP00565752025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.308/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEX ANDERSON BATILANI, 14.079.896/0001-50, BTR0G64, FRMEV02511152025, 606-82; ALENIR LEFFA DE MORAES, .642.050-*, END5I85, FRMEV02512882025, 606-82; ALIMENTAR FOODS FRIGORIFICO LTDA, 03.948.499/0001-51, HJU4C86, FRMEV02513782025, 606-82; ALEMAO TRANSPORTES LTDA, 17.719.736/0001-17, GJC3C94, FRMEV02519252025, 606-82; ALEX LOPES BECKER, .623.279-, JMY6I41, FRMEV02520102025, 606-82; AGROVETERINARIA NOSSA TERRA LTDA, 10.422.379/0001-81, SIK2E77, FRMEV02521392025, 606-82; AHS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA, 00.064.368/0001- 13, MMC8I69, FRMEV02525062025, 606-82; ALEXANDRO FISCHER DA SILVA, .009.288- , ATE8I22, FRMEV02526792025, 606-82; ALESSANDRO TRANSPORTES LTDA, 27.562.235/0001-23, QOI9H55, FRMEV02527662025, 606-82; AGS-LOG LTDA, 18.457.451/0004-60, FGX1D73, FRMEV02528272025, 606-82; ALEX SANDRO JESUS DOS SANTOS, .211.551-*, QCG7G94, FRMEV02531792025, 606-82; ALAN COMERCIO DE CAFE E ARMAZEM GERAIS LTDA, 22.683.755/0001-70, NTN5I84, FRMEV02531882025, 606- 82; ALAESSE NOVAIS DIAS, .767.255-, BWK4B75, FRMEV02532622025, 606-82; ALAN PATRICK BATILANI, 10.557.755/0001-45, BTI1E47, FRMEV02533162025, 606-82; ALEXANDRE DE OLIVEIRA KREUSCH, 03.624.521/0001-08, QHY6C68, FRMEV02534042025, 606-82; ALANO & ARAUJO TRANSPORTES LTDA, 42.023.719/0001-98, MDO1C60, FRMEV02534182025, 606-82; ALEX DE AMORIM MAZUY, .011.381-, OAW2B95, FRMEV02534302025, 606-82; ALEXANDRE MARCELO FIRMINO, .680.456-*, QOQ0D22, FRMEV02534352025, 606-82; ALEX DA SILVA ALEXANDRE, .557.054-, GQJ1A30, FRMEV02534472025, 606-82; ALEXANDRE LIMA DA SILVA, 20.637.208/0001-23, OBR2942, FRMEV02534922025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.309/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO NUNES DE OLIVEIRA, .669.169-, , FREVP00561222025, 773-0; JOSE CARVALHO SOBRINHO, .102.404-*, , FREVP00561332025, 773-0; , FREVP00561452025, 773-0; JANE VALENTIM PINO, .803.597-, , FREVP00562052025, 773-0; , FREVP00562852025, 773-0; , FREVP00562932025, 773-0; , FREVP00563562025, 773-0; JHONATHAN GABRIEL GLAUZER DE ALMEIDA, .554.668-, , FREVP00562362025, 773-0; JOSE LUIZ PEREIRA, .996.006-*, , FREVP00562502025, 773-0; JOSE DE OLIVEIRA MIRANDA, .716.338-, , FREVP00562812025, 773-0; JORGE LUIZ AUGUSTA, .712.778-, , FREVP00563262025, 773-0; J. M. TRANSPORTES E RECUPERACOES LTDA, 07.174.257/0001-09, , FREVP00563642025, 773-0; ISABEL SILVA COVOLO, .022.718-*, , FREVP00565102025, 773-0; JOSE GIRLANIO NUNES, .217.863-, , FREVP00565502025, 773-0; J. ALVES NETTO PORTARIA, 37.062.814/0001-60, , FREVP00565852025, 773-0; IZAURA HELENA MOREIRA CARPINETTI, .122.118-, , FREVP00566072025, 773-0; J M COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA, 27.935.628/0001-35, , FREVP00566322025, 773-0; JEFFERSON NEVES MEDINA, .347.649-*, , FREVP00567162025, 773-0; JANETE CAROLLI KILO, .228.729-, , FREVP00567372025, 773-0; ISABELLA CARVALHO SILVA, .781.438-, , FREVP00567762025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.329/2025/WEB/PEF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; 42.748.076 RODRIGO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, 42.748.076/0001-40, CRGPF00020642025, 25/07/2025; CRUZEIRO DO SUL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 13.207.422/0001-84, CRGPF00020672025, 23/01/2025; CAMIL ALIMENTOS S.A., 64.904.295/0047-96, CRGPF00020592025, 06/01/2025; JOSENILTO HENRIQUE SARMENTO, .015.690-*, CRGPF00020602025, 13/01/2025; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0326-05, CRGPF00020612025, 14/11/2024; TRANS J TRANSPORTES LTDA , 50.065.097/0001-99, CRGPF00020622025, 20/01/2025; TRANSRIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.010.658/0002-30, CRGPF00020632025, 15/11/2024; TIMB E R P AC K EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA, 00.014.299/0001-33, CRGPF00020652025, 25/07/2025; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0001-46, CRGPF00020662025, 25/07/2025; JG EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 56.346.961/0001-07, CRGPF00020682025, 25/07/2025; GLOBAL BRANDS COMERCIO LTDA, 07.308.817/0001-70, CRGPF00020692025, 25/07/2025; 31.416.473 JOSE CARLOS DE AZEVEDO JUNIOR, 31.416.473/0001-06, CRGPF00020702025, 25/07/2025; SLIM LOG SERVICOS LOG I S T I CO S LTDA, 18.485.037/0009-70, CRGPF00020712025, 25/07/2025; TLC MANUELA TRANSPORTE LTDA, 52.337.604/0001-21, CRGPF00020722025, 25/07/2025; TDM TRANSPORTES LTDA, 16.884.492/0002-46, CRGPF00020732025, 25/07/2025; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0202-08, CRGPF00020742025, 05/02/2025; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0209-30, CRGPF00020752025, 30/01/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.334/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLEIDEVORMES DIAS, .990.351-, FQO8E13, FRMEV02511342025, 606-82; CLAUDEMIR DE SOUZA, .873.091-, BCW6I12, FRMEV02511932025, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, RXQ1F77, FRMEV02512902025, 606-82; RHE1G72, FRMEV02517422025, 606-82; CLAITON ALBERTO HARDT ANDERSSEN, .190.900-*, IYB4D54, FRMEV02515942025, 606-82; COFER IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA , 03.064.064/0001-44, RNR5H89, FRMEV02517402025, 606-82; CLARISVALDO BEZZUTTI FRUTAS LTDA, 45.869.849/0001-34, GVQ6206, FRMEV02519842025, 606-82; CLEBER ERNANI ALBORGHETI, 22.867.880/0001-30, HDI3C72, FRMEV02520522025, 606-82; DEM E L LO ALIMENTOS LTDA., 02.765.094/0001-15, JAC6E53, FRMEV02522212025, 606-82; CLOVIS APARECIDO DO SOUTO DOS SANTOS, 20.907.396/0001-62, EPU7I70, FRMEV02524132025, 606-82; CLAUDIO RODRIGUES MARTINS, 18.064.366/0001-90, CSK8A69, FRMEV02525592025, 606-82; CLARA LUZ TRANSPORTES LTDA, 03.238.270/0001-23, SHZ8I41, FRMEV02526572025, 606-82; CLIMERIO LUIZ LIMBERGER, .956.690-, BXJ3I38, FRMEV02530832025, 606-82; CLARA M TRANSPORTES LTDA, 39.538.180/0001-03, SPN9F57, FRMEV02532042025, 606-82; SPL5G94, FRMEV02533342025, 606-82; CLELIO APARECIDO JOSE DA TRINDADE & CIA LTDA, 03.314.208/0001-73, EOO7D99, FRMEV02533262025, 606-82; CLEIR BIANCHIN, 81.804.544/0001-08, FZC2A21, FRMEV02533642025, 606-82; CLAUDIR JOSE ZUNTA , .615.618-, BAP2F33, FRMEV02533782025, 606-82; CLAUDEMAR BERNARDO, .636.859-*, AWX7D14, FRMEV02534422025, 606-82; CLODOALDO BECKER, .810.049- *, SXF4E67, FRMEV02535142025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração