DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FELIPE SCHWANCK DIAS APOLINARIO, .968.650-*, IQW5E47, FRMEV02509302025, 606-82; FLECHA LOG TRANSPORTADORA LTDA, 00.074.670/0001-52, QBM2D98, FRMEV02517202025, 606-82; RRY3C60, FRMEV02518862025, 606-82; QC J1I35, FRMEV02518872025, 606-82; FILIPAK TRANSPORTES LTDA, 13.434.315/0001-99, RHE0H51, FRMEV02517522025, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, RYF2B80, FRMEV02518442025, 606-82; SXL3E34, FRMEV02521302025, 606-82; RYI8J42, FRMEV02521532025, 606-82; RLL6J40, FRMEV02522292025, 606-82; QJR8075, FRMEV02527552025, 606-82; FELIPE DA COSTA BARBOSA, .527.598-, IGZ0A76, FRMEV02519332025, 606-82; FERNANDO PAGLIA, .920.199-, RDW7E84, FRMEV02519532025, 606-82; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, RMJ7H09, FRMEV02523642025, 606-82; RNP7I16, FRMEV02523832025, 606-82; FLAVIO ALV ES RODRIGUES, .286.321-*, EZU3G04, FRMEV02525762025, 606-82; FL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 52.538.315/0001-90, MFW3J47, FRMEV02526762025, 606-82; FLAV I A VERIDIANY NORDIO BENTO, .576.879-, BUS1I03, FRMEV02528412025, 606-82; FLORESTA LOGISTICA LTDA, 09.359.137/0001-01, SXP5G78, FRMEV02531562025, 606-82; FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 32.273.090/0001-80, ALT7994, FRMEV02533142025, 606-82; FER TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 35.441.936/0001-32, QJP7D00, FRMEV02534172025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.336/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de agosto de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; UDI ROTAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 52.020.649/0001-78, CRGTF00232952025, 25/07/2025; WILSON SANTOS TRANSPORTES LTDA, 17.827.056/0001- 17, CRGTF00233042025, 25/07/2025; CRGTF00230702025, 24/07/2025; TRANSP O R T ES PITASSI RJ LTDA, 13.648.760/0001-51, CRGTF00234242025, 23/07/2025; CRGTF00235442025, 25/06/2025; VICOLOG TRANSPORTES LTDA, 12.407.691/0001-21, CRGTF00234492025, 25/07/2025; VIGNOTO & VIGNOTO LTDA, 02.172.793/0001-51, CRGTF00235182025, 26/07/2025; TRANSPORTES TAPPARO LTDA: EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.233.553/0001-82, CRGTF00236192025, 25/06/2025; TRANSPORTE MARTINS LTDA, 28.743.777/0001-65, CRGTF00232562025, 25/07/2025; URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA, 84.432.111/0001-67, CRGTF00232782025, 25/07/2025; TRANSPORTADORA VELOZ LTDA, 07.540.132/0001-55, CRGTF00232982025, 22/07/2025; CRGTF00233082025, 25/07/2025; TRIUNFATO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 48.689.520/0001-80, CRGTF00233302025, 22/07/2025; TRANSPORTES TANGARA DO SUL LTDA, 91.004.317/0002- 32, CRGTF00233602025, 24/07/2025; TRANSPORTE RODRIMAR S/A, 21.387.386/0001-06, CRGTF00233832025, 25/07/2025; VWI TRANSPORTES LTDA, 15.752.712/0001-34, CRGTF00233922025, 25/07/2025; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001- 91, CRGTF00234152025, 23/07/2025; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0068-01, CRGTF00234352025, 03/02/2025; CRGTF00234362025, 28/01/2025; CRGTF00234372025, 31/01/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6 8 . 3 3 7 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 3 de agosto de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0001-01, PASLD00056242025, 23/07/2025; PASLD00056252025, 23/07/2025; SOCIEDADE DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOLOGIA - BUSCOOP LTDA, 34.280.525/0001-40, PASLD00056262025, 24/07/2025; EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO LTDA, 10.788.677/0001-90, PASLD00056282025, 25/07/2025; KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 03.233.439/0001-52, PASLD00056302025, 25/07/2025; EXPRESSO GUANABARA LTDA, 41.550.112/0001-01, PASLD00056312025, 25/07/2025; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, PASLD00056342025, 25/07/2025; PASLD00056352025, 25/07/2025; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAG E I R O S E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-13, PASLD00056332025, 24/07/2025; PASLD00056602025, 23/07/2025; PASLD00052742025, 10/07/2025; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PASLD00056562025, 22/07/2025; PASLD00056622025, 23/07/2025; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, PASLD00054732025, 18/07/2025; VIACAO NACIONAL SA, 61.898.813/0001-35, PASLD00056292025, 25/07/2025; UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA, 33.337.007/0001-52, PASLD00056322025, 25/07/2025; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0001-84, PASLD00056362025, 21/07/2025; PASLD00056382025, 21/07/2025; PASLD00056462025, 21/07/2025; AUTO VIACAO GADOTTI LTDA, 02.659.207/0001-06, PASLD00056512025, 22/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.338/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DENILSON PRAZITO TRANSPORTES LTDA, 30.520.901/0001-75, PXQ5A41, FRMEV02508742025, 606-82; DILEN TRANSPORTES LTDA, 03.787.171/0001-09, IYU5G41, FRMEV02509112025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JDG9G38, FRMEV02511572025, 606-82; JCY5B51, FRMEV02512802025, 606-82; JCO4E58, FRMEV02522972025, 606-82; JBL9H63, FRMEV02524562025, 606-82; JDD6D36, FRMEV02526142025, 606-82; JCG4G73, FRMEV02529272025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, ELW7H54, FRMEV02514962025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SRK9D76, FRMEV02516842025, 606-82; SRT0D38, FRMEV02516992025, 606-82; SQW3B06, FRMEV02534672025, 606-82; DINAEL PESSINI, .964.429-, IKM5320, FRMEV02518042025, 606-82; DEPOSITO BEMAC LTDA, 03.062.230/0001-73, NZG9D52, FRMEV02520362025, 606-82; DIBISA ATACADO E VAREJO DE ALIMENTOS LTDA, 65.297.285/0001-10, PVC8500, FRMEV02521982025, 606-82; PVC8500, FRMEV02522002025, 606-82; DEMELLO ALIMENTOS LTDA., 02.765.094/0001-15, JAC6E53, FRMEV02522242025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0003-06, J DA 1 H 8 1 , FRMEV02523022025, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, SXU5J95, FRMEV02523582025, 606-82; DESTINO CERTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 32.469.787/0001-21, IJI5I77, FRMEV02535292025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.339/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ES AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 33.072.279/0001-78, SPJ6F82, FRMEV02504392025, 606-82; SPJ6F12, FRMEV02511742025, 606-82; EMILIO DEMCZUK, 14.524.590/0001-66, RWI4J98, FRMEV02512402025, 606-82; ESTILO TRANSPORTES LTDA, 00.154.214/0001-12, IWB9G60, FRMEV02513272025, 606-82; EMPLASUL TRANSPORTE E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 06.317.181/0001-60, MJC0408, FRMEV02514052025, 606-82; ESTAQUEAMENTO E TRANSPORTE CESAR LTDA, 46.239.314/0001-42, KMI6D89, FRMEV02514792025, 606-82; ENFIH TRANSPORTES LTDA., 09.251.840/0001-00, EOF6G24, FRMEV02514862025, 606-82; EMERSON STRUCKER, .154.480-*, NWG6F72, FRMEV02517802025, 606-82; EMERSON VITOR DE SOUZA, 17.041.776/0001-52, TDW4E74, FRMEV02518662025, 606-82; EUDA DIAS DE OLIVEIRA, .807.951-*, OZV1J20, FRMEV02518922025, 606-82; ESCAVE SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA, 59.241.110/0001-98, EWE3H80, FRMEV02520282025, 606-82; ERICSON FABIAN PASIN & CIA LTDA, 07.702.690/0001-70, ANO5B42, FRMEV02521642025, 606-82; EUROVIDROS