DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.340/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de agosto de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BRR RECICLAGEM E COLETA LTDA, 17.127.916/0001-00, CRGTF00234002025, 25/07/2025; CIMALOG TRANSPORTES LTDA, 30.890.581/0001-45, CRGTF00235242025, 26/07/2025; DUDA TRANSPORTES LTDA, 46.031.648/0001-26, CRGTF00236222025, 27/07/2025; BD TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 41.420.714/0001-36, CRGTF00236342025, 27/07/2025; BIANCHINILOG LTDA, 29.858.013/0001-88, CRGTF00236572025, 26/06/2025; BBC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 51.491.297/0001-76, CRGTF00236912025, 28/07/2025; CERVELIN TRANSPORTES LTDA, 00.292.703/0001-30, CRGTF00232542025, 25/07/2025; CRGTF00235522025, 25/06/2025; CAMILA SCHUSTER ROLINHO LTDA, 49.305.263/0001-06, CRGTF00232572025, 25/07/2025; CIMSAL COM E IND DE MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDA, 08.348.609/0001-68, CRGTF00232812025, 25/07/2025; CRGTF00234192025, 25/07/2025; BUZZ ATACADISTA E COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 33.088.729/0001-10, CRGTF00233472025, 23/11/2024; E. BUENO DE SIQUEIRA TRANSPORTES LTDA, 27.621.019/0001-01, CRGTF00233642025, 24/07/2025; CMG TRANSLOG LTDA, 45.451.307/0001-47, CRGTF00233762025, 24/07/2025; CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 04.898.425/0002-00, CRGTF00233892025, 25/07/2025; CATALAO CARGAS E TRANSPORTES LTDA, 49.210.881/0001-64, CRGTF00234072025, 25/07/2025; BONIFACIO TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0001-46, CRGTF00234212025, 23/07/2025; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, CRGTF00234392025, 25/07/2025; CRGTF00234772025, 25/07/2025; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, CRGTF00234532025, 24/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.341/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GHRAU TRANSPORTES LTDA, 21.511.055/0001-36, CRGTF00233852025, 25/07/2025; GRIFE TRANSPORTES S.A., 25.406.384/0003-30, CRGTF00234572025, 24/07/2025; GIVOVA TRANSPORTES E LOGISTICA OCAM LTDA, 24.155.399/0001-48, CRGTF00236082025, 25/06/2025; GOOEXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.298.118/0001-83, CRGTF00236422025, 26/06/2025; JET GESTAO E LOGISTICA LTDA, 23.762.707/0001-30, CRGTF00232612025, 25/07/2025; GISELE GALVAO MIRANDA , 24.787.800/0001-62, CRGTF00232792025, 23/07/2025; CRGTF00236892025, 28/07/2025; GAT-COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA, 09.336.515/0001-31, CRGTF00232902025, 23/07/2025; GOLDEN PACK EMBALAGENS LTDA, 65.092.736/0001-82, CRGTF00233312025, 22/07/2025; GASOIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 08.569.652/0002-34, CRGTF00233522025, 28/11/2024; GRIFFI TRANSPORTES LTDA , 03.108.902/0001-34, CRGTF00233562025, 24/07/2025; GST LOGISTICA E ARMAZ E N AG E M LTDA, 46.954.846/0001-61, CRGTF00233572025, 25/07/2025; GASAN TRANSPORTES LTDA, 55.445.813/0001-87, CRGTF00233682025, 25/07/2025; FS LOG TRANSPORTES LTDA , 31.506.490/0001-26, CRGTF00233992025, 23/07/2025; GAFOR S.A., 61.288.940/0001-12, CRGTF00234482025, 25/07/2025; GLOBAL TREK TRANSPORTES LTDA, 19.652.368/0001-62, CRGTF00234602025, 24/07/2025; GHELERE TRANSPORTES LTDA, 75.958.926/0001-93, CRGTF00234652025, 25/07/2025; GALLOTTI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 43.603.278/0001-66, CRGTF00234722025, 25/07/2025; CRGTF00234902025, 26/07/2025; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0001-40, CRGTF00234802025, 25/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.342/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRIGORIFICO GESSNER LTDA, 83.177.170/0001-73, RYI3J33, FRMEV02516222025, 606-82; FRUTAS PAIN LTDA, 07.133.042/0002-20, RPP7E00, FRMEV02518812025, 606-82; FRANCISCO DE SOUSA FILHO, 56.735.459/0001-98, STY1E95, FRMEV02520112025, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA , 10.989.401/0001-70, RLK2D56, FRMEV02520792025, 606-82; FONTANELLA TRAN S P O R T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYL1F20, FRMEV02523092025, 606-82; RYN1F40, FRMEV02529362025, 606-82; RYD3F30, FRMEV02535222025, 606-82; FRANCA TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 10.560.556/0001-96, RCP8G00, FRMEV02523282025, 606-82; FRANCK WALTRICK BITENCOURT LTDA, 42.107.504/0001- 55, RHW8I35, FRMEV02523942025, 606-82; FLORICULTURA BEIJA FLORES LTDA, 13.119.806/0001-45, IRA9H46, FRMEV02524042025, 606-82; FRIGORIFICO 3 IR M AO S LTDA, 01.771.322/0001-05, SXI7H99, FRMEV02524712025, 606-82; RYV9B43, FRMEV02530752025, 606-82; FRANCIS JOSE BANDEIRA DE OLIVEIRA, .547.506-, ECM4B87, FRMEV02526402025, 606-82; FRAZON & FILHOS LTDA, 10.589.887/0001-59, QJX9D27, FRMEV02527202025, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001- 34, RRJ8I19, FRMEV02528512025, 606-82; NTZ1D88, FRMEV02530492025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, QJR9D40, FRMEV02530222025, 606-82; FORGAN TRANSPORTES LTDA, 30.919.009/0001-61, OAW3E90, FRMEV02530612025, 606-82; FRATUS & FRATUS TRANSPORTES LTDA, 14.899.122/0001-76, BDX6F50, FRMEV02530852025, 606-82; FOCCUS AGROINDUSTRIA LTDA, 37.363.730/0001-67, SPQ7F43, FRMEV02535252025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.343/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LUISA E MIGUEL TRANSPORTES LTDA, 31.402.132/0002-54, CRGTF00232592025, 25/07/2025; LOG TRANSPORTADORA LTDA, 47.881.538/0002-05, CRGTF00232622025, 25/07/2025; MARCIO LUIZ JEDE, 20.467.952/0001-27, CRGTF00232722025, 25/07/2025; CRGTF00236272025, 25/06/2025; LS TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 46.532.656/0001- 56, CRGTF00232852025, 23/07/2025; CRGTF00233952025, 25/07/2025; LOGISTICA BRAVO TRANSPORTES LTDA, 59.482.585/0001-76, CRGTF00233032025, 25/07/2025; LIVIERO TRANSPORTES LTDA, 31.144.821/0002-06, CRGTF00233242025, 23/07/2025; MAT H I A S GRAFITE E REFRATARIO LTDA, 51.766.889/0001-53, CRGTF00233502025, 29/11/2024; LL AGENCIAMENTO E TRANSPORTES LTDA, 28.342.073/0001-80, CRGTF00233662025, 25/07/2025; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001-98, CRGTF00233712025, 23/07/2025; CRGTF00236812025, 28/07/2025; MAGBAN MAR M O R ES E GRANITOS AQUIDABAN LTDA, 31.292.568/0001-57, CRGTF00233942025, 23/07/2025; CRGTF00236982025, 28/07/2025; MIRASSOL LOGISTICA LTDA, 14.937.348/0001-14, CRGTF00234342025, 25/07/2025; MANDARA LOGISTICA E TRANSPORTADORA LTDA, 32.951.991/0001-84, CRGTF00234422025, 25/07/2025; CRGTF00234742025, 25/07/2025; MG TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 24.364.968/0001-65, CRGTF00234462025, 24/07/2025; MACROPO TRANSPORTES LTDA, 05.251.648/0001-54, CRGTF00234662025, 25/07/2025; CRGTF00234952025, 26/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6 8 . 3 4 5 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ECO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A, 08.543.600/0001-08, CRGVP00000682025, 15/07/2025; GVM LOGISTICA LTDA, 05.594.946/0011-19, CRGVP00000612025, 22/07/2025; CRGVP00000622025, 22/07/2025; RAIZEN S.A ., 33.453.598/0166-31, CRGVP00000632025, 16/07/2025; CRGVP00000642025, 16/07/2025; CRGVP00000652025, 16/07/2025; USINA ALTA MOGIANA S/A-ACUCAR E ALCOOL, 53.009.825/0001-33, CRGVP00000662025, 16/07/2025; RAIZEN S.A., 33.453.598/0054-35, CRGVP00000692025, 17/07/2025; CBL - COMPANHIA BRASILEIRA DE LOGISTICA S/A, 03.649.445/0004-38, CRGVP00000672025, 16/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.346/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª