DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO TDS TRANSPORTES LTDA, 51.948.862/0001-81, RPI6A77, FRMEV02508362025, 606-82; FABECKER TRANSPORTES LTDA, 18.976.710/0001-17, QHC6G57, FRMEV02508712025, 606-82; F&F SOLUCOES LTDA, 10.408.111/0001-95, QIY6105, FRMEV02508922025, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, JCB6B27, FRMEV02512452025, 606-82; F.M. TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 35.802.361/0001-36, SHN6E34, FRMEV02514432025, 606-82; FABIANA DE M. NEVES LTDA, 49.112.941/0001-06, LXB7I26, FRMEV02515562025, 606- 82; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0001-98, QJV3725, FRMEV02516792025, 606-82; EXPRESSO SAO JOSE LTDA, 91.873.372/0001-88, ITQ0I04, FRMEV02517382025, 606-82; IZK3J30, FRMEV02531622025, 606-82; IZK3J30, FRMEV02531642025, 606-82; FABIO LUCIO ZEQUIM, .358.809-*, AXA1F49, FRMEV02517532025, 606-82; FA M TRANSPORTES LTDA, 12.326.794/0001-67, OBR2D15, FRMEV02519272025, 606-82; OBR2D15, FRMEV02534152025, 606-82; G.M ARGAMASSA E CONCRETO LTDA, 24.071.327/0001-12, RAH0418, FRMEV02520042025, 606-82; F & F MONTEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.659.973/0001-86, CLK2C72, FRMEV02525342025, 606-82; EXPRESSO RENOVACAO LTDA, 01.344.733/0001-06, JAK9G43, FRMEV02529522025, 606-82; JAK9G43, FRMEV02529562025, 606-82; EXPRESSO JA LTDA, 26.607.430/0002-40, SSU2J79, FRMEV02529542025, 606-82; FARDIER TRANSPO R T ES LTDA, 27.593.883/0001-47, RVW1H19, FRMEV02531582025, 606-82; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0001-07, RNI6F54, FRMEV02532842025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.347/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; W R TRANSPORTES LTDA, 40.452.293/0001-62, NUE3A32, FRMEV02510612025, 606-82; WEULER NAZARINO AZEVEDO, .336.786-, QOL6B07, FRMEV02510672025, 606-82; W. N. VENSON, 28.167.075/0001-80, RAK4D55, FRMEV02511422025, 606-82; SPQ0F40, FRMEV02521382025, 606-82; VOLTLOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 34.793.266/0001-50, RXM2B32, FRMEV02512162025, 606-82; VISAR TRANSPORTES LTDA, 02.486.147/0001-69, GDV0E18, FRMEV02508322025, 606-82; WEST LOG TRANSPORTES E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA, 33.981.865/0001-35, BEM5H55, FRMEV02514602025, 606-82; W.L. TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 04.401.860/0001-98, TJO3B87, FRMEV02518102025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JDI5J16, FRMEV02520012025, 606-82; VIVIANE PAULA PEREIRA DE MORAES MADEIRAS, 20.285.555/0001-34, ECT1B31, FRMEV02523672025, 606-82; ZTECH - INDUSTRIA DE REFRATARIOS LTDA, 11.085.055/0001-68, RXP6B37, FRMEV02525562025, 606-82; WESLEY JUNIOR APARECIDO COSTA, .863.356-, HHK1H59, FRMEV02525642025, 606-82; HHK1H59, FRMEV02526102025, 606-82; VOLTRUCKS COMERCIO DE PECAS E MECANICA DIESEL LTDA, 27.246.375/0001-92, SEB6D99, FRMEV02527362025, 606-82; VILSON GONCALVES PEREIRA, .736.201-*, KAL5F71, FRMEV02527672025, 606-82; WEBER TRANSPORTES, COMERCIO E EMBALAGENS DE FRUTAS LTDA, 22.076.300/0001-97, QEU2I29, FRMEV02527892025, 606-82; VTA GESSO LTDA, 42.194.497/0001-76, SBY5B40, FRMEV02528692025, 606-82; WALTER BOS CO L I JUNIOR, .314.961-, JBJ5D01, FRMEV02533082025, 606-82; W & K TRANSPOR T ES LTDA, 35.547.499/0001-36, HGJ5A45, FRMEV02533562025, 606-82; VLADIMIR DO AMARAL SILVEIRA, 50.182.205/0001-03, JCR4E28, FRMEV02535462025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.349/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CUBICO G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.427.756/0001-69, CRGTF00231032025, 24/07/2025; CRGTF00233022025, 25/07/2025; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CURITIBANOS - COTRAC, 39.738.506/0001-38, CRGTF00182732025, 30/06/2025; CRGTF00236002025, 25/06/2025; LEVANTE LOG TRANSPORTES LTDA, 26.183.201/0001-65, CRGTF00233392025, 21/07/2025; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA, 06.153.675/0001-57, CRGTF00233692025, 25/07/2025; LHM TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 10.538.242/0001-97, CRGTF00233732025, 25/07/2025; COOPERCARGA S/A, 81.800.849/0001-41, CRGTF00233792025, 23/07/2025; CRGTF00236942025, 28/07/2025; DALLEMOLE ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 92.278.209/0001-30, CRGTF00235402025, 24/06/2025; DOUBLE WAY TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 35.502.453/0001-09, CRGTF00236122025, 27/07/2025; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, CRGTF00236922025, 28/07/2025; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE CARGAS DE SAO CARLOS - SP - COOPERTRANSC, 02.566.288/0001-91, CRGTF00232582025, 25/07/2025; COOPER UNIAO COOPERATIVA DE TRANSPORTE, 23.053.159/0001-70, CRGTF00233012025, 22/07/2025; DBMOTA TRANSPORTES LTDA, 23.696.914/0001-34, CRGTF00233112025, 25/07/2025; DH 3 LO G TRANSPORTES LTDA, 49.518.058/0001-10, CRGTF00233322025, 25/07/2025; CORUJA LOG - TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 36.441.195/0001-52, CRGTF00233462025, 23/07/2025; CORAL TRANSPORTES LTDA, 12.184.504/0001-98, CRGTF00233872025, 23/07/2025; DOLCI & DOLCI TRANSPORTE LTDA, 18.484.669/0001-61, CRGTF00234502025, 24/07/2025; COTTONLOG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.178.457/0001-75, CRGTF00234552025, 25/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.352/2025/WEB/TRPP A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE C LU B ES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0003-06, CRGPP00010712025, 18/07/2025; VELLOSO & LEAL LTDA, 05.143.719/0002-86, CRGPP00010802025, 17/07/2025; TRANSPORTADORA VANTROBA LTDA, 78.147.105/0001-65, CRGPP00010852025, 17/07/2025; TEMAPE TERMINAIS MARITIMOS DE PERNAMBUCO S/A, 02.639.582/0005-00, CRGPP00010932025, 18/07/2025; CRGPP00010942025, 18/07/2025; CRGPP00010972025, 18/07/2025; CRGPP00010992025, 18/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.358/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INDUSTRIAL E COMERCIAL MARVI LTDA, 53.408.654/0001-15, FKX8J59, FRMEV02510382025, 606-82; INDUSTRIAL MACUCOZINHO LTDA, 83.028.274/0001-16, QIY1C92, FRMEV02511012025, 606-82; IF TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 13.616.306/0001- 19, OGE4D60, FRMEV02513252025, 606-82; I DE BORBA E CIA LTDA, 35.244.028/0001-59, IIY2I61, FRMEV02514002025, 606-82; INDUSTRIA BRASILEIRA DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA, 07.824.213/0001-87, QJM4510, FRMEV02514832025, 606-82; I. A. S. SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 03.377.254/0001-11, JBZ2B38, FRMEV02515432025, 606-82; HUGO ODEON CLAUDINO, .387.776-, QQT9H15, FRMEV02519882025, 606-82; HW CAFE DO SUL DE MINAS LTDA, 26.116.073/0001-37, RNV4F46, FRMEV02519962025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO ZAVASKI LIMITADA, 78.268.984/0001-83, QHF6I47, FRMEV02520892025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES MARANATA LTDA, 06.943.802/0001-11, JAR9B03, FRMEV02521292025, 606-82; IMAJOVA FLORES DISTRIBUIDORA LTDA, 83.160.960/0001-46, RLO6B51, FRMEV02524102025, 606-82; HT TRANSPORTES LTDA, 09.573.701/0001-94, BED5B81, FRMEV02524202025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS SPRICIGO LTDA, 03.239.291/0001-63, RLC1J32, FRMEV02524272025, 606-82; INCOFIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS LTDA, 04.432.327/0001-93, RAA0C21, FRMEV02524692025, 606-82; IBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.689.837/0001-92, QUZ3285, FRMEV02525472025, 606-82; I.S.L. TRANSPORTES LTDA, 03.435.474/0001-54, EZL3572, FRMEV02526042025, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, SUU8E80, FRMEV02526922025, 606-82; HUGO VYTOR COUTINHO RIBEIRO, *.695.918-, QKA1D54, FRMEV02527922025, 606-82; IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA, 67.423.152/0001-78, FQA1A81, FRMEV02532192025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JCW7C23, FRMEV02535692025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.360/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -