DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080800225 225 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M SILVA CARVALHO CASTRO SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 19.053.505/0001-42, MXE0A04, FRMEV02509892025, 606-82; M1 TRANSPORTES LTDA , 13.592.743/0001-40, SEG1F79, FRMEV02511332025, 606-82; MAGMA TRANSPORT ES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0002-77, BER3D49, FRMEV02511472025, 606-82; M R J TRANSPORTES LTDA, 14.063.776/0001-65, BPH7D74, FRMEV02512682025, 606-82; M.TIRAPU TRANSPORTES LTDA, 24.465.698/0001-89, BDP1H28, FRMEV02515132025, 606- 82; MACROPO TRANSPORTES LTDA, 05.251.648/0004-05, FQE1E04, FRMEV02516182025, 606-82; MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA, 83.675.413/0001-01, SXV3J87, FRMEV02516242025, 606-82; M. CAETANO ROSA & CIA LTDA, 06.032.227/0001-03, AVR1I70, FRMEV02518132025, 606-82; MAICO PEDRAS LTDA, 03.599.794/0001-40, IWQ0B70, FRMEV02519992025, 606-82; MADEFORT PINUS E EUCALIPTO LTDA, 03.556.175/0001-78, QIZ2G80, FRMEV02520882025, 606-82; M. TRANCOZO - CON F EC CO ES , 10.901.094/0001-23, TAL7F83, FRMEV02522602025, 606-82; MAIQUE ALEXSANDRO ZAMPIERI, .615.130-*, IYW0J58, FRMEV02522902025, 606-82; MAGAYVER AUGUSTINHO PAULO, .375.979-, MHJ1B10, FRMEV02525522025, 606-82; MADIM TRANSPORTES LTDA, 46.866.666/0001-28, BCE9A13, FRMEV02526902025, 606-82; M.S. DA SILVA CONSTRUTORA LTDA, 16.637.437/0001-70, RWE9C99, FRMEV02527512025, 606-82; MAGAZINE MOVEIS NOVA PRATA LTDA, 07.024.914/0001-31, AWZ8F87, FRMEV02528952025, 606-82; M. SANTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 17.214.793/0001-44, QHH6H52, FRMEV02530732025, 606-82; MAGNI EXPRESS LTDA , 04.766.335/0001-76, OXA2B52, FRMEV02532782025, 606-82; M M C OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 43.022.278/0001-72, AJH9A26, FRMEV02534342025, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0003-58, GFH7J88, FRMEV02536372025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.370/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOLIMA CAMINHOES LTDA, 03.402.029/0001-98, FMY5H35, FRMEV02509592025, 606-82; SGA2I15, FRMEV02518752025, 606-82; RODOMACRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.639.783/0001-71, SWR7F77, FRMEV02511602025, 606-82; CDR2D71, FRMEV02532472025, 606-82; RODOFAIXA TRANSPORTES LTDA, 00.672.491/0001-17, BEF4C57, FRMEV02512592025, 606-82; RODOTRANSP TRAN S P O R T ES LTDA, 06.302.006/0001-08, TMF3I58, FRMEV02508412025, 606-82; RODOVIARIO CRISMARA LTDA, 01.920.934/0001-04, FPR5F73, FRMEV02513322025, 606-82; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0015-27, RIM2C57, FRMEV02506682025, 606-82; RODOENLU LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 30.704.528/0001-02, JDN3E18, FRMEV02515292025, 606-82; RODONORTE TRANSPORTES LTDA, 03.717.003/0001-39, QJA4960, FRMEV02516732025, 606-82; RXZ7J75, FRMEV02532152025, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, IWH0I53, FRMEV02517162025, 606-82; RODODIVA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 04.132.634/0002-30, MLG0G33, FRMEV02520632025, 606-82; RODOVIARIO NOVA ERA LTDA, 93.919.884/0001-63, IUE2159, FRMEV02522362025, 606-82; RODOVIARIO GRANDO & GRANDO LTDA, 16.584.480/0001- 15, ITM1996, FRMEV02524302025, 606-82; RODOVIARIO MIO LTDA, 01.775.074/0001-62, IYB6894, FRMEV02528562025, 606-82; RODOWAPI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 07.223.409/0001-16, PBX3J04, FRMEV02531652025, 606-82; PBX3J04, FRMEV02531662025, 606-82; RODORAFA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 32.912.208/0001-73, OPL7J32, FRMEV02533662025, 606-82; RODOLEO TRANSPORTES LTDA, 32.981.240/0001-00, JDC8F41, FRMEV02535942025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.371/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72, NPK9G17, FRMEV02510182025, 606-82; PAULO DONIZETE SILVA DOS REIS, .229.106-, GXM7H91, FRMEV02511492025, 606-82; PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0002-69, JJJ6150, FRMEV02514652025, 606-82; PLASTLIFE INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA, 07.456.210/0001-38, SXP9F86, FRMEV02519242025, 606-82; PORTOTTAL TRANSPORTES E INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA EPP, 04.707.995/0001-86, RLD1H99, FRMEV02519712025, 606-82; PAULO HENRIQUE DE JESUS PARANHOS, .069.266-*, GYS7E26, FRMEV02519952025, 606-82; PONTOCOM LOGISTICA LTDA, 00.361.555/0001- 69, BCY5J00, FRMEV02520422025, 606-82; POLIVIDROS COML. LTDA., 86.910.353/0001- 44, SXM2E56, FRMEV02523692025, 606-82; PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL LIMITADA, 01.002.047/0002-38, PRL4566, FRMEV02524242025, 606-82; PORTOFRIO DISTRIBUIDORA & ESTOCAGEM LTDA, 30.300.790/0001-91, MHS3H62, FRMEV02524862025, 606-82; PICCININN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.989.844/0001-19, AKE8291, FRMEV02524942025, 606-82; PEDRO FERNANDO DA SILVEIRA, .794.289-, ILL0C63, FRMEV02526162025, 606-82; PESCADOS SOUSA LTDA, 05.659.711/0001-96, FXU1F46, FRMEV02528852025, 606-82; PAULO SHARLEY LO P ES COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 28.479.184/0001-33, GCJ8B55, FRMEV02530032025, 606-82; PEDRAS MULTI BENEFICIAMENTO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BASALTO LTDA, 08.706.805/0001-67, JDJ0H60, FRMEV02530192025, 606-82; JDJ0H60, FRMEV02530232025, 606-82; PAULO BARBOSA SILVEIRA, .597.089-, QIS0H35, FRMEV02531462025, 606-82; QIS0H35, FRMEV02531472025, 606-82; PETROLI TRANSPORTES LTDA, 19.511.130/0001-17, RRY0E73, FRMEV02533222025, 606-82; PONTUAL TRANSPORTE LTDA, 04.827.730/0001-11, QBB0159, FRMEV02534292025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.372/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONATHAN MONTEIRO EVANGELISTA, .611.769-*, MLF8F97, FRMEV02510722025, 606-82; MLF8F97, FRMEV02522442025, 606-82; JOILSON DA SILVA BRITO, .402.325-, HMV6418, FRMEV02510862025, 606-82; JOEL ALVES DE SENA , .589.188-, CZX6C75, FRMEV02508402025, 606-82; JORADO TRANSPORTES LTDA , 26.339.044/0001-34, EFU9970, FRMEV02513352025, 606-82; JOAO VITOR DA SILVA , .679.959-*, MGU5073, FRMEV02514442025, 606-82; JOAO DA SILVA MOTTA, .479.549-, RAH1A55, FRMEV02497352025, 606-82; JOEL MARCOS SONDA LTDA , 00.674.371/0001-59, IWW7695, FRMEV02513692025, 606-82; JOAQUIM ELBERTO SILVA DA ROSA, .927.860-, IBR5B62, FRMEV02515892025, 606-82; JOEL STROBEL, .531.490-*, QCO2855, FRMEV02515992025, 606-82; JOELSON ADRIANO DALTOE, 14.939.378/0001-60, ACZ6A38, FRMEV02517652025, 606-82; ACZ6A38, FRMEV02517712025, 606-82; J OAO MARCOS BERNARDES, .963.421-, HYA3D78, FRMEV02518312025, 606-82; JOAO LUIZ TROCZINSKI MOREIRA, .957.702-, KYT3I62, FRMEV02518602025, 606-82; JONATHAN CARLOS FERREIRA MELO, .876.666-*, MJT5A55, FRMEV02521732025, 606-82; JOAO VITOR LTDA, 40.185.364/0001-08, FUM9G50, FRMEV02524232025, 606-82; JORDA L E N E MIRANDA PARENTE MODESTO, .772.314-, OPD1D44, FRMEV02527612025, 606-82; JOBRAS TRANSPORTES LTDA, 05.875.500/0001-90, JCM3844, FRMEV02531442025, 606-82; JONATHAN AMARAL DA SILVA, .536.849-, MEZ1B66, FRMEV02533292025, 606-82; JOAQUIM IZAIAS FLAVIO DA SILVA, *.099.601-, IXH0J99, FRMEV02535002025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.375/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de agosto de 2025.