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Diário Oficial da União · 08/08/2025 · pág. 224

DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080800224 224 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.365/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DRUGOVICH TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, SDR7G63, FRMEV02548252025, 606-82; BBR2262, FRMEV02515042025, 606-82; DMV - COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 16.941.716/0001-23, DMV2E62, FRMEV02549012025, 606-82; DUX TRUCKING TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.136.415/0001-76, SUR1I04, FRMEV02507302025, 606-82; DUDAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.017.093/0001- 37, QRK5E08, FRMEV02507422025, 606-82; DISBRABAM DISTRIBUIDORA DE BANANAS LTDA, 11.898.098/0001-62, SST3F03, FRMEV02509192025, 606-82; E M DOS SANTOS, 31.953.265/0001-38, MFR5C02, FRMEV02509622025, 606-82; E.M. EMPREENDIMENTOS LTDA, 07.665.902/0001-96, PPE8C03, FRMEV02513242025, 606-82; DORVALINO BOZETTI, .285.050-*, SPF6J07, FRMEV02513892025, 606-82; DYANGO ANTONIO REZENDE DOS SANTOS, .689.501-, IVU7F00, FRMEV02515592025, 606-82; DMX LOGISTICA LTDA, 10.651.736/0001-83, RDT5D26, FRMEV02516962025, 606-82; DR TRANSPORTE LTDA , 48.339.898/0001-53, AMU0I21, FRMEV02518502025, 606-82; DISEMBE CONSTRU CO ES LTDA, 11.366.233/0001-29, JRB2122, FRMEV02520162025, 606-82; E.R.S. TRA N S P O R T ES LTDA., 05.813.343/0001-99, SED9F10, FRMEV02523162025, 606-82; DOUGLAS JOSE DE SOUZA, .949.580-, IBH5J37, FRMEV02523902025, 606-82; DWN TRANSPORTES LTDA, 24.242.404/0001-50, QJJ5784, FRMEV02526482025, 606-82; DOUTORES TRANSP O R T ES LTDA, 38.449.621/0001-20, SXA2F27, FRMEV02527062025, 606-82; DORN TRANS P O R T ES LTDA, 16.859.766/0001-66, ADS0B13, FRMEV02529732025, 606-82; DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 45.211.220/0001-00, ECM8D45, FRMEV02531632025, 606-82; E.O. DOS SANTOS & GUIMARAES LTDA, 09.488.444/0001-92, FYH9D51, FRMEV02535342025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.366/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ KRAUSE & CIA LTDA, 79.498.630/0001-98, QJF5232, FRMEV02515102025, 606-82; LUIS ANGELO BOZETTI - TRANSPORTES, 05.532.199/0001- 12, QCJ4842, FRMEV02515712025, 606-82; LUENY DA SILVA LINO, .318.331-*, EFX8B51, FRMEV02515832025, 606-82; LUQUINHA DDD TRANSPORTES LTDA, 30.345.017/0001-41, GAT8H86, FRMEV02516702025, 606-82; LUIS FERNANDO WALISZENSKI VARGAS, .200.300-, BUL6D72, FRMEV02521492025, 606-82; LUCINEIA GONCALVES DO CARMO MARTINS, 34.516.026/0001-09, FSN9C91, FRMEV02521582025, 606-82; LUIZ CARLOS BOTTEGA, .207.819-, AVG0F56, FRMEV02522862025, 606-82; LUIS GUSTAVO LEMES PINTO LTDA, 86.628.401/0001-06, RTA2E43, FRMEV02525042025, 606-82; RTA2E43, FRMEV02525652025, 606-82; LU C I L EA DO CARMO MARQUES GIACOMOSSI, .252.456-*, MEH6A33, FRMEV02526052025, 606-82; LUNA TRANSPORTES LTDA, 44.777.205/0001-53, SBL5A75, FRMEV02526312025, 606-82; LUIS ANTONIO DIAS PINHEIRO TRANSPORTES, 06.124.017/0001-37, GDF9191, FRMEV02527602025, 606-82; LUZ COMERCIO DE PNEUS LTDA, 13.630.193/0001-06, FEL6I92, FRMEV02529762025, 606-82; LUIZ ANTONIO AGUIAR, .443.546-, NTN3I58, FRMEV02531832025, 606-82; LUIS CARLOS JUNG, .818.730-, JBL1046, FRMEV02531842025, 606-82; LUIS TAIRONI SILVA ROSA, .036.550-*, ISE0A20, FRMEV02531972025, 606-82; ISE0A20, FRMEV02531982025, 606-82; LUGA TRANSPORTES LTDA, 11.507.189/0001-20, QYD1J60, FRMEV02533672025, 606-82; LUIS CARLOS DE MORAES, .945.538-, EJZ8G98, FRMEV02534662025, 606-82; LUISA BRANDALISE ZANETTI, .178.901-, OAS4G98, FRMEV02535282025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.367/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA, 57.700.916/0001-71, GFX8F85, FRMEV02511402025, 606-82; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, BBN9200, FRMEV02508312025, 606-82; RHL2J96, FRMEV02518362025, 606-82; T R A N S T A FA TRANSPORTES LTDA, 14.701.297/0001-27, RDS0H20, FRMEV02513652025, 606-82; VIA + TRANSPORTES LTDA, 07.816.376/0001-18, QJY0H35, FRMEV02516202025, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0005-72, OLL6D39, FRMEV02518252025, 606-82; VENAZZI TRANSPORTES LTDA, 19.568.645/0001-53, BEF1E55, FRMEV02518642025, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0001-49, QRV2H97, FRMEV02519222025, 606-82; QRT1B48, FRMEV02522552025, 606-82; VIACAO CAETITEENSE LTDA, 43.861.546/0001-40, JAD2A75, FRMEV02519322025, 606-82; JAD2A75, FRMEV02522332025, 606-82; QCD9C35, FRMEV02534082025, 606-82; TRANSVERDE TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 02.042.417/0001-42, RLM9C60, FRMEV02523422025, 606-82; VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, QJP3E20, FRMEV02525632025, 606-82; TRANSTRELL TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001-49, MIJ1E93, FRMEV02527402025, 606-82; VIACAO PLINIO TOUR LTDA, 10.570.700/0001-75, AQR4D19, FRMEV02530172025, 606-82; TRANSROVHAL TRANSPORTES LTDA, 08.808.475/0001-10, IWO2537, FRMEV02531182025, 606-82; TTJB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.423.942/0001-07, SWY4A34, FRMEV02535432025, 606-82; VALDIR LINDOLFO BECKER, *.906.300-, RDT4G36, FRMEV02536402025, 606-82; TRICON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 12.163.789/0002-61, RXL7A86, FRMEV02536702025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.368/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CWH LTDA, 49.868.332/0001-81, MJQ1B90, FRMEV02508452025, 606-82; TRANSPORTES CL PIVA LTDA, 17.339.851/0001-66, SEA7I41, FRMEV02510792025, 606- 82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, JCZ2C58, FRMEV02510912025, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0002-42, RRQ6I37, FRMEV02511882025, 606-82; RRS4B16, FRMEV02521592025, 606-82; TRANSPORTES BRESSAN & BRESSAN LTDA, 30.680.322/0001-90, RYM2I19, FRMEV02512512025, 606-82; TRANSPORTES - TURISMO E SERVICOS JP GRANDINO LTDA, 05.024.274/0001-34, GFU4J43, FRMEV02513122025, 606-82; GFU4J43, FRMEV02514762025, 606-82; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0001-13, RBH3G37, FRMEV02514152025, 606-82; TRANSPORTES CRUZETA LTDA, 15.472.870/0001-30, RXZ3F00, FRMEV02514942025, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO UPTMOOR LTDA, 09.181.593/0001-04, SXA1H44, FRMEV02518652025, 606-82; RXX1H05, FRMEV02526612025, 606-82; TRANSPORTES CONDOR LTDA, 07.295.416/0001-23, QJZ5G10, FRMEV02519022025, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, RRQ9A20, FRMEV02520762025, 606-82; TRANSPORTES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001-08, RHN3G02, FRMEV02522202025, 606-82; RHV5H99, FRMEV02529132025, 606-82; RHA6C32, FRMEV02532402025, 606-82; TRANSPORTES BATTIROLA LTDA, 93.772.044/0001-10, JAN4G02, FRMEV02526062025, 606-82; TRANSPORTE E VEICULOS PAULO LTDA, 02.019.276/0001-47, JDG3D58, FRMEV02529202025, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO GABIJU LTDA, 01.168.727/0001-45, JBY0D31, FRMEV02529872025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.369/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em