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Diário Oficial da União · 08/08/2025 · pág. 228

DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080800228 228 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.390/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MICHEL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 17.244.350/0001-04, QHG7F18, FRMEV02511182025, 606-82; MIRIAN COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 42.337.989/0001- 73, OBH1F80, FRMEV02515642025, 606-82; LEONILDO VALENTIN, .886.428-*, IXX8E25, FRMEV02515662025, 606-82; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, QAQ9C92, FRMEV02518242025, 606-82; MIGUEL ANDRADE DOMINGUES NETO, .985.698-, GHZ9A00, FRMEV02518792025, 606-82; MISSOES TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 34.931.424/0001-91, RLO0I03, FRMEV02520902025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPR2F45, FRMEV02521442025, 606-82; SPU1D79, FRMEV02521882025, 606-82; SPQ9H25, FRMEV02528102025, 606-82; SPM4B00, FRMEV02528312025, 606-82; RRW8H57, FRMEV02529012025, 606-82; QCF9145, FRMEV02529192025, 606-82; QCK2D07, FRMEV02535732025, 606-82; MIQUEIAS G. DOS ANJOS LTDA, 46.369.322/0001-03, OGH5F37, FRMEV02521862025, 606-82; MINE R AC AO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, SXN5H03, FRMEV02522542025, 606-82; SXN5G73, FRMEV02530622025, 606-82; LEOPOLIS PRODUTOS AGRICOLAS S/A, 18.891.318/0001-75, RVL2D12, FRMEV02530112025, 606-82; MINERACAO DURO NA- QUEDA LTDA, 66.348.103/0002-36, CZB8J78, FRMEV02536412025, 606-82; MAZINHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.988.591/0001-73, FFW5E44, FRMEV02536962025, 606- 82; MERCADO FREITAS ARIPUANA LTDA, 06.934.732/0001-35, JRE4C66, FRMEV02537082025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.391/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RECICLACOM COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA, 10.986.858/0001-20, JBZ2D13, FRMEV02509602025, 606-82; RAFAEL DE NOVAIS SILVA, .856.035-, AVF6C08, FRMEV02512572025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013- 43, SWQ6I44, FRMEV02512602025, 606-82; RAMPINELLI ALIMENTOS LTDA, 79.416.541/0006-60, IYW3798, FRMEV02512752025, 606-82; REAL EXPRESSO LIMITADA , 25.634.551/0050-16, PXV1649, FRMEV02513112025, 606-82; PXV1649, FRMEV02534532025, 606-82; RD TRANSPORTES E LOCACAO LTDA., 18.531.170/0001-68, JDD5A58, FRMEV02514812025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JBG0J01, FRMEV02517072025, 606-82; JCH4B23, FRMEV02531522025, 606-82; RECICLATRANS COMERCIO E TRANSPORTE DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA, 10.694.772/0001-24, QIX3868, FRMEV02518302025, 606-82; RECICLAGEM SANTA MARIA LTDA, 03.938.562/0001-79, ORB8A78, FRMEV02519912025, 606-82; RAMON TECH LTDA, 54.326.496/0001-17, AOU1H15, FRMEV02520752025, 606-82; R3 COMERCIO DE BAT AT A S LTDA, 25.008.717/0001-00, JAQ8H65, FRMEV02522792025, 606-82; REFINO EXTRACAO E TRANSPORTE LTDA, 31.867.980/0001-58, AZJ8D44, FRMEV02524512025, 606-82; RECICLAGEM E COMERCIO DE VIDROS CATARINA LTDA, 07.638.598/0001-98, QJK0E23, FRMEV02525852025, 606-82; RENAN DO AMARAL SCHUTZ, .727.320-*, KPJ2850, FRMEV02526122025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, SEW9H20, FRMEV02528212025, 606-82; RENAM SPIERING, .878.351-, QBZ9B22, FRMEV02532032025, 606-82; RENAN CARDOZO PINTO, .952.579-, RAC0A30, FRMEV02534492025, 606-82; RBL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.797.407/0001-45, GIU6I46, FRMEV02536222025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.392/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08, SXL6E55, FRMEV02510442025, 606-82; SXL2D55, FRMEV02521622025, 606-82; RDS3F30, FRMEV02527342025, 606-82; RODRIGO MAGALHAES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 59.959.424/0001-20, TGW4D65, FRMEV02511362025, 606-82; ROMUALDO AMAURI DA SILVA MELO, .099.176-*, GWI8I76, FRMEV02515602025, 606-82; ROGERIO ALVES FEITOSA, .960.741-, OBB8A53, FRMEV02516092025, 606-82; ROGERIO KROHLING, .967.161-, RNG7F74, FRMEV02516282025, 606-82; ROMENZA COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA, 47.137.565/0001-89, IRI5F56, FRMEV02516972025, 606-82; ROMAC TECNICA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 91.595.678/0001-10, JCS4A95, FRMEV02517182025, 606-82; ROGERIO DA SILVA FAHL, .906.368-*, RYF3G18, FRMEV02518692025, 606-82; ROQUE GOLDSCHMIDT LTDA, 02.453.377/0001-21, IWR0748, FRMEV02524162025, 606-82; ROMARIO MEDEIROS DA SILVA, .100.802-, SGA6G01, FRMEV02524482025, 606-82; RODRIGUES SANTOS TRANSPORTES LTDA, 49.172.457/0001-72, AXH6B02, FRMEV02524792025, 606-82; RONILDO VARGAS DE AGUIAR, .283.029-, BDP1I50, FRMEV02528582025, 606-82; ROQUE EDSON DA SILVA SOUZA LIMITADA, 00.058.757/0001- 36, PPX0B97, FRMEV02533722025, 606-82; ROGERIO CARVALHO DA MATTA, 11.549.550/0001-80, QCF7698, FRMEV02535402025, 606-82; RAZ7J46, FRMEV02536112025, 606-82; GAT1J24, FRMEV02536162025, 606-82; ROMAN & LIMA LTDA, 04.068.646/0001-61, JBN6C10, FRMEV02536452025, 606-82; JAZ0B58, FRMEV02536502025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.394/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JDH0C99, FRMEV02507632025, 606-82; IZI7C09, FRMEV02515062025, 606-82; JBE1B96, FRMEV02516172025, 606-82; JDH1D31, FRMEV02516562025, 606-82; TRANSPORT ES GULARTE & ZAVODNIK LTDA, 35.192.812/0001-60, JBN9I74, FRMEV02514722025, 606-82; TRANSPORTADORA RADANI LTDA., 03.142.501/0001-09, BDH2C55, FRMEV02517242025, 606-82; TRANSPORTES HEMKEMEIER LTDA, 19.140.569/0001-80, OKD6G15, FRMEV02522432025, 606-82; TRANSPORTADORA PERUZZOLO LTDA, 05.841.818/0001-50, BAN7B60, FRMEV02524312025, 606-82; TRANSPORTES GUILARDI LTDA, 10.898.599/0001- 86, RAN1J42, FRMEV02525002025, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0013-19, JBF7B99, FRMEV02526322025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, SXO5F25, FRMEV02526652025, 606-82; SXO6G25, FRMEV02537062025, 606-82; TRANSPORTES IRMAOS SCHNACK LTDA, 05.604.510/0001-91, RLE8G84, FRMEV02527262025, 606-82; TRANSPORTES IRMAOS VALIM LTDA, 91.873.703/0001-80, IVT0264, FRMEV02528322025, 606-82; TRANSPORTES GOGA'S LTDA., 08.840.256/0001-19, JBD2E75, FRMEV02529382025, 606-82; JBD0D53, FRMEV02535102025, 606-82; TRANSPORTADORA RAVANELLO LTDA, 88.671.003/0001-06, JAF7C05, FRMEV02529932025, 606-82; JAL5J97, FRMEV02533132025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JBU3B22, FRMEV02532012025, 606-82; TRANSPORTES MANGUEIRAO LTDA, 02.997.739/0001-45, IJJ0A95, FRMEV02536972025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.395/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do