DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080800229 229 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RYB9F07, FRMEV02510512025, 606-82; RLC0B82, FRMEV02536272025, 606-82; ELS TRANSP O R T ES LTDA, 32.251.526/0001-30, SXD8E32, FRMEV02513362025, 606-82; GERALDO LAZARO LOPES, .470.381-*, KAM9H13, FRMEV02515842025, 606-82; GERALDO TRANS P O R T ES LTDA, 25.938.796/0001-59, GZG3101, FRMEV02517222025, 606-82; GESLANE MI R A N DA DE CARVALHO, 48.291.875/0001-16, NCR2G55, FRMEV02517862025, 606-82; ELOINA DE OLIVEIRA EUZEBIO, .861.999-, AJV7E42, FRMEV02521272025, 606-82; MRS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 45.739.659/0001-00, SDQ0D47, FRMEV02522262025, 606-82; GESSO TEMOTEO LTDA, 09.141.982/0001-06, FEX9D89, FRMEV02523112025, 606- 82; ELIZIANE APARECIDA CATANI, .359.439-, AYW9E25, FRMEV02523752025, 606- 82; AYW9E25, FRMEV02523772025, 606-82; AYW9E25, FRMEV02523792025, 606-82; AYW9E25, FRMEV02523822025, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, RUR9E68, FRMEV02527732025, 606-82; RUR9E68, FRMEV02536672025, 606-82; MOZAR AUTO ELETRICA LTDA, 05.064.588/0001-60, FED1E71, FRMEV02530902025, 606-82; ELTON DINARTE RITTER, .276.689-*, KZY2F50, FRMEV02532952025, 606-82; EXPRESSO HERCULES TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 93.561.215/0001-62, IZH1990, FRMEV02536852025, 606-82; FABIANO MAC I E L FERREIRA, .990.810-, IKP1B92, FRMEV02536882025, 606-82; EXPRESSO N O R D ES T E LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 76.533.777/0014-06, TAZ1A32, FRMEV02537182025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.396/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MRS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 45.739.659/0001-00, ACS4F33, FRMEV02509452025, 606-82; NELSI TERESINHA MOLEC ZANELTIN, 05.606.872/0001-11, BDS7F27, FRMEV02513542025, 606-82; RHC4C13, FRMEV02513722025, 606-82; MOVIMENTU S GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA, 10.235.546/0001-85, CUD3D54, FRMEV02514062025, 606-82; MUDESTO OLIVEIRA VIANA, .690.615-, JHX0F73, FRMEV02514362025, 606-82; MULLER TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 15.335.759/0001-00, OPS7F62, FRMEV02518082025, 606-82; N. A. LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 24.868.406/0001-59, BCN2D71, FRMEV02518332025, 606-82; N AT A L I N O BENEDET TRANSRODOVIARIOS, 17.223.732/0001-43, MMC9630, FRMEV02521082025, 606- 82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, CUC0H36, FRMEV02522182025, 606-82; NALU TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.630.730/0001-27, RYH2H34, FRMEV02524122025, 606-82; MULLER & MACHADO TRANSPORTES LTDA, 08.862.271/0001- 68, IUH4I68, FRMEV02524802025, 606-82; MORLO TRANSPORTES LTDA, 28.044.789/0001- 00, RJV3B52, FRMEV02526172025, 606-82; NATUBRAS PESCADOS LTDA, 72.207.251/0001- 52, MLP2920, FRMEV02526642025, 606-82; MOVEIS DORIPEL LTDA, 90.608.084/0001-33, JAY3G48, FRMEV02527322025, 606-82; NEISENI DUARTE DE LIMA LTDA, 13.409.979/0001- 06, THY3C91, FRMEV02527842025, 606-82; MSM TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 10.531.228/0001-61, BDK6A18, FRMEV02527952025, 606-82; NELITA SOARES RIBEIRO FLORIANO, .240.009-*, OKG9H06, FRMEV02529392025, 606-82; NARCISA MARIA BAIAO DE SOUSA, .123.796-, HMV9G10, FRMEV02533362025, 606-82; NEDEL DALLA CORTE CIA LTDA, 90.194.960/0001-22, IGL1999, FRMEV02534822025, 606-82; NERI MODESTO MARCON, .386.749-, RRZ4A50, FRMEV02536032025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.397/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometid a. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE DOS SANTOS E SILVA TRANSPORTES DE CARGAS, 23.206.282/0001-83, LVN9F99, FRMEV02511322025, 606-82; JOSE PIRES DO PRADO NETO, .732.019-*, MDH2H97, FRMEV02512692025, 606-82; MDH2H97, FRMEV02512702025, 606-82; MORATO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA., 09.656.933/0001-06, SHW3I00, FRMEV02513312025, 606-82; JORGE LEONARDO DA ROSA RODRIGUES, .765.880-, LYT7117, FRMEV02515052025, 606-82; JOSE MARTINS SAPIO, 00.207.804/0001-66, SEU8E15, FRMEV02515492025, 606-82; JORDAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.536.371/0001-46, RRI2C95, FRMEV02515932025, 606-82; JOSE RENATO TAVA R ES PIRES, .643.324-, NZD5349, FRMEV02517952025, 606-82; MORETTO E LIMA LTDA, 34.276.905/0001-00, SPI0B90, FRMEV02519422025, 606-82; JOSE APARECIDO AG U I A R , .859.888-*, EJY3B07, FRMEV02521452025, 606-82; JOAO BATISTA DA ROSA DE OLIVEIRA, .692.689-, OKE9F89, FRMEV02523042025, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, QCX8664, FRMEV02528842025, 606-82; RRU9C07, FRMEV02530482025, 606-82; RRO0C05, FRMEV02532992025, 606-82; QCP6G73, FRMEV02533032025, 606-82; JOSE JORGE DE RODRIGUES DE OLIVEIRA, .698.101-, MHE2908, FRMEV02529062025, 606-82; MONTINA TRANSPORTES LTDA, 04.681.238/0001-80, TDP4H33, FRMEV02529162025, 606-82; JOSE PABLO RODRI G U EZ GONZALEZ, .396.051-*, BXB4773, FRMEV02529312025, 606-82; JOSE NELSON DOS SANTOS, .988.754-, KAP1221, FRMEV02529862025, 606-82; JOSE DOMINGOS DOS SANTOS, .191.945-, PKM7F90, FRMEV02533612025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.398/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOARAUJO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA., 11.293.977/0001-60, TAQ3B25, FRMEV02512962025, 606-82; ROCHA SOL ENGENHARIA LTDA, 24.500.459/0001-12, TDW9C86, FRMEV02513802025, 606-82; RODO R TRAN S P O R T ES LTDA, 11.504.615/0001-71, IZD0D10, FRMEV02515352025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, QIH9G87, FRMEV02515582025, 606-82; QHW9E30, FRMEV02524422025, 606-82; ROBSON ANGELO NADIN, .496.481-*, DQH2D45, FRMEV02516122025, 606-82; RODAGRO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.182.952/0001-88, JDJ2E84, FRMEV02518192025, 606-82; RIZONEIDE ROQUES DOS SANTOS, .531.914-, ESI0B03, FRMEV02519822025, 606-82; RODANDO TRAN S P O R T ES LTDA, 09.433.294/0002-09, RYO4G14, FRMEV02521462025, 606-82; RLP2I86, FRMEV02526672025, 606-82; ROCLEITON TRANSPORTES LTDA, 85.214.013/0001-16, FTZ5C44, FRMEV02523962025, 606-82; RODO JONAS TRANSPORTES LTDA, 10.220.883/0001-07, ABJ8J67, FRMEV02524732025, 606-82; RODO RIZZO TRANS P O R T ES LTDA, 21.835.730/0001-82, JBA9C98, FRMEV02527452025, 606-82; ROCHA & NOG A R OT T O TRANSPORTES LTDA, 13.623.824/0001-60, BDY5J00, FRMEV02527522025, 606-82; ROBERTO AGOSTINHO MARQUES LTDA, 02.790.231/0001-71, QQW2G25, FRMEV02528662025, 606- 82; RODO SUZIN TRANSPORTES LTDA, 11.434.485/0001-48, AWB9B60, FRMEV02528722025, 606-82; ROBERTO MICHAEL MAIDANA DOS SANTOS, .622.330-, MLG1D83, FRMEV02529102025, 606-82; RODO B TRANSPORTES LTDA, 17.710.505/0001-42, MLB8F62, FRMEV02529692025, 606-82; ROBSON JOSE LEITE, .290.999-*, QIY5D66, FRMEV02535052025, 606-82; ROBERTO QUAGLIO NETO, 31.005.782/0001-85, FYA0A45, FRMEV02536552025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.399/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOACIR PORTO SILVANO, .729.179-, MDB6604, FRMEV02509582025, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RNW4B32, FRMEV02511252025, 606-82; RNW4B32, FRMEV02514912025, 606-82; MOMBERGER TRANSPORTES LTDA, 12.666.030/0001-10, RXY4G69, FRMEV02511992025, 606-82; JOSE VICENTE DA SILVA, .861.328-, MWS2G86, FRMEV02513762025, 606-82; MM COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 19.937.730/0001-41, SPD9J11, FRMEV02518772025, 606-82; MIX TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.782.471/0001-31, OXI0329,