DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.400/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SERGIO GONCALVES VIANA, .725.751-, AWV1054, FRMEV02510332025, 606-82; SDA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.101.011/0001-70, STL8J98, FRMEV02511242025, 606-82; SANTOS WAY TRANSPORTADORA LTDA, 32.067.783/0001-17, MTZ5468, FRMEV02506632025, 606-82; MTZ5468, FRMEV02536662025, 606-82; SCHOELER SCHOELER & CIA LTDA, 72.317.324/0001-69, NJJ9E56, FRMEV02515652025, 606-82; SANTO ANTONIO CAPTURA DE PESCADOS LTDA, 29.244.831/0001-90, TPO5C50, FRMEV02517812025, 606-82; MGM6G02, FRMEV02532222025, 606-82; SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, 46.374.500/0252-60, CUL6D59, FRMEV02519642025, 606-82; FWB7C37, FRMEV02524012025, 606-82; SANTA HELENA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.669.200/0001-65, RDX0A50, FRMEV02520432025, 606-82; SEBASTIAO IVANILSO QUEIROZ SILVA, 32.392.221/0001-49, AWJ6A18, FRMEV02523062025, 606-82; SCF TRANSPORTES LTDA., 28.260.185/0001-92, IYC6G18, FRMEV02523082025, 606-82; SCHENATO TRANSPORTES LTDA, 06.280.973/0001-08, MDB1A16, FRMEV02523932025, 606- 82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0009-00, SXP7D02, FRMEV02524462025, 606-82; SANTA RITA TRANSPORTES LTDA., 25.261.989/0001-18, QIV0J67, FRMEV02528042025, 606-82; SEBASTIAO GRAF, .235.369-, LLK5B03, FRMEV02533582025, 606-82; SC DO BRASIL TRANSPORTES LTDA, 24.878.701/0001-96, QJZ4G86, FRMEV02533822025, 606-82; SERGIO BASTEZINI TRANSPORTES, 07.208.968/0001-57, GAT2B02, FRMEV02534402025, 606-82; SATTS PNEUS E TRA N S P O R T ES LTDA, 36.421.297/0001-06, IRL2A25, FRMEV02535632025, 606-82; SERGIO POL E T T O, .486.930-*, QHW3F88, FRMEV02536712025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.405/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELCI FERNANDES DE CASTRO, .220.378-, BTB0D35, FRMEV02528072025, 606-82; EGON BONOW RUTZ & CIA.LTDA, 05.246.372/0001-16, IUC2299, FRMEV02528522025, 606-82; ELIABE JUNIO DE ALMEIDA, .258.186-, QND3I73, FRMEV02533902025, 606-82; ELIAS TRANSPORTES LTDA., 08.978.510/0001-40, ESD5548, FRMEV02548262025, 606-82; GILBERTO CARNEIRO DOS SANTOS, .022.835-*, IXN0I61, FRMEV02513072025, 606-82; ELIELMA SOUZA LOPES, .518.455-, OYE4A10, FRMEV02513092025, 606-82; INTEGRAL TRANSPORTES LTDA, 05.975.134/0001-41, SBL3B76, FRMEV02514042025, 606-82; ELIANDRO GATTI, 20.733.537/0001-78, IZF0E40, FRMEV02515632025, 606-82; ELIO SOUZA DA SILVA, .456.521-, ALW5383, FRMEV02515752025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, RRI9H64, FRMEV02516142025, 606-82; IRMAOS MENDES TRANSPORTES LTDA, 30.094.281/0001-50, GMJ0D01, FRMEV02516782025, 606-82; DANIEL DE OLIVEIRA VASCONCELOS, .467.766-*, SYE4A58, FRMEV02518052025, 606-82; DAVI MARCIO MORAIS, .751.636-, ATK2H29, FRMEV02520552025, 606-82; JOANICE CERQUEIRA SILVA, .117.375-, EUV9619, FRMEV02521122025, 606-82; JOAO ANTONIO VELSCK, 05.908.235/0001-08, JBG9H10, FRMEV02523662025, 606-82; JBG9H10, FRMEV02523682025, 606-82; ELDORADO TRANSPORTES LTDA, 04.336.579/0001-19, RRM2J35, FRMEV02524782025, 606-82; ELIANDRO DA SILVA, .636.130-*, IVI3J09, FRMEV02527422025, 606-82; GIACOMOSSI ESTRUTURAS LTDA, 35.824.609/0001-60, LZT8A54, FRMEV02529992025, 606-82; DANIELA DE ALMEIDA NEVES, .763.812-, AXK6B34, FRMEV02530422025, 606-82; GESSO TEMOTEO LTDA, 09.141.982/0001-06, CAF6E02, FRMEV02533502025, 606-82; DANIEL FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 08.959.761/0001-87, QIL4A58, FRMEV02534012025, 606-82; ELITE EXPRESS LTDA , 03.945.518/0001-96, RQS7C03, FRMEV02537102025, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RXL9A68, FRMEV02537322025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.406/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0007-28, RWA7B84, FRMEV02514082025, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, SPU3H64, FRMEV02516112025, 606-82; RRN7H82, FRMEV02517502025, 606-82; RAS9I40, FRMEV02517842025, 606-82; RAM6J45, FRMEV02521482025, 606-82; SPX0E35, FRMEV02521762025, 606-82; SPO5E93, FRMEV02521892025, 606-82; RAR4I90, FRMEV02522172025, 606-82; SPT5G65, FRMEV02522342025, 606-82; RRN3G22, FRMEV02536792025, 606-82; TRANSPORTADORA AREIAS BRANCAS LTDA, 05.011.217/0004- 63, OOW3J27, FRMEV02519772025, 606-82; TRANSPICK TRANSPORTES LTDA EPP EM RECUPERACAO JUDICIAL, 02.047.755/0001-77, RXQ0E27, FRMEV02525542025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, ETP1C51, FRMEV02526012025, 606-82; FCV2A74, FRMEV02530742025, 606-82; TRANSOVEL TRANSPORTADORA OURO VERDE LTDA, 24.970.618/0001-42, QBS5G63, FRMEV02529182025, 606-82; QCB9G30, FRMEV02529742025, 606-82; QCB9G40, FRMEV02532522025, 606-82; TRANSPARENTE TRANSPORTES LTDA, 16.702.228/0001-63, QBD2527, FRMEV02532902025, 606-82; TRANSPORTADORA ASA SUL LTDA, 65.348.468/0001-17, RMW6G27, FRMEV02534702025, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, RYA8F65, FRMEV02536332025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.410/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA PECAL LTDA, 89.456.008/0001-70, JBL5E74, FRMEV02508692025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IYY4I47, FRMEV02512092025, 606-82; TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA, 11.726.521/0005-70, JBZ2H61, FRMEV02510472025, 606-82; TRANSRIBEIRO LTDA , 03.306.726/0001-45, OYX7850, FRMEV02514252025, 606-82; TRANSPORTES ZEQUINHA LTDA, 09.491.693/0001-37, JBK0D14, FRMEV02515442025, 606-82; TRANSRAFA TRANSPORTES LTDA, 39.627.210/0001-40, RNF2G22, FRMEV02515552025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JDC3B22, FRMEV02516032025, 606-82; VIANA TURISMO LTDA., 28.840.777/0001-83, NBS9D54, FRMEV02518432025, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RXZ3J25, FRMEV02523052025, 606-82; TRANSPRIME TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 39.742.767/0001-21, RAI4D05, FRMEV02526562025, 606-82; VIAMAX TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 12.157.706/0001-40, REU7J37, FRMEV02529702025, 606-82; TRANSROVHAL TRANSPORTES LTDA, 08.808.475/0001-10, IWO2537, FRMEV02531192025, 606-82; TRANSRIMA TRANSPORTES LTDA, 10.948.789/0001-60, SXM4F26, FRMEV02534092025, 606-82; VIATERRES TRANSPORTES E MANUTENCAO LTDA, 01.229.029/0001-02, IVT7600, FRMEV02531082025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, SXM4B25, FRMEV02534682025, 606-82; TRANSPORTES ST LTDA, 24.482.835/0001-93, CUC8I06, FRMEV02535362025, 606-82; VALENTIM LESSA DE ALMEIDA, .248.710-, IVF1J40, FRMEV02537022025, 606-82; TURISMO PRIME LTDA, 22.801.415/0001-05, AYR1F85, FRMEV02537112025, 606-82; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, RXM5F18, FRMEV02537142025, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0005-72, OYA8J92, FRMEV02537282025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração