DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080800240 240 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 290002 Número do Contrato: 56/2023. Nº Processo: 08038.018400/2022-70. Pregão. Nº 41/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 09.192.042/0001-46 - IMPACTO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: parágrafo primeiro: a inclusão do item adicional de insalubridade, que corresponde a 12,70% (doze vírgula setenta por cento) ao valor contratual, estando dentro do percentual permitido de 25%, com fundamento no art. 65, inciso i, alínea ´b´, § 1º, da lei nº 8.666/93 a partir de 17 de setembro de 2024. parágrafo segundo: alterar o endereço da empresa para o seguinte endereço: av. Bezerra de menezes nº 2071, sala 802, bairro: parquelândia, fortaleza/ce - cep 60.325- 004.. Vigência: 14/07/2025 a 04/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 303.056,70. Data de Assinatura: 14/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/07/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 290002 Número do Contrato: 60/2025. Nº Processo: 08038.009023/2024-40. Não se Aplica. Nº 41/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 24.425.034/0001-96 - JAMC CONSULTORIA E REPRESENTACAO DE SOFTWARE LTDA. Objeto: Formalizar a sub-rogação parcial do fadpu. Vigência: 01/07/2025 a 11/02/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.940.961,00. Data de Assinatura: 01/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/07/2025). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 226/2022 - UASG 290002 Processo: 08038.000931/2022-14. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 19.007.136/0001-51 - LUCRAFE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: prestação de serviços, por demanda, de instalação, desinstalação, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em condicionadores de ar para atender à unidade da defensoria pública da união em cuiabá/mt. Motivo: considerando a conclusão do novo processo licitatório realizado por meio do pregão eletrônico de nº 90018/20225, determino a rescisão unilateral do contrato por adesão n.º 226/2022, a contar de 05 de agosto de 2025, último dia da prestação de serviços, com fundamento no inciso i do art. 79, c/c inciso xii do art. 78, ambos da lei n.º 8.666/93 e conforme a cláusula décima terceirado contrato em referência.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 05/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2025). AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90035/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 08158000024202543. , publicada no D.O.U de 28/07/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, resgate e responsabilidade técnica, para o funcionamento de 01 plataforma elevatória, com fornecimento de peças, instalado na sede da Unidade da DPU em Londrina/PR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento e seus Anexos. Novo Edital: 08/08/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Ed. Palácio da Agricultura, Bl. F, Setor Bancário Norte Quadra 1 Asa Norte - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 08/08/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 25/08/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. TIAGO DE AZEVEDO CRUZ Pregoeiro (SIDEC - 07/08/2025) 290002-00001-2025NE000008 Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE COORDENAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Diretor do Departamento de Finanças Orçamento e Contabilidade da Câmara dos Deputados FAZ SABER a todos quantos este edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio NOTIFICA o senhor ANDRÉ FELIPE DA SILVA LACERDA, atualmente em local incerto e não sabido, de que consta pendente de recolhimento um montante de R$ 1.280,92 (mil duzentos e oitenta reais e noventa e dois centavos), referente a débitos de recebimento indevido decorrente de exoneração, conforme levantamento efetuado no âmbito do Processo CD n. 563515/2025. O NOTIFICADO tem o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, para entrar em contato por meio do e-mail institucional [email protected] ou pelo telefone 3216-3470, a fim de realizar o recolhimento do valor devido ou apresentar alegações de defesa. A inobservância do prazo acima ensejará a inclusão do NOTIFICADO no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN, além do encaminhamento do débito à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição na Dívida Ativa da União e demais medidas cabíveis, inclusive de âmbito judicial. Brasília, 7 de agosto de 2025 EVANDRO LOPES COSTA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Diretor do Departamento de Finanças Orçamento e Contabilidade da Câmara dos Deputados FAZ SABER a todos quantos este edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio NOTIFICA a senhora MARIA VILMA DA SILVA MARTINS, atualmente em local incerto e não sabido, de que consta pendente de recolhimento um montante de R$ 2.624,85 (dois mil seiscentos e vinte e quatro reais e oitenta e cinco centavos), referente a débitos de recebimento indevido decorrentes de exoneração, conforme levantamento efetuado no âmbito do Processo CD n. 550598/2025. O NOTIFICADO tem o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, para entrar em contato por meio do e-mail institucional [email protected] ou pelo telefone 3216-3470, a fim de realizar o recolhimento do valor devido ou apresentar alegações de defesa. A inobservância do prazo acima ensejará a inclusão do NOTIFICADO no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN, além do encaminhamento do débito à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição na Dívida Ativa da União e demais medidas cabíveis, inclusive de âmbito judicial. Brasília, 7 de agosto de 2025 EVANDRO LOPES COSTA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Diretor do Departamento de Finanças Orçamento e Contabilidade da Câmara dos Deputados FAZ SABER a todos quantos este edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio NOTIFICA a senhora SUELEN TAIS BARBOZA, atualmente em local incerto e não sabido, de que consta pendente de recolhimento um montante de R$ 1.487,56 (mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), referente a valores recebidos indevidamente em decorrência do ato de exoneração em 20/12/2024, conforme levantamento efetuado no âmbito do Processo CD n. 558.909/2025. A NOTIFICADA tem o prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, a contar da presente publicação, para entrar em contato por meio do e-mail institucional [email protected] ou pelo telefone 3216-3470, a fim de realizar o recolhimento do valor devido ou apresentar alegações de defesa. A inobservância do prazo acima ensejará a inclusão da NOTIFICADA no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN, além do encaminhamento do débito à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição na Dívida Ativa da União e demais medidas cabíveis, inclusive de âmbito judicial. Brasília, 7 de agosto de 2025 EVANDRO LOPES COSTA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO. Mantenedora: CÂMARA DOS DEPUTADOS (CNPJ 00.530.352/0001-59). Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 04 (quatro) diplomas no período de 01/07/2025 a 06/08/2025, nos seguintes livro de registro e sequências numéricas: livro 1 - registros 039 a 042. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://www2.camara.leg.br/a-camara/programas-institucionais/cursos/pos- graduacao/mestrado-em-poder-legislativo/registro-de-diplomas. MARIANA BARROS BARREIRAS DIRETORA SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0223. Processo: 200.012876/2025-17. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG. CNPJ: 25.218.645/0001- 26. Data da assinatura: 06/08/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 06/08/2025 final: 06/08/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo, pela Câmara: Martins Lima Filho, Presidente. EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação e Cessão de Uso de Imagem nº TD2025/0023. Processo: 200.004001/2025-33. Celebrado entre o Senado Federal (DONATÁRIO) - CNPJ nº 00.530.279/0001 e a senhora EDINA DO NASCIMENTO SALES (DOADOR). Modalidade: Não aplicável. Objeto: O DOADOR, concede e transfere ao DONATÁRIO a Cessão de Uso de Imagem do bem cultural. Vigência: Início: 07/08/2025 - Final: Prazo indeterminado. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela Doação: Edina do Nascimento Sales. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2025/0218. Processo: 00200.012466/2025-68. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI - MG. CNPJ: 04.889.589/0001-81. Data da assinatura: 05/08/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 05/08/2025 final: 05/08/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos Diretor-Executivo, pela Câmara: José Welington da Silva. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2025/0180. Processo: 00200.009459/2025-89. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO PARÁ - MG. CNPJ: 03.857.824/0001-70. Data da assinatura: 06/08/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 06/08/2025 final: 06/08/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka Diretora- Geral, pelo ILB: Amanda Rodrigues de Albuquerque Diretora-Executiva, pela Câmara: Lincoln Leonardo Gomes Maia. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2025/0194. Processo: 00200.010145/2025-29. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS - PA. CNPJ: 34.845.107/0001-52. Data da assinatura: 06/08/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 06/08/2025 final: 06/08/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka Diretora-Geral, pelo ILB: Amanda Rodrigues de Albuquerque Diretora-Executiva, pela Câmara: Givaldo Ribas Mesquita. DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 68/2025 A DIRETORIA-EXECUTIVA DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA DO SENADO FEDERAL-DIRECON, pelos fundamentos expostos nos autos do Processo nº 00200.021134/2024-93, resolve notificar a empresa AJL CANAA LICIT LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 47.457.244/0001-61, para ciência da decisão exarada no Despacho nº 779/2025/DIRECON, no qual o Senhor Diretor-Executivo de Governança Contratual e Licitatória, no exercício da competência estabelecida no art. 10, Inciso IV-A, do Anexo V do Regulamento Administrativo do Senado Federal, aplicou à referida empresa a pena de MULTA no valor de R$ 391,08 (trezentos e noventa e um reais e oito centavos), com fundamento no art. 162, caput, da Lei nº 14.133/2021 e no Parágrafo Quinto da Cláusula Décima do Contrato nº 139/2024, pelo atraso na entrega do objeto referente ao mencionado Contrato, em descumprimento ao caput da Cláusula Quarta da referida avença.