DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080800280 280 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Carvalho Silva / 10133826, Ramon Fernandes de Sousa / 10060746, Raphael Pignone / 10127057, Rasiel de Souza Nascimento / 10007458, Rauam Ataide Nunes / 10014412, Ray Pereira Bezerra / 10013842, Rayane Maranhao de Sousa / 10087753, Rayssa Silva de Souza / 10034255, Reilson Barbosa Santana / 10160164, Renan Cassiano Mesquita / 10037186, Renan da Silva Aguiar / 10085056, Renato Augusto de Jesus Aureliano / 10014815, Renato Davi Cardoso / 10142413, Renato Santos Nascimento Junior / 10098817, Reuberti Salatiano da Cruz Novais / 10144214, Ricardo Avran Nogueira Ribeiro / 10095218, Ricardo Barbosa do Nascimento Melo / 10029199, Robert da Silva Souza / 10083563, Roberto de Souza Teixeira / 10133189, Roberto dos Santos Melo / 10080021, Roberto Filippelli Araujo Bido / 10109846, Roberval Manoel da Silva / 10055281, Robervan Freitas Ferreira / 10061927, Rodrigo Crespo Gomes / 10149497, Rogerio Rodrigues Paiva Correia / 10102675, Romualdo Cerqueira dos Santos / 10013454, Ronaldo Jose Costa dos Santos Junior / 10028374, Ronyedjon de Gois Santos / 10038831, Roseilce de Sousa Pedroso / 10106344, Rubens Gomes da Costa Lima / 10145516, Rubens Rafael da Silva Pereira / 10016332, Safira Amorim de Andrade / 10150803, Samantha Nascimento de Oliveira / 10047292, Samuel Moura Couto de Souza / 10033904, Samuel Souza Leite / 10085924, Sandra dos Santos de Andrade / 10017008, Sandra Marta Santana Bonifacio Cardoso / 10160629, Sardonia Leonardo Deoliveira / 10042806, Saulo Amaro da Silva / 10029352, Sidnei Brito da Silva / 10109353, Sidney Smith de Oliveira Lima / 10013852, Silvio Alberto Souza Ferreira Filho / 10098017, Simone Favalessa dos Santos / 10060371, Sindy Dafne Cesario da Costa / 10094073, Sofia Souza Barros Damasceno / 10041360, Suwiany Evelin de Souza Silva / 10118530, Taina Vasconcelos Araujo / 10084213, Thainan da Silva Soares / 10062076, Thais Araujo / 10000565, Thais di Lucia da Silva / 10028985, Thaiza Maria Carvalho de Almeida / 10090477, Thamiris Valeria da Silva Sousa / 10012387, Thanandra Carrias Pereira / 10003510, Thiago do Nascimento Vieira / 10043822, Thiago Lucena da Silva / 10088280, Thiago Rhafael de Lemos Rocha / 10042396, Thiago Sebastiao de Oliveira dos Santos / 10090168, Tiago Manoel de Almeida / 10034505, Tiago Novais Santos / 10062774, Tiago Santana Zanatto / 10080641, Ueslei Paranhos de Oliveira / 10120446, Vagner Alexandre da Silva / 10082065, Valdir Junio Oliveira da Silva / 10089959, Valmaira da Cunha Paizante / 10030259, Vanderly Paulineli Frota Ximenes Aragao / 10149968, Vanessa de Almeida Menezes Leal / 10006362, Vanessa Francisca Barbosa / 10131022, Vanessa Lohanne da Costa Lima / 10068496, Vanessa Ribeiro Rodrigues dos Santos / 10031027, Vanessa Rodrigues da Silva / 10112684, Victor Hugo Dantas Mendonca / 10090398, Victor Hugo Monteiro Aguiar / 10001071, Vinicius Lima da Silva / 10014743, Vinicius Zanetti da Silva / 10142321, Vitor de Oliveira Gasparini Castro / 10022183, Vitor Rodrigues Carneiro / 10030472, Vitoria Martins da Cruz Castro / 10067145, Viviane Martins Lopes / 10147514, Vladimir Washington de Oliveira / 10025804, Wagner da Silva Lima / 10024072, Wagner Jose de Souza / 10097263, Wagner Rosa Chaves / 10069006, Wallison Bruno Carvalho de Oliveira / 10070973, Walter Rocha de Lima / 10067313, Wanderlanya Cristina Silva de Moura / 10025404, Wanderson de Sousa Lima / 10116752, Wanerson Chagas Teixeira / 10041039, Welington de Souza Silva / 10064831, Wellingthon Henrique Queiroz de Oliveira / 10093429, Wellington Braga Freitas / 10100938, Wendell Fellipe Goncalves de Siqueira / 10135228, Wenderson Lucas Cavalcante / 10053603, Werlon Alves de Assis / 10082890, Werton Assuncao Costa Junior / 10008048, Wescley da Silva Batista / 10049657, Wesley da Silva Medeiros / 10098716, Wesley Silva Santos / 10152083, Whoshinton da Costa Tavares / 10046107, William Pires de Melo / 10128011, Willian Douglas Silva Costa / 10149819, Wisley Vieira Alves / 10070148, Yan Pedro Nunes / 10059061, Yuri Paulo Miranda de Oliveira. 4.1.10 CARGO 10: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALI DA D E : CO N T A B I L I DA D E 10080667, Adenilson Pedro dos Santos / 10057563, Adriel da Costa de Farias / 10017914, Alecsandro Moreira dos Santos / 10160882, Alessandra Daniele Velasques Soares / 10124850, Alexsandro Brito da Costa / 10039355, Aline dos Reis Aguiar / 10029132, Aline Sebastiana Silva da Silva / 10005951, Amanda Rosa Menezes Costa / 10089756, Ana Cristina da Silva / 10105720, Ana Cristina da Silva Viana / 10008821, Ana Fernanda Fagundes de Lima / 10027023, Ana Paula Negrao dos Reis / 10088854, Ana Paula Silva do Nascimento / 10062251, Andressa Gomes da Silva / 10012198, Anna Lucia de Lima / 10000770, Anne Karine de Jesus dos Santos / 10110757, Aramis de Queiroz Silva / 10131443, Beatriz Martins Miranda / 10002992, Bruna Souza Costa / 10062145, Bruno Barbosa Rodrigues / 10118483, Cinthia Tavares Mendonca / 10140934, Cintia Silva de Lima / 10139467, Claudineia Santos de Oliveira / 10105651, Cynthia Mari Pereira / 10119648, Daniel da Silva Rocha / 10164280, Daniel Rocha de Almeida / 10136611, Daniele Sant Anna Braga / 10102870, Dayvid Elias Silva dos Santos / 10160323, Dickson Fernando Cardoso de Freitas / 10046123, Diego Alves Teixeira / 10021129, Diego de Almeida Silva / 10043354, Douglas Wenzler da Silva / 10053516, Eder de Jesus Silva / 10010232, Edjalma Sousa de Lima / 10022910, Eduardo Gonsalves Costa / 10000475, Eliane Araujo de Sousa Teixeira / 10092456, Elizabete Dias da Silva / 10042227, Ellen Doane da Costa Lima / 10087985, Ernan Felipe Pereira Neves / 10115130, Eurivan Rodrigues Viana / 10142801, Eva Alice Feitosa Lima / 10126441, Evelyn de Souza Soares / 10099037, Fabricio Cesar Moreira / 10111977, Francisco Jose da Silva Lima / 10076221, Gabriel Campos dos Santos / 10111502, Gabriel Filgueira Lopes / 10040001, Gersica Dayane Souza Santos / 10060687, Giselle Cristie de Sousa Vicarone / 10112768, Guilherme Augusto Araujo e Silva / 10083343, Heloisa Alves Araujo Santana / 10013096, Henrique Franco de Souza / 10068768, Herbert Hugo Fernandes Isidro Gomes / 10001691, Ideann Carlos Machado da Silva / 10070187, Jakeline Oliveira Pereira / 10103734, Jean Marcks da Costa Nunes / 10029780, Jeison Borges Gama Caetano / 10009468, Jerusa Costa Carqueija / 10044596, Jessica Monteiro Brito Izidio / 10115672, Joao Batista Pereira Maciel / 10036019, Joao Paulo dos Santos Ribeiro / 10148708, Jordana Bezerra Farias / 10148369, Jorge Gustavo Lucena / 10059869, Jose Ivanildo da Silva Guilherme / 10157878, Jose Micael Bispo Rodrigues / 10074014, Jose Newton Teotonio de Carvalho / 10151755, Joselmar Soares Sampaio Alves / 10070768, Josenildo da Silva Santos / 10013266, Josimar Macedo dos Santos / 10057782, Katiane Leite Ferreira / 10085873, Laciomar Guilhem Silva / 10105732, Larisse dos Santos da Silva / 10049537, Laura Lucia Pimentel da Silva / 10130563, Leandro Felix Vieira / 10077659, Leticia da Conceicao de Almeida / 10043201, Luciano dos Santos Silva / 10008612, Luciene Silva dos Santos / 10034469, Lucilandia Bezerra Lima / 10151781, Marco Antonio Pereira da Silva / 10142405, Marcone Fe r r e i r a de Souza / 10017687, Marcos Afonso Mendonca Matos / 10147035, Maria do Socorro Carlos Soares / 10057501, Maria Eridan Rodrigues Martins / 10093146, Marina Santos Borges / 10083017, Marlon Oliveira Pereira / 10110696, Matheus Cruz Oliveira / 10115208, Maurilio Rezende da Silva / 10049576, Melkzedec Ojeda Camargo / 10129463, Miguel Zozimo de Sousa / 10039946, Myckel Jhonatas de Santana / 10048717, Nairo Brito da Costa / 10115139, Natyele Nayara Florenca da Silva / 10075056, Nilton Pinto da Silva / 10071074, Osileia Sotero Lima / 10123433, Patricia de Paiva Vieira Santos / 10042505, Paula Silva Gadelha da Costa / 10102521, Pedro Henrique Oliveira Pantoja / 10037167, Polyana Albernaz de Faria / 10022323, Rafael Jorge de Matos / 10117383, Renata Aparecida Candido / 10095411, Rita de Cassia Andrade Borges / 10006879, Roberta Batista da Silva / 10026111, Robson Alcantara de Oliveira / 10144441, Sheldon Silva Pinto / 10013684, Sidney dos Santos Ferreira / 10074395, Sinione Matias Barbosa / 10000449, Suhellem Silva Oliveira / 10000892, Thais Barbosa de Farias / 10078524, Thais de Carvalho Sousa / 10156510, Thais Rocha Queiroz / 10143963, Thatiana da Mota Santos / 10157481, Tulio Andre Caetano / 10070380, Ualax de Olinda Simoes / 10011987, Valdina Regis Lopes Feitosa / 10011601, Wendell da Silva Medina / 10016505, Werlly Lima Gomes. (*) candidata com pendência teste de aptidão física pendente. 5 DA CONVOCAÇÃO PARA O PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE SE AUTODECLARARAM INDÍGENAS 5.1 Convocação para o procedimento de heteroidentificação dos candidatos que se autodeclararam indígenas, na seguinte ordem: cargo/área/especialidade, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 5.1.1 CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA 10041584, Dayane da Silva Goncalves / 10147342, Eliziane Ferreira Duarte / 10151065, Kamylla de Faria Macedo. 5.1.2 CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDA D E : A D M I N I S T R AÇ ÃO 10077539, Ailton Ferreira Franco de Jesus / 10037104, Geovane Duarte da Costa / 10138616, Helenice Pereira Cavalcante / 10013248, Sabrina Barbosa Rodrigues / 10027357, Tamiris Lima de Morais. 5.1.3 CARGO 3: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDA D E : ANÁLISE DE SISTEMAS 10089291, Antonio de Oliveira Viana. 5.1.4 CARGO 6: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDA D E : SUPORTE EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 10115626, Francinelson Sampaio Barbosa / 10009337, Guaraci Mendes da Silva. 5.1.5 CARGO 7: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA 10009221, Clenildo Gemaque de Oliveira / 10052556, Daniele Corlette dos Santos / 10117237, Francisco Roberto Carioca Pinto / 10115221, Geosafha Cabral Nemezio / 10085987, Pedro Paulo Centuriao / 10099025, Tatiane Silva dos Santos / 10103905, Tiago de Anchieta Alves Barboza / 10064162, Washington Jose dos Santos. 5.1.6 CARGO 8: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA 10004622, Abilio Neto Barros Lima / 10135755, Arianne Miranda Ernesto / 10041481, Dayane da Silva Goncalves / 10061616, Evelyn Vargas de Carvalho / 10041648, Italo Fonseca da Cunha / 10078082, Joseildes Santos Sales / 10095436, Kayna Azevedo Ribeiro / 10100677, Leandro Francisco Aguiar / 10112492, Leda Garcia Leite / 10090981, Luciana Lima do Nascimento / 10012761, Mariane Brigido de Castro / 10113759, Maridiane Coutinho Echevarria / 10132638, Nayara Andrade Lindoso / 10113607, Nelson Silas Batista de Andrade / 10112049, Pamella Patricia da Costa Cunha Maciel / 10042747, Rafael Antonio de Lima / 10073619, Robiney Sousa dos Santos Kanela / 10099050, Tatiane Silva dos Santos. 5.1.7 CARGO 9: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE: AG E N T E DA POLÍCIA JUDICIAL 10121380, Antongnione Madeiro Cardoso da Costa / 10016295, Antonio Genilson de Souza Santos / 10014640, Aurenio Perrut de Oliveira / 10010021, Clenildo Gemaque de Oliveira / 10156436, Francisco Henrique de Oliveira / 10068311, Jeverson Alberto da Silva Sousa / 10102213, Jose Thomas Fonseca Ferreira Silva / 10074258, Julian Bosco Baiatones Costa / 10045549, Kamylla Tenente dos Santos da Silva / 10108490, Lucas de Oliveira Santos / 10109317, Maik Tavares de Melo / 10051054, Marilvany Jussara Tapajos Cardoso / 10102558, Rodrigo de Oliveira Correa / 10004157, Rosane Fernandes de Araujo / 10027150, Wanderlan Moura de Souza. 5.1.8 CARGO 10: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDA D E : CO N T A B I L I DA D E 10017687, Marcos Afonso Mendonca Matos. 6 DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SOLICITARAM CONCORRER NA CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA 6.1 Para a avaliação biopsicossocial, a ser realizada nos dias 16 e 17 de agosto de 2025, o candidato deverá observar todas as instruções contidas no subitem 5.1.8 do Edital nº 1 - STM, de 27 de fevereiro de 2025, e suas alterações, e neste edital. 6.1.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/stm_25, a partir do dia 12 de agosto de 2025, para verificar o seu dia, o seu local e o seu horário de realização da avaliação biopsicossocial, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O candidato somente poderá realizar a avaliação biopsicossocial no dia, no local e no horário designados na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima. 6.2 Os candidatos convocados para a avaliação biopsicossocial deverão comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início determinado na consulta individual de que trata o subitem 6.1.1 deste edital, com roupas leves, traje de banho e com calçados de fácil retirada (preferencialmente sandálias/chinelos), pois poderá ser necessário retirá-los durante a realização do exame clínico. 6.3 Não haverá segunda chamada para a realização da avaliação biopsicossocial. O não comparecimento à avaliação implicará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos com deficiência. 6.4 Não será realizada avaliação biopsicossocial, em hipótese alguma, fora do espaço físico, da data e dos horários predeterminados na consulta individual de que trata o subitem 6.1.1 deste edital. 7 DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO PRESENCIAL (2ª ETAPA) DOS CANDIDATOS QUE SE AUTODECLARARAM NEGROS QUE TIVERAM A FOTO INDEFERIDA NA 1ª ETAPA 7.1 Para o procedimento de heteroidentificação, a ser realizado entre os dias 16 de agosto de 2025 e 8 de outubro de 2025, o candidato que não teve a sua foto deferida para concorrer como pessoa negra deverá observar todas as instruções contidas no subitem 5.2.2 do Edital nº 1 - STM, de 27 de fevereiro de 2025, e suas alterações. 7.1.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/stm_25, a partir do dia 12 de agosto de 2025, para verificar o seu dia, o seu horário e o seu local de realização do procedimento de heteroidentificação, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O candidato somente poderá realizar o procedimento no dia, no local e no horário designados na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima. 7.1.2 O candidato convocado para o procedimento de heteroidentificação deverá comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início, munido de documento de identidade original. 7.1.3 Os candidatos que não apresentarem documento de identidade original não poderão realizar o procedimento de heteroidentificação e perderão o direito às vagas reservadas aos candidatos negros. 7.2 O procedimento de heteroidentificação da autodeclaração será filmado pelo Cebraspe para fins de registro de avaliação, será de uso exclusivo da banca examinadora e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos contra a decisão da comissão. 7.2.1 O candidato que recusar a realização da filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, nos termos do subitem 7.2 deste edital, será eliminado do concurso público, conforme disposto no art. 8º, §2º, da Resolução CNJ nº 541/2023. 7.3 Em face de decisão que não confirmar a autodeclaração, terá interesse recursal o candidato por ela prejudicado. 7.3.1 Em suas decisões, a comissão recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato. 7.3.2 Das decisões da comissão recursal não caberá recurso. 7.4 Não haverá segunda chamada para a realização do procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros. 7.5 Não será realizado procedimento, em hipótese alguma, fora do espaço físico, da data e do horário predeterminados na consulta individual de que trata o subitem 7.1.1 deste edital. 8 DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE SE AUTODECLARARAM INDÍGENAS 8.1 Para o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, a ser realizado no dia 17 de agosto de 2025, o candidato que se autodeclarou indígena deverá observar todas as instruções contidas no subitem 5.3.4 do Edital nº 1 - STM, de 27 de fevereiro de 2025, e suas alterações. 8.1.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/stm_25, a partir do dia 12 de agosto de 2025, para verificar o seu horário e o seu local de realização do procedimento de heteroidentificação, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O candidato somente poderá realizar o procedimento no local e no horário designados na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima. 8.1.2 O candidato convocado para o procedimento de heteroidentificação deverá comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início, munido de documento de identidade original. 8.1.3 Os candidatos que não apresentarem documento de identidade original não poderão realizar o procedimento de heteroidentificação e perderão o direito às vagas reservadas aos candidatos indígenas. 8.2 O procedimento de heteroidentificação será filmado pelo Cebraspe para fins de registro de avaliação, será de uso exclusivo da banca examinadora e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos contra a decisão da comissão. 8.2.1 O candidato que recusar a realização da filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, nos termos do subitem 8.2 deste edital, será eliminado do concurso público.