DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080800281 281 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 8.3 No edital de resultado provisório no procedimento de heteroidentificação, haverá previsão de interposição de recurso contra o referido resultado provisório. 8.3.1 Das decisões da comissão recursal não caberá recurso. 8.4 Não haverá segunda chamada para a realização do procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos indígenas. 8.5 Não será realizado procedimento, em hipótese alguma, fora do espaço físico, da data e do horário predeterminados na consulta individual de que trata o subitem 8.1.1 deste edital. 9 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 9.1 As justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento dos recursos interpostos contra o resultado provisório no teste de aptidão física estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável de 14 de agosto de 2025, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/stm_25. 9.1.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento. 9.2 O edital de resultado provisório na avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer na condição de pessoa com deficiência, de resultado provisório no procedimento de heteroidentificação presencial (2ª etapa) dos candidatos que se autodeclararam negros que tiveram a foto indeferida na 1ª etapa e de resultado provisório no procedimento de heteroidentificação dos candidatos que se autodeclararam indígenas será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/stm_25, na data provável de 22 de outubro de 2025. MARIA ELIZABETH ROCHA Ministra-Presidente S EC R E T A R I A DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE RESCISÃO ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 39/2024 celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e a SIG SAUER. OBJETO: Rescisão amigável. DATA DE ASSINATURA: 07/08/2025. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Marcelo Silveira da Costa, Representante Legal, pela Contratada. Giselle Moreira Cabral Figueiredo de Oliveira. Coordenadora de Licitações, em exercício. DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 3808938 A presidente da Comissão Permanente de Avaliação e Apoio-Técnico à Gestão Documental (CPAD-JMU), instituída pelo art. 9º da Resolução nº 340/2023 (3503922), cujos membros foram designados pelo Ato 4625 (3559518), de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 3702194, constante no Processo SEI nº 026368/23-00.114, faz saber a quem possa interessar que a partir do 46° (quadragésimo sexto) dia subsequente à data de publicação deste Edital, se não houver oposição, a Seção de Arquivo Corrente e Gestão Documental (SEDOC) eliminará os documentos relativos a: . .ITEM .CÓDIGO DO ASSUNTO .ASSUNTO/TIPO DOCUMENTAL .DAT A S - L I M I T ES . .1 .00.05.03.06 .Despesas com aquisição de bens e contratação de serviços (pagamento com e sem retenção de INSS) .2009 . .2 .00.03.02.03 .Aquisição de serviço especializado e terceirizado (licitação, dispensa de licitação e inexigibilidade) .2008 . .3 .00.05.03.06 .Despesas com aquisição de bens e contratação de serviços (pagamento com e sem retenção de INSS) .2008 . .4 .00.03.02.03 .Aquisição de serviço especializado e terceirizado (licitação, dispensa de licitação e inexigibilidade) .2008-2009 .5 .00.06.03.05 .Protocolo: recepção, cadastro, tramitação e expedição de documentos .2012-2013 . . .00.03.11.08 .Infração e multa de veículo .2011 . .6 .00.03.02.03 .Aquisição de serviço especializado e terceirizado (licitação, dispensa de licitação e inexigibilidade) .2008-2009 .7 .00.03.02.03 .Aquisição de serviço especializado e terceirizado (licitação, dispensa de licitação e inexigibilidade) .2008 . . .00.03.02.02 .Aquisição de material permanente e consumo (licitação, dispensa de licitação e inexigibilidade) .2008 . .8 .00.03.02.03 .Aquisição de serviço especializado e terceirizado (licitação, dispensa de licitação e inexigibilidade) .2008-2009 .9 .00.03.02.02 .Aquisição de material permanente e consumo (licitação, dispensa de licitação e inexigibilidade) .2008 . . .00.03.02.03 .Aquisição de serviço especializado e terceirizado (licitação, dispensa de licitação e inexigibilidade) .2008 . .10 .00.06.03.05 .Protocolo: recepção, cadastro, tramitação e expedição de documentos .2004-2009 .11 .00.03.02.03 .Aquisição de serviço especializado e terceirizado (licitação, dispensa de licitação e inexigibilidade) .2008 . . .00.03.02.02 .Aquisição de material permanente e consumo (licitação, dispensa de licitação e inexigibilidade) .2008 .12 .00.03.02.03 .Aquisição de serviço especializado e terceirizado (licitação, dispensa de licitação e inexigibilidade) .2008 . . .00.03.02.02 .Aquisição de material permanente e consumo (licitação, dispensa de licitação e inexigibilidade) .2008 .13 .00.03.02.03 .Aquisição de serviço especializado e terceirizado (licitação, dispensa de licitação e inexigibilidade) .2008 . . .00.03.02.02 .Aquisição de material permanente e consumo (licitação, dispensa de licitação e inexigibilidade) .2008 . .14 .01.00.01.03 .Processo de prestação de contas, inclusive pagamento .2008 .15 .00.03.02.03 .Aquisição de serviço especializado e terceirizado (licitação, dispensa de licitação e inexigibilidade) .2008 . . .00.03.02.02 .Aquisição de material permanente e consumo (licitação, dispensa de licitação e inexigibilidade) .2008 . .16 .00.03.02.03 .Aquisição de serviço especializado e terceirizado (licitação, dispensa de licitação e inexigibilidade) .2008 . .17 .00.03.02.02 .Aquisição de material permanente e consumo (licitação, dispensa de licitação e inexigibilidade) .2008 . .18 .00.03.02.03 .Aquisição de serviço especializado e terceirizado (licitação, dispensa de licitação e inexigibilidade) .2008 . .19 .00.06.03.05 .Protocolo: recepção, cadastro, tramitação e expedição de documentos .2012-2013 . .20 .01.00.01.03 .Processo de prestação de contas, inclusive pagamento .2009 . .21 .00.03.02.02 .Aquisição de material permanente e consumo (licitação, dispensa de licitação e inexigibilidade) .2008 .22 .00.03.02.03 .Aquisição de serviço especializado e terceirizado (licitação, dispensa de licitação e inexigibilidade) .2008 . .00.03.02.02 .Aquisição de material permanente e consumo (licitação, dispensa de licitação e inexigibilidade) .2008 . . .00.03.10.02 .Concessão de uso de bens imóveis - (A) entidades privadas (B) pessoa física (Termo de Permissão e Uso) .2008 .23 .00.03.02.03 .Aquisição de serviço especializado e terceirizado (licitação, dispensa de licitação e inexigibilidade) .2008 . . .00.03.02.02 .Aquisição de material permanente e consumo (licitação, dispensa de licitação e inexigibilidade) .2008 . .24 .00.03.02.03 .Aquisição de serviço especializado e terceirizado (licitação, dispensa de licitação e inexigibilidade) .2008 . .25 .00.03.02.03 .Aquisição de serviço especializado e terceirizado (licitação, dispensa de licitação e inexigibilidade) .2008 .26 .00.03.02.03 .Aquisição de Serviço especializado e terceirizado (licitação, dispensa de licitação e inexigibilidade) .2008 . . .00.03.02.02 .Aquisição de material permanente e consumo (licitação, dispensa de licitação e inexigibilidade) .2008 . .27 .00.03.02.03 .Aquisição de serviço especializado e terceirizado (licitação, dispensa de licitação e inexigibilidade) .2008 .28 .00.03.02.02 .Aquisição de material permanente e consumo (licitação, dispensa de licitação e inexigibilidade) .2008 . . .00.03.02.03 .Aquisição de serviço especializado e terceirizado (licitação, dispensa de licitação e inexigibilidade) .2008 .29 .00.03.02.02 .Aquisição de material permanente e consumo (licitação, dispensa de licitação e inexigibilidade .2008-2009 . . .00.03.02.03 .Aquisição de serviço especializado e terceirizado (licitação, dispensa de licitação e inexigibilidade). .2008-2009 . .30 .00.02.02.02 .Folha de pagamento, contracheque .2012-2013 .31 .00.03.02.03 .Aquisição de serviço especializado e terceirizado. (licitação, dispensa de licitação e inexigibilidade). .2008-2009 . . .00.03.11.08 .Infração e multa de veículo .2011 . .32 .00.06.03.05 .Protocolo:recepção, cadastro, tramitação e expedição de documentos .2009 . .33 .00.02.02.17 .Auxílios (adoção, alimentação, saúde, pré- escolar, moradia, acidente, funeral, natalidade, transporte, entre outros) .2009-2010 .34 .00.03.02.02 .Aquisição de material permanente e consumo (licitação, dispensa de licitação e inexigibilidade .2008-2009 . . .00.03.02.03 .Aquisição de serviço especializado e terceirizado (licitação, dispensa de licitação e inexigibilidade). .2008-2009 . .35 .00.06.03.05 .Protocolo: recepção,cadastro,tramitação e expedição de documentos .2010-2012 . .36 .00.02.02.02 .Folha de pagamento, contracheque .2008-2009 . .37 .00.05.03.04 .Despesas com diárias e passagens .2008-2009 .38 .00.03.02.02 .Aquisição de material permanente e consumo (licitação, dispensa de licitação e inexigibilidade .2007-2008 . . .00.03.02.03 .Aquisição de serviço especializado e terceirizado. (licitação, dispensa de licitação e inexigibilidade). .2007-2008 .39 .00.03.02.02 .Aquisição de material permanente e consumo (licitação, dispensa de licitação e inexigibilidade .2007-2008 . . .00.03.02.03 .Aquisição de serviço especializado e terceirizado. (licitação, dispensa de licitação e inexigibilidade). .2007-2008 .40 .00.03.02.02 .Aquisição de material permanente e consumo (licitação, dispensa de licitação e inexigibilidade .2007-2008 . . .00.03.02.03 .Aquisição de serviço especializado e terceirizado. (licitação, dispensa de licitação e inexigibilidade). .2007-2008 .41 .00.03.02.02 .Aquisição de material permanente e consumo (licitação, dispensa de licitação e inexigibilidade .2007-2008 . . .00.03.02.03 .Aquisição de serviço especializado e terceirizado. (licitação, dispensa de licitação e inexigibilidade). .2007-2008 . .42 .01.00.01.03 .Processo de prestação de contas, inclusive pagamento .2009-2010