DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 19/07/2025 a 18/07/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2021 - Proc. Adm. nº 034/2025 - Contratante: Conselho Regional de Farmácia do Ceará - UASG: 389442. Contratado: Deybson de Santana Cipriano - CNPJ 17.376.801/0001-59. Objeto: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de serviços contínuos de suporte e manutenção de sistemas, de forma integrada, em ambiente web. Vigência: 01/09/2025 a 31/08/2026. Valor total: R$ 87.089,40, em 12 meses. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.005.008 - Serviços de Manutenção e Atualização de Software. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5° Termo Aditivo ao Contrato de n° 10/2024, Processo Administrativo n° 040/2022, Concorrência n°01/2023; Contratante: Conselho Regional de Farmácia do Ceará - CRF/CE, CNPJ nº 07.288.905/0001-58; Contratada: CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, CNPJ nº 10.485.488/0001-48; Objeto: Prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº 10/2024, nos Termos das Cláusulas Quinta e Sexta. Fica prorrogada a execução do Contrato pelo prazo 89(dias) dias, a partir de 04/08/2025 até 31/10/2025, totalizando o prazo de execução para 18 (dezoito) meses, contados a partir do início das obras. Fica prorrogada a vigência do Contrato pelo prazo de 91(noventa e um dias) dias, a partir de 02/10/2025 até 31/12/2025, totalizando 21(vinte e um meses) meses, contados da data de assinatura, com eficácia após publicação no Diário Oficial da União, cujo objeto é contratação de empresa especializa na execução de obras e serviços de engenharia para a construção do novo edifício-sede do CRF/CE, na Rua Joaquim Nabuco, nº 2800 - Dionísio Torres, em Fortaleza/CE. Fundamento Legal: art. 57, §1º da Lei Federal n.º 8.666/93; data de assinatura: 21/07/2025. Signatários: pela Contratante - Arlandia Cristina Lima Nobre de Morais, Presidente do CRF/CE, e, pela Contratada: Antônio Lopes Pinheiro Landim Neto, Representante Legal. EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1º Termo de Apostilamento ref. concessão de reajuste anual conforme previsto na cláusula décima segunda do Contrato 010/2024 - Proc. Adm. Nº 038/2025, com base na variação do Índice Nacional de Custo da Construção do Mercado (INCC-M), apurado no período 13/11/2023 a 12/11/2024, celebrado entre o Conselho Regional de Farmácia do Estado do Ceará - CRF/CE e a empresa Construtora Platô Ltda - CNPJ: 10.485.488/0001-48, objeto: Obras e Serviços de Engenharia na Construção da edificação da nova sede do CRF/CE, no valor de R$ 169.066,50, no percentual de 6,175723% sobre o saldo do contrato R$ 2.737.598,45, após o reajuste o valor global do contrato passará de R$ 4.607.450,24 para R$ 4.776.516,74. Fundamento Legal: art. 57, §1º da Lei Federal n.º 8.666/93; data de assinatura: 21/07/2025. Signatários: pela Contratante - Arlandia Cristina Lima Nobre de Morais, Presidente do CRF/CE, e, pela Contratada: Antônio Lopes Pinheiro Landim Neto, Representante Legal. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE RESCISÃO EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL: Contrato nº 006/2022. PARTES: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão - CRF/MA (Contratante Rescindente) e a empresa 2KS AGÊNCIA DIGITAL PUBLICIDADE LTDA (Contratada Rescindida). ESPÉCIE: Rescisão do contrato de prestação de serviços de comunicação institucional. OBJETO: O presente termo tem por objeto rescindir unilateralmente o Contrato nº 006/2022, celebrado entre as partes, referente à prestação de serviços auxiliares, acessórios e instrumentais às atividades de comunicação social, incluindo assessoria de imprensa, mídias sociais e comunicação institucional. BASE LEGAL: A presente rescisão contratual fundamenta-se no inciso I do artigo 79 da Lei nº 8.666/1993, bem como na Cláusula 12.1 do instrumento contratual. DA JUSTI F I C AT I V A : A rescisão justifica-se pelo descumprimento reiterado da obrigação prevista na Cláusula 7.1.1, alínea "f", do contrato, relativa à indicação e envio semanal de materiais e pautas para atualização da agenda de eventos e notícias do site institucional, o que prejudicou a comunicação institucional do CONTRATANTE. Foi oportunizado à CONTRATADA o exercício do contraditório e da ampla defesa, conforme o artigo 77, §2º, da Lei nº 8.666/1993, sendo sua manifestação considerada insuficiente para afastar o descumprimento. DO DISTRATO: Em conformidade com os dispositivos legais e contratuais mencionados, declara- se rescindido o Contrato nº 006/2022 (Processo Administrativo nº 47392/2025), não subsistindo obrigações financeiras ou contratuais pendentes entre as partes ressalvada a adoção das providências legais cabíveis. SIGNATÁRIOS: Sr. Luiz Fernando Ramos Ferreira, Diretor-Presidente do CRF/MA, Contratante Rescindente. EXTRATO DE RESCISÃO EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL: Contrato nº 019/2021. PARTES: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão - CRF/MA (Contratante Rescindente), autarquia federal, e a empresa SERVIS ELETRÔNICA DEFENSE LTDA (Contratada Rescindida). ESPÉCIE: Rescisão do contrato de prestação de serviços de videomonitoramento e monitoramento de alarme 24 horas. OBJETO: O presente extrato tem por objeto rescindir unilateralmente o Contrato nº 019/2021, celebrado entre as partes, referente à prestação dos serviços de videomonitoramento e monitoramento de alarme 24h, conforme descrito no contrato original. BASE LEGAL: Esta rescisão encontra fundamento legal nos artigos 137 e 138, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, bem como na Cláusula 12.1 do instrumento contratual. DA JUSTIFICATIVA: A rescisão decorre do descumprimento, por parte da CONTRATADA, da Cláusula Quinta do contrato, ao promover unilateralmente alterações nos valores contratados sem formalização e sem apresentar a memória de cálculo exigida. Tal conduta comprometeu a regular execução contratual e violou os princípios da legalidade, transparência e boa-fé. Foi assegurado à CONTRATADA o direito ao contraditório e à ampla defesa, mediante notificação formal, nos termos do artigo 137, §1º da Lei nº 14.133/2021. A resposta apresentada, entretanto, mostrou-se insuficiente para justificar as irregularidades apontadas. DO DISTRATO: Em conformidade com os fundamentos legais e contratuais citados, declara- se rescindido, de forma unilateral, o Contrato nº 019/2021 (Processo Administrativo nº 18516/2025), celebrado com a empresa SERVIS ELETRÔNICA DEFENSE LTDA, não subsistindo obrigações financeiras pendentes entre as partes, ressalvadas eventuais penalidades e registros administrativos cabíveis. SIGNATÁRIO: Sr. Luiz Fernando Ramos Ferreira, Diretor-Presidente do CRF/MA, Contratante Rescindente. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO EDITAL Nº 3, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS - CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2024 A Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público o presente Edital de Convocação. Em conformidade com as condições estabelecidas no Edital de Concurso Público nº 01/2024, cujos resultados finais foram homologados e publicados no Diário Oficial da União em 23 de maio de 2025, Seção 3, páginas 267 a 268, ficam convocados os candidatos abaixo relacionados, respeitada a ordem de classificação, para comparecerem ao Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso, localizado na Rua Procurador Carlos Antônio de Almeida Melo, s/n, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT. O comparecimento deverá ocorrer no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação no Diário Oficial da União, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira. Os convocados deverão atender aos requisitos previstos no subitem 21.1 do Edital de Abertura nº 01/2024. Cargo: Agente Administrativo - Lotação: Cuiabá/MT Nome Victoria Muno Bonifácio dos Santos - PcD - Pessoa com Deficiência. Cargo: Fiscal - Lotação: Cuiabá/MT Nome: Ranytton Soares da Costa - Ampla Concorrência Será empossado por Portaria o candidato considerado APTO para o desempenho das atividades, tendo o prazo de até 30 (trinta) dias para entrar em exercício. O candidato que não atender ao prazo da convocação será eliminado do CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2024 - conforme item 21.1.1 do Edital de Abertura nº 01/2024 de 10 de outubro de 2024. CRISTINA APARECIDA FIGUEIREDO REIS CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O EDITAL DE 7 DE AGOSTO DE 2025 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2024 O CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CRF-RJ), por meio de seu Presidente Camilo Antonio Alves de Carvalho, no uso de suas atribuições legais, vem convocar os nomeados abaixo para apresentarem documentação necessária ao provimento dos cargos efetivos, previstos no edital Concurso Público nº 01/2024. A convocação está considerando a ordem de classificação dos candidatos no certame e obedecerá ao seguinte cronograma: Local: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Sede, Rua Afonso Pena, nº 115 - Tijuca -RJ - Setor de Recursos Humanos. Prazo 5 dias utéis a contar da data desta publicação. Convocados: Candidatos aprovados no Concurso Público EDITAL Nº 1 - CRFRJ, DE 9 DE JULHO DE 2024 ADVOGADO JÚNIOR - REGIÃO I PEDRO VICTOR DOS SANTOS MARCOLINO Os candidatos deverão comparecer munidos de seus documentos pessoais, RG e CPF, em original e fotocópia. CAMILO ANTONIO ALVES DE CARVALHO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 3/2025 O Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Santa Catarina - CRF/SC, conforme disposto no § 1º do Art. 23 do Decreto Lei 70235/72, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 3.820 de 11 de novembro de 1960 e pelo Regimento Interno do CRF-SC, notifica as pessoas jurídicas abaixo relacionadas, que se encontram em local incerto e não sabido ou cuja correspondência tenha retornado pelos motivos ausente/recusado/não procurado, para fins de cientificá-las da existência de débito referente a infração consistente pela inobservância das disposições previstas na legislação farmacêutica vigente na época do fato gerador (Art 24 § único da Lei 3.820/60 e Lei 5724/71). O devedor deverá solicitar ao Departamento Financeiro do CRF/SC boleto bancário, ou apresentar defesa ao Plenário do CRF/SC, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação do presente edital no Diário Oficial da União. Caso não seja quitado o débito ou protocolada defesa administrativa, a dívida será lançada em livro próprio, dele se extraindo certidão de dívida ativa para cobrança executiva. Superado o prazo de defesa, incidirão acréscimos legais (correção monetária, juros de mora e multa), nos termos do disposto na Lei 12.514/11 Art. 6 §1º, Lei 5.172/66 Art. 161 e Lei 3.820 Art. 22. . .Razão Social .CRF .CNPJ .Processo . .Dimed S/A Distribuidora de Medicamentos .10219 .92.665.611/0259-19 .I-16428/2025 . .Santos & Alves Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos Ltda .13378 .21.716.869/0001-07 .I-16361/2025 . .MCTW Ltda .19868 .57.590.472/0001-69 .I-16353/2025 . .Fundo Municipal de Saúde .15096 .01.941.360/0001-50 .I-16490/2025 . .Wensing Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda .18381 .49.368.209/0001-00 .I-16484/2025 . .Drogaria e Farmácia João Farma Ltda .7479 .05.743.378/0001-07 .I-16487/2025 . .Comércio de Medicamentos Brair Ltda .18435 .88.212.113/1215-86 .I-16494/2025 . .Município de Saltinho .11279 .01.612.844/0001-56 .I-16505/2025 . .Farmácia do Trabalhador Sulamericana Ltda .19371 .19.325.969/0065-25 .I-16517/2025 . .Dimed S/A Distribuidora de Medicamentos .10055 .92.665.611/0252-42 .I-16550/2025 . .S. Silveira Comércio de Medicamentos Ltda .17620 .45.605.626/0001-60 .I-16507/2025 . .Raia Drogasil S.A. .14106 .61.585.865/1541-16 .I-16508/2025 . .Arte Farmácia de Manipulação Eireli - ME .13208 .20.384.154/0001-31 .I-16503/2025 . .Farmácia Popular Lezan Ltda .15908 .06.261.273/0001-76 .I-16549/2025 . .Jaquelini Madalena ME .11847 .14.311.029/0001-07 .I-16525/2025