DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080800307 307 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE PENALIDADE CG 028/2020/ANA/SF - Processo Administrativo APV/036/2024 - A Diretora Geral da Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo / Agência Peixe Vivo, no uso das suas atribuições, faz saber que, após regular processo administrativo, no qual a empresa CDLJ Publicidade Ltda.-Me. - CNPJ 05.034.051/0001-58, apresentou defesa administrativa, mas, deixou transcorrer in albis o prazo recursal, esta entidade lhe aplicou a sanção administrativa de suspensão temporária de participação em seleção de propostas e impedimento de contratar com a Agência Peixe Vivo, com fulcro no art. 22, III, da Resolução ANA nº 122, de 16 de dezembro de 2019, pelo prazo de 02 (dois) anos, contados da data desta publicação, em razão de sua conduta no Ato Convocatório 027/2021. Rubia Santos Barbosa Mansur - Diretora Geral. Belo Horizonte, agosto de 2025. ILSON DINIZ GOMES Analista EXTRATO DE RESCISÃO CG 028/2020/ANA/SF - Espécie: Termo de rescisão unilateral ao Contrato 048/2024. Contratante Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo - CNPJ 09.226.288/0001-91. Contratada Aplicar Engenharia Ltda.- CNPJ 23.943.712/0001-40. Objeto: rescisão unilateral do Contrato n° 048/2024 cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para execução de projetos de engenharia de soluções individuais de tratamento de efluentes domésticos no município de Paratinga/BA - Lote 2, nos termos do Ato Convocatório n° 020/2024 e seus Anexos. Data da rescisão: 12/05/2025. Agência Peixe Vivo - Rubia Santos Barbosa Mansur - Diretora Geral. AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 7/2025 Nº do Processo: ACT/002125/2025. Acordo de Cooperação Técnica Nº 007/2025. Partícipes: AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL e CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS JUNIORES - BRASIL JÚNIOR. OBJETO: O presente Acordo tem por objeto a realização conjunta, pela ABDI e pela Brasil Júnior, do Desafio de Inovação Industrial, celebrado entre a ABDI e a Brasil Júnior. A iniciativa visa fortalecer as diretrizes da Nova Indústria Brasil (NIB) por meio da articulação entre juventude, inovação e setor produtivo, reconhecendo o Movimento Empresa Júnior (MEJ) como agente de transformação social e econômica. ACT sem transferência de recursos. Vigência: 02/07/2025 a 02/01/2026. Data de assinatura: 02/07/2025. ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PRESIDENTE KENNEDY AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Mantenedora: Associação Educacional Presidente Kennedy CNPJ: 49.091.341/0001-09. Mantida: Faculdades Integradas de Ciências Humanas, Saúde e Educação de Guarulhos. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 03 (três) na data de 04/08/2025, no seguinte livro de registros e sequência numérica: Volume nº 02 (digital) - registros, 459803, 459804, 464145. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias no endereço https://www.fg.edu.br. Guarulhos, 5 de agosto de 2025. ELAINE OLIVEIRA DA SILVA Secretária Geral ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE MARÍLIA LTDA AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS UNIMAR - UNIVERSIDADE DE MARÍLIA mantida pela ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE MARÍLIA LTDA sob o CNPJ: 44.474.898/000105, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 246 (duzentos e quarenta e seis) diplomas no período de 25/07/2025 a 29/07/2025, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: Livros 14, 5 - registros 41540 a 41829. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até 15 dias no endereço http://www.unimar.br Marília-SP, 4 de agosto de 2025. MÁRCIO MESQUITA SERVA Reitor ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DOS CORREIOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Presidente da ADCAP - Associação dos Profissionais dos Correios, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 23 do Estatuto vigente, convoca todos os associados, que estejam em dia com as suas obrigações sociais, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 21 de agosto do corrente ano, às 14h00 em primeira convocação ou às 14h30, em segunda convocação, na sede da ADCAP, sito SCN Qd. 01 Bl. E Ed. Central Park - Sala 1901, Brasília-DF, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Chama à aprovação a instauração de ação civil coletiva, nos termos do Estatuto da Associação, em que a Adcap Nacional representa em juízo a pretensão de seus associados nos seguintes temas: 1) Ação civil pública em desfavor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para reintegrar trabalhadores e trabalhadoras demitidos(as) compulsoriamente em função de terem completado 75 anos de idade. Brasília-DF, 7 de agosto de 2025. ROBERVAL BORGES CORRÊA ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Processo 00001.00011/2025; Contrato 028/2025; Contratante: Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP, CNPJ nº 05.422.000/0001-01; Contratada: 31.051.894 TIAGO ROLIM DA SILVA CAMPOS; CNPJ: 31.051.894/0001-72; Objeto: Prestação de serviços de alimentação para realização de reuniões e eventos do Comitê Baía de Guanabara; Prazo: 13 meses; Valor: R$ 284.500,00; Data de Assinatura: 26/06/2025. EXTRATO DE CONTRATO Processo 00001.000139/2025; Contrato 029/2025; Contratante: Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP, CNPJ nº 05.422.000/0001-01; Contratada: 31.051.894 TIAGO ROLIM DA SILVA CAMPOS; CNPJ: 31.051.894/0001-72; Objeto: Prestação de serviços de alimentação para realização de reuniões e eventos do comitê Guandu-RJ para o período de 2025-2026 -Unidade descentralizada 06 (Seropédica); Prazo: 12 meses; Valor: R$ 25.600,00; Data de Assinatura: 10/07/2025. EXTRATO DE CONTRATO Processo 00001.000161/2024; Contrato 034/2025; Contratante: Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP, CNPJ nº 05.422.000/0001-01; Contratada: CLEAN ENVIRONMENT BRASIL ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA; CNPJ: 00.628.815/0001-10; Objeto: Contratação de empresa especializada para realização da manutenção da Sonda Multiparamétrica YSI ProDSS do CBH-MPS; Prazo: 6 meses; Valor: R$ 20.512,99; Data de Assinatura: 21/07/2025. EXTRATO DE CONTRATO Processo 00001.000050/2025; Contrato 035/2025; Contratante: Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP, CNPJ nº 05.422.000/0001-01; Contratada: Gráfica CS LTDA; CNPJ: 10.651.441/0001-07; Objeto: Serviço de impressão do livro "Da Foz às Nascentes"; Prazo: 2 meses; Valor: R$ 11.800,00; Data de Assinatura: 24/07/2025. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 17/2025 - 00001.000137/2025 A ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL - AGEVAP torna público aos interessados a realização da Seleção de Propostas. Concorrência 17.2025 - presencial - 00001.000137/2025. Objeto: Contratação de instituição especializada para assessoria técnica e administrativa nas demandas relacionadas aos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) da Região Hidrográfica V. DATA DO EVENTO: 01/10/2025 às 09:30h. Valor estimado: R$ 999.161,45 (novecentos e noventa e nove mil, cento e sessenta e um reais e quarenta e cinco centavos). O edital e seus anexos estarão à disposição para consulta e/ou aquisição no site www.agevap.org.br, maiores informações pelo telefone (24) 99317-1210. Resende, 1º de agosto de 2025. VIVIANA MORGADO DA SILVA Agente de Contratação EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo 00001.000239/2021; Termo Aditivo 6º TA - CT nº 007.2022; Contratante: Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP, CNPJ nº 05.422.000/0001-01; Contratada: N1MED MEDICINA E GESTÃO EM SAÚDE LT DA ; CNPJ: 36.182.482/0001-95; Objeto: Prestação de serviços especializado em engenharia de segurança e em medicina do trabalho para a sede e unidades descentralizadas da AGEVAP; Prazo: 8 meses; Valor: R$ 4.155,00; Data de Assinatura: 22/07/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo 00001.000275/2024; Termo Aditivo 1º TA - CT 038.2024; Contratante: Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP, CNPJ nº 05.422.000/0001-01; Contratada: COALIZE INFORMAÇÃO LTDA; CNPJ: 29.887.059/0001-25; Objeto: Fornecimento de software de controle de ponto e gestão de jornada dos empregados da AGEVAP; Prazo: 8 meses; Valor: R$ 180,00; Data de Assinatura: 28/07/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo 00001.000096/2025; Termo Aditivo 043/2024; Contratante: Associação Pró- Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP, CNPJ nº 05.422.000/0001-01; Contratada: CONSORCIO BAIA DE GUANABARA - HR; CNPJ: 57.608.562/0001-30; Objeto: Reajuste ao valor do contrato nº 043/2024/AGEVAP; Valor: R$ 196.750,55; Data de Assinatura: 25/07/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo 00001.000097/2025; Termo Aditivo 044/2024; Contratante: Associação Pró- Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP, CNPJ nº 05.422.000/0001-01; Contratada: CONSORCIO BAIA DE GUANABARA - HR; CNPJ: 57.608.562/0001-30; Objeto: Reajuste ao valor do contrato nº 044/2024/AGEVAP; Valor: R$ 273.266,65; Data de Assinatura: 25/07/2025. ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA ESTADUAL IRINEU ALBANO HENDGES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025 A Associação de Apoio a Escola Estadual Irineu Albano Hendges, localizada no Município de Guaraí/TO, CNPJ:01.136.012/0001-00, por meio do Eudes da Silva Vieira, promoverá Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico - SRP, para aquisição de Gêneros Alimentícios para a demanda do ano letivo de 2025, destinados aos alunos matriculados na Escola Estadual Irineu Albano Hendges. Data de abertura:28/08/2025 às 8horas. O Edital poderá ser examinado ou retirado no site www.comprasnet.gov.br ou [email protected] e na Escola Estadual Irineu Albano Hendges. Maiores informações poderão ser obtidas das 7h às 11h e das 13h às 17h, Tel: (63) 3464-2300. Guaraí-TO, 7 de agosto de 2025. NÍVIA ALVES SALES Presidente da Associação ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA ESTADUAL DOUTOR ULISSES GUIMARÃES AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 90004/2025 A Secretaria da Educação, em apoio à Associação de Apoio à Escola Estadual Dr. Ulisses Guimarães, CNPJ nº 01.190.183/0001-18, localizada na Av. Tancredo Neves, S/Nº, Esperantina - TO, promoverá uma Dispensa de Licitação, com critério de julgamento pelo menor preço por item, para a aquisição de gêneros alimentícios destinados ao fornecimento de alimentação para a demanda do ano letivo de 2025. Esses alimentos serão destinados aos estudantes matriculados na Escola Estadual Dr. Ulisses Guimarães, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Data da abertura: 14 de agosto de 2025, às 09h. O Termo de Referência poderá ser examinado ou retirado no Portal de Compras do Governo Federal: www.comprasgovernamentais.gov.br ou na Unidade Escolar. Maiores informações poderão ser obtidas das 08h às 17h. Tel.: (63) 99114-9743 e através do e-mail: [email protected]. Esperantina, 29 de julho de 2025. ARNALDO PEREIRA FARIAS Presidente