DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 721 Designar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil ANA MARIA KAMINSKI RODRIGUES PIERDONA, matrícula SiapeCad nº 01881204, para exercer a Função Gratificada da Divisão de Mercadorias Apreendidas - Dimap da Coordenação-Geral de Programação e Logística da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1. Nº 722 Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil FABIO PINTO BARTOLI, matrícula SiapeCad nº 01275392, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Mercadorias Apreendidas - Dimap da Coordenação-Geral de Programação e Logística da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. Nº 723 Designar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil ANA MARIA KAMINSKI RODRIGUES PIERDONA, matrícula SiapeCad nº 01881204, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Mercadorias Apreendidas - Dimap da Coordenação-Geral de Programação e Logística da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 725, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13042.120536/2025-62, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ZENILSON MELO DE CARVALHO, matrícula SiapeCad nº 01169623, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil em Porto Velho (RO), Código FCE 1.07, no período de 11/08/2025 a 15/08/2025, tendo em vista a ausência do Delegado titular e estar vaga a Função de Delegado-Adjunto. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUTRI DE 5 DE AGOSTO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 13031.343338/2025-02, resolve: Nº 94 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CRISTIANO BAIAO DE MESQUITA, matrícula SiapeCad nº 01291521, do encargo de Substituto Eventual de Presidente da Sétima Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 06, código FCE 1.05. Nº 95 Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil VANDEISA MOURA ALMEIDA, matrícula SiapeCad nº 01218796, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Presidente da Sétima Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 06, código FCE 1.05. CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO PORTARIA DE PESSOAL PGDAU/PGFN/MF Nº 595, DE 31 DE JULHO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FGTS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, pelo inciso II do artigo 4º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.003865/2025-07, resolve: Fica designada ANA CAROLINA ARAUJO DE SOUZA, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1635562, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Coordenador Nacional de Atendimento, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Negociação da Procuradoria-Geral Adjunta da Dívida Ativa da União e do FGTS, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. JOÃO HENRIQUE CHAUFFAILLE GROGNET PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE ESTRATÉGIA E REPRESENTAÇÃO JUDICIAL PORTARIA PGAJUD/MF Nº 610, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE ESTRATÉGIA E REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 4º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 06 de março de 2020, publicada no D.O.U de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.004340/2025-81, resolve: Fica designada JERSILENE DE SOUZA MOURA, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1793920, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Consultoria Judicial, da Coordenação- Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional da Procuradoria-Geral Adjunta de Estratégia e Representação Judicial, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. RAQUEL GODOY DE MIRANDA ARAUJO SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil ADRIANA GOMES RÊGO, matrícula nº 1145505, Secretária Especial Adjunta e JOÃO PAULO RAMOS FAC H A DA MARTINS DA SILVA, matrícula nº 1294883, Chefe da Assessoria de Relações Internacionais, ambos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 14 a 18 de outubro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da reunião do Conselho Diretivo e Encontro de Administradores Tributários do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), a se realizar na cidade do Montevidéu, Uruguai. (Processo Sei nº 18220.000884/2025-30) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do do país Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIEL TEIXERA PRATES, matrícula nº 2341640, em exercício na Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 10 a 16 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar da reunião do working party 6, promovida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Paris, França. (Processo Sei nº 18220.000896/2025-64) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país, onde exerce a missão, do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ONÁSSIS SIMÕES DA LUZ, matrícula nº 1257805, Adido Tributário e Aduaneiro junto a Embaixada do Brasil em Montevidéu, Uruguai, no período de 21 a 27 de setembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 33ª reunião do Subcomitê Assessor de Assuntos Financeiros (SAAF) do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), a se realizar na cidade do Panamá, Panamá. (Processo Sei nº 18220.000885/2025-84) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 26, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve: Designar SÉRGIO HEIJI MURATA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 65355, em exercício na Nona Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na Terceira Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 11 de agosto de 2025. FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 714, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do § 2º, do art. 357 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 9º c/c art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a decisão proferida pela Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos autos da Ação Ordinária nº 5043938- 48.2024.4.02.5101, o teor do Parecer de Força Executória nº 01371/2025/COR ES P N G / P R U 1 R / P G U / AG U , expedido pela Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, o Edital nº 8/2025-RFB, de 30 de julho de 2025, publicado na Edição nº 144, da Seção 3, à página 81, do Diário Oficial da União (DOU), de 1º de agosto de 2025, e o que consta do Processo SEI nº 14021.061109/2025-46, resolve: Art. 1º Nomear, em cumprimento de decisão judicial, a candidata, MÔNICA CORNELSEN BOSCARDIN GUSI, habilitada em concurso público para exercer o cargo de Analista- Tributário da Receita Federal do Brasil, da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, criada pelo Decreto-Lei nº 2.225, de 10 de janeiro de 1985, consideradas as alterações promovidas pela Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, e pela Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, na Classe "Segunda", Padrão "I", em vaga especificada pelo Código SIAPE nº 0664953. Art. 2º Estabelecer sua lotação na Alfândega de Dionísio Cerqueira e exercício na Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Capanema/PR. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 718, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo nº 13113.049184/2025-47, resolve: Art. 1º Reverter à atividade o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SERGIO MURILO DA SILVA GOMES, matrícula Siape nº 40806-1143196 e SiapeCad nº 00056909, aposentado(a) voluntariamente por intermédio da Portaria SRA/RJ nº 18.538, de 4 de agosto de 2020, publicada no DOU nº 149, de 5 de agosto de 2020, na Classe "S", Padrão "III", em vaga de Código nº 0686099. Art. 2º Lotar o servidor na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de I t a g u a í / R J. Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 719, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.273575/2025-59, resolve: Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil GABRIEL MADDALOZZO GRANEMANN, matrícula SiapeCad nº 02456460, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Chefe da Divisão de Cadastro e Acompanhamento Funcional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL RFB RFB/SRRF04 Nº 170, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 4ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe confere o inciso III do art. 7º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo Administrativo nº 13083.132713/2025-77, resolve: Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo efetivo ocupado pela Assistente Técnica-Administrativo AYSLANYA JERONIMO WANDERLEY FERREIRA, matrícula SiapeCad nº 01973215 e Siape nº 2192540, Classe B, Padrão IV, lotada na(s) Delegacia da Receita Federal do Brasil em João Pessoa (PB) e em exercício no(a) Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal (SRRF - 4A. REGIAO), a partir de 01 de agosto de 2025. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MYRELLE DOS SANTOS MOREIRA MIRANDA