DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025080800040 40 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA PROGEPE/UNIRIO Nº 771, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), designada pela Portaria GR nº 389, de 29 de junho de 2023, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 490, de 12 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo com os termos do Processo SEI nº 23102.002412/2025-06, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a HELENA ASEVEDO DE ANDRADE, na qualidade de cônjuge do ex-servidor GILSON FORNACIARI DE ANDRADE, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, 705, matrícula SIAPE nº 0397082, do Quadro de Pessoal desta Universidade, falecido em Inatividade, em 14/06/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com as alterações dadas pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinado com o caput do artigo 23 e com o caput do artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14/06/2025, data do Óbito. PAOLA ORCADES MEIRELLES PORTARIA PROGEPE/UNIRIO Nº 772, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), designada pela Portaria GR nº 389, de 29 de junho de 2023, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 490, de 12 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo com os termos do Processo SEI nº 23102.002393/2025-18, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a IVAN DE CARVALHO FRANCISCO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora DALVA MARIA DOS SANTOS FRANCISCO, ocupante do cargo de Técnico em Secretariado, matrícula SIAPE nº 0397336, do Quadro de Pessoal desta Universidade, falecida em inatividade, em 21 de junho de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com as alterações dadas pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinado com o caput do artigo 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de junho de 2025, data do óbito. PAOLA ORCADES MEIRELLES PORTARIA PROGEPE/UNIRIO Nº 783, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), designada pela Portaria GR nº 389, de 29 de junho de 2023, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 490, de 12 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo com os termos do Processo SEI nº 23102.002231/2024-91, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho a MARIA LUCIA PAZO GOMES, matrícula SIAPE nº 1090140, ocupante do cargo de Assistente em Administração - Nível de Classificação D, Padrão de Vencimento 019, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 e artigo 10, § 1º, Inciso II da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, Inciso II da mesma Emenda Constitucional. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. PAOLA ORCADES MEIRELLES Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MF Nº 1.720, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000283/2025-19, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 5 de agosto de 2025, ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1090186, do encargo de Substituto Eventual de Presidente da Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 1.721, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000283/2025-19, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 5 de agosto de 2025, LEONARDO HONORIO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1799040, do encargo de Substituto Eventual de Presidente da Segunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 1.732, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constantes no art. 12 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º do Decreto nº 9.889, de 27 de junho de 2019, e pelo Anexo I, art. 2º, inc. IV, §1º do da Portaria MF nº 1.387, de 30 de agosto de 2024, bem como o constante no Processo SEI nº 10372.000174/2024-83, resolve: Designar PEDRO VINICIUS GIORDANO EROLES à função de membro suplente do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - CRSFN, indicado pelas entidades que representam o Segmento de Corretoras de Câmbio e Bancos com Carteira de Câmbio, para cumprir mandato de 3 (três) anos, contados a partir da data da posse. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 1.713, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida na Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000288/2025-33, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 5 de agosto de 2025, CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO, matrícula SIAPE nº 102326, do encargo de Substituto Eventual de Presidente da Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO PORTARIA DE PESSOAL PRFN2 /PGFN/MF Nº 613, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19726.009506/2025-93, resolve: Fica designada CARLA GADELHA XAVIER BERGAMASCHI, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1620048, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Negociação, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. ALCINA DOS SANTOS ALVES PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO PORTARIA DE PESSOAL PRFN2 /PGFN/MF Nº 605, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19726.008664/2025-26, resolve: Fica dispensado, a pedido, ANTONIO JORGE PASSOS NOVELLI, Contador, matrícula Siape nº 1094192, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Cálculo, código FCE 1.05, da Subprocuradoria Regional da 2ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro. ALCINA DOS SANTOS ALVES PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO PORTARIAS DE PESSOAL PRFN3/MF DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo 19839.004132/2025-42, resolve: Nº 614 - Fica dispensado JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI, Procurador da Fa z e n d a Nacional, matrícula Siape nº 1041204, da Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Santos, no Estado de São Paulo, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região. O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo 19839.004132/2025-42, resolve: Nº 615 - Fica dispensada ANNA LUIZA BUCHALLA MARTINEZ, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1436694, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Santos, no Estado de São Paulo, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região. Nº 616 - Fica designada JULIANA GALANTE ROJAS, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1796336, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Santos, no Estado de São Paulo, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Nº 617 - Fica designado VITOR CORREA DA SILVA MELETTI, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1348659, para exercer o encargo de substituto simultâneo da Função Comissionada Executiva do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Santos, no Estado de São Paulo, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e de seu substituto eventual, e na vacância da função. JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO PORTARIA DE PESSOAL PRFN4/MF Nº 612, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10145.002949/2025- 10, resolve: Fica designada LEILA PATRICIA DONADEL SANTOS, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1380325, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Análise de Risco e Monitoramento Econômico Fiscal, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. SIMONE KLITZKE