DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de maio de 2025. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.943, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.060310/2025-14, resolve: Art. 1° Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, à senhora ROZÉLIA DE ALMEIDA PEDROSO, na condição de cônjuge, do ex-anistiado político JOSÉ CLAUDIO PEDROSO, Siape 1192906, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 10 de julho de 2025, data do falecimento do ex-anistiado político. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.950, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.025045/2025-64, resolve: Art. 1° Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, a senhora SANDRA BEATRIZ DE AGUIAR, na condição de cônjuge, do ex-anistiado político BERNARDO TAITELBAUM, Siape 1814306, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 21 de junho de 2025, data do falecimento do ex-anistiado político. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA PORTARIA CGBEN/MGI Nº 7.952, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.002744/2025-91, resolve: Art. 1º Conceder pensão à REJANE MONTEIRO DE ABREU e à LUCIANE MONTEIRO DE ABREU, na qualidade de filhas inválidas do ex-servidor RENATO GOMES DE ABREU, ocupante do cargo de Agente Policia Civil Especial, matrícula SIAPE nº 25*, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 19 de setembro de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 7.700, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso IX, do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 21290.001342/2025-65, resolve: Art. 1º Determinar o exercício descentralizado do servidor PEDRO HENRIQUE CHAGAS FREITAS, matrícula SIAPE n.º 1090332, Analista em Tecnologia da Informação do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério da Igualdade Racial - MIR para atuação na Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação - DAMGI da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SENAPIR. Art. 2º O servidor poderá iniciar o exercício na unidade, imediatamente, a partir da data de publicação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 7.944, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10680.000297/2025- 11, resolve: Art. 1º Designar JOSÉ ALFREDO FURST DE OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula Siape nº 0122999, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Administração e Logística, código FCE 1.07, da Superintendência Regional de Administração no Estado de Minas Gerais da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISABELA GOMES GEBRIM PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 7.947, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10380.000246/2025-74, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 29 de julho de 2025, MARIA IRAILDES BARBOSA SANTOS, matrícula Siape nº 2066827, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Apoio à Administração Descentralizada, código FCE 1.05, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Ceará da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISABELA GOMES GEBRIM PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 7.948, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10380.000246/2025-74, resolve: Art. 1º Designar PAULO HENRIQUE PINTO TEIXEIRA HENRIQUES, matrícula Siape nº 1117883, para, no período de 11 a 27 de agosto de 2025, exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Apoio à Administração Descentralizada, código FCE 1.05, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Ceará da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, em virtude de férias do titular e ausência de substituto eventual. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISABELA GOMES GEBRIM PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 7.983, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.024077/2025-42, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 6 de agosto de 2025, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível superior, o servidor WELLINGTON BARBOSA BATISTA, matrícula Siape nº 1983376, ocupante do cargo efetivo de Arquivista, na Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISABELA GOMES GEBRIM PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 7.985, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.002479/2025-03, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível superior, à servidora ÉRIKA DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1993924, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, em exercício na Coordenação de Contratações e Atas da Coordenação-Geral de Contratações, Atas e Fiscalização Administrativa da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISABELA GOMES GEBRIM PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 7.986, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 17167.000145/2025-77, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 24 de julho de 2025, IARA APARECIDA VIERO SANTOS, matrícula Siape nº 2405248, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Seção de Apoio à Administração Descentralizada, código CCE 1.03, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Amapá da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISABELA GOMES GEBRIM PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 7.989, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.009345/2025- 79, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 9 de agosto de 2025, CAROLINE REIS ROCHA, matrícula Siape nº 1374402, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Seção de Gestão de Serviço, código CCE 1.03, da Coordenação de Modernização de Serviço de Pessoal da Coordenação-Geral de Projetos e Modernização de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISABELA GOMES GEBRIM