DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO PORTARIA ANA Nº 481, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar o Procurador Federal FELIPE BELTRÃO FALLOT, Subprocurador- Chefe da PFA, primeiro substituto do Procurador-Geral DAVI PEREIRA ALVES, código CGE II, em seus afastamentos, ausências e impedimentos legais, e na vacância do cargo. Art. 2º Fica designado o Procurador Federal EMILIANO RIBEIRO DE SOUZA, Coordenador de Matérias Administrativas, como segundo substituto do Procurador-Geral, nos eventuais afastamentos, ausências e impedimentos legais do primeiro substituto. Art. 3º Fica revogada a Portaria ANA nº 34, de 9 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 15 de fevereiro de 2022, seção 2, página 10. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ATO Nº 33, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 O CHEFE DA CORREGEDORIA - SUBSTITUTO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11 do Regimento Interno da Codevasf, aprovado pela Deliberação nº 15, de 10 de abril de 2024, e de acordo com o item 3.2 da Norma de Apuração Correcional - N-359, conforme consta no processo nº 59510.000210/2025-57, resolve: Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 4/8/2024, o prazo da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, constituída por meio do Ato do Corregedor nº 04/2025, de 30 de janeiro de 2025, processo 59510.000210/2025-57, com fundamento no subitem 4.7.3.2 da NOR 359 - Norma de Apuração Correcional, que tem como objeto apurar, conjuntamente, na forma do art. 16 do Decreto nº 11.129/2022, possível ato lesivo praticado, com fulcro no art. 5º, IV, alíneas "a", d" e "e" da lei nº 12.846/2013 e infração administrativa por ofensa art. 166, VI, do RILC/CODEVASF, pela empresa ENGEFORT Construtora e Empreendimentos Ltda, CNPJ 10.563.802/0001-63, no âmbito do contrato nº 0.187.00/2020. ADALBERTO MARQUES AREDES TEIXEIRA ALMEIDA ATO Nº 35, DE 1 º DE AGOSTO DE 2025 O CHEFE DA CORREGEDORIA - SUBSTITUTO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11 do Regimento Interno da Codevasf, aprovado pela Deliberação nº 15, de 10 de abril de 2024, e de acordo com o item 3.2 da Norma de Apuração Correcional - N-359, conforme consta no processo nº 59510.000210/2025-57, resolve: 1. Rerratificar o Ato do Corregedor nº 33, de 01/08/2025, que passa ter a seguinte redação: 2. "Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 4/8/2025, o prazo da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, constituída por meio do Ato do Corregedor nº 04/2025, de 30 de janeiro de 2025, processo 59510.000210/2025-57, com fundamento no subitem 4.7.3.2 da NOR 359 - Norma de Apuração Correcional, que tem como objeto apurar, conjuntamente, na forma do art. 16 do Decreto nº 11.129/2022, possível ato lesivo praticado, com fulcro no art. 5º, IV, alíneas "a", d" e "e" da lei nº 12.846/2013 e infração administrativa por ofensa art. 166, VI, do RILC/CODEVASF, pela empresa ENGEFORT Construtora e Empreendimentos Ltda, CNPJ 10.563.802/0001-63, no âmbito do contrato nº 0.187.00/2020." ADALBERTO MARQUES AREDES TEIXEIRA ALMEIDA Ministério da Justiça e Segurança Pública POLÍCIA FEDERAL PORTARIA DG/PF DE 5 DE AGOSTO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta do processo nº 08400.006273/2025-23, resolve: Nº 600 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal RODRIGO BASTOS DE FREITAS, matrícula PF nº 9.485, do encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal em Pernambuco, código FCE 1.07. Nº 601 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal ALESSANDRO RODRIGUES BATISTA, matrícula PF nº 9.173, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal em Pernambuco, código FCE 1.07. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES MURAD DESPACHO Nº 250, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.025031/2025-95, autoriza que se afaste do país o Agente de Polícia Federal HAROLDO JOSÉ FLEX CUNHA, com o objetivo de participar de evento do "Centro de Inteligência Criminal Antidrogas (CICA)", em Madrid/Espanha, no período de 30 de agosto a 31 de outubro de 2025 (incluso o trânsito), com ônus limitado. WILLIAM MARCEL MURAD DESPACHO Nº 252, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país, com ônus limitado, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.026938/2025-71, tramitado em caráter restrito, a teor do art. 20 do Decreto nº. 7.845/2012. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DESPACHO Nº 253, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.025094/2025-41 autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal Wedson Cajé Lopes, com o objetivo de participar do "Workshop Regional de Tipologias de Lavagem de Dinheiro - GAFILAT", na Cidade do Panamá/Panamá, no período de 18 a 23 de agosto de 2025 (incluso o trânsito), com ônus limitado. WILLIAM MARCEL MURAD DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PF Nº 2.818, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08320.004116/2025-73, resolve: Reconduzir LUIZ AUGUSTO FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 15403209 e Matrícula PF nº 14.746, ao cargo anteriormente ocupado de Agente de Polícia Federal,, sob código de vaga nº 74522, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266 de 15/3/1996 e alterações posteriores, com fundamento no Art. 29, inciso I, da Lei n 8.112/90, a partir de 01 de agosto de 2025. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 2.821, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº 08451.001298/2025- 35, resolve: DECLARAR vago, a partir de 01 de agosto de 2025, o cargo de Agente de Polícia Federal, ocupado por ANDREY COSTA BACOVIS, matrículas PF nº 22.602 e SIAPE nº 3265789, lotado e em exercício na DPF/CXS/RS, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do processo nº 08430.009383/2025-90, resolve: Nº 2.840 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal ROGER LISBOA MOTHCY, matrícula PF nº 21.380, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Processamento de Polícia Judiciária da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Sul, código FCE 1.01. Nº 2.841 DESIGNAR a Escrivã de Polícia Federal FLAVIANE DE MELLO, matrícula PF nº 19.126, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Processamento de Polícia Judiciária da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Sul, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do processo nº 08280.010487/2025-16, resolve: Nº 2.843 DISPENSAR o Perito Criminal Federal HAILTON ALVES BATISTA, matrícula PF nº 16.911, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal no Distrito Federal, código FCE 1.02. Nº 2.844 DESIGNAR o Perito Criminal Federal IDEMILSON DONIZETE MARIANO DO PR A D O, matrícula PF nº 11.061, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal no Distrito Federal, código FCE 1.02. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 2.845, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do processo nº 08240.008556/2025-90, resolve: DESIGNAR o Agente de Polícia Federal DARLEAN KEVEN SANTOS BARAUNA, matrícula PF nº 22.291, para a função de Chefe do Setor de Controle de Produtos Químicos da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas, código FCE 1.02. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI