DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Autorizar o afastamento do país, com ônus para a ANM, do servidor LUIS MAURO GOMES FERREIRA, Assessor Técnico da Diretoria, matrícula SIAPE nº 132xxxx, CPF nº xxx.966.901-xx, no período de 01 a 06 de setembro de 2025, para participação da Reunião Preparatória Regional da América Latina e do Caribe para a COP-6 da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, a ser realizado em Santiago, no Chile. Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. TASSO MENDONÇA JUNIOR COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O Processo SEI n° 48035.001649/2025-33 O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do Senhor Leonardo Brenguere Leão Lopes, Pesquisador em Geociências, do Centro de Desenvolvimento Tecnológico - CEDES, do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, viajar à Montevidéu, Uruguai, com ônus limitado, nos dias 08 a 21 de agosto de 2025. A referida viagem tem como objetivo participação em uma etapa de campo no embasamento cristalino do Uruguai - adjacências da Bacia de Pelotas, em função do projeto "Datação e diagênese-estrutural em carbonatos." INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 124, DE 24 DE JULHO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351 de 1° de janeiro de 2023, no Decreto nº 12.227 de 21 de outubro de 2024, e as informações que constam no Processo nº 21260.001470/2025-66, resolve: Art. 1º Designar a servidora LILIANI DO SOCORRO DOS SANTOS NASCIMENTO, matricula nº 3434850 para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretária Nacional, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica-SENAEC, neste Ministério das Mulheres- MMULHERES, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art.2º Revogar a Portaria nº 66, de 17 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 18 de outubro de 2024, seção 2, página 53. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES PORTARIA GM / MMULHERES Nº 415, DE 28 DE JULHO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto de 5 de maio de 2025, e considerando o Decreto nº 6.412, de 25 de março de 2008, resolve: Art. 1º A Portaria nº 50, de 12 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de agosto de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º .............................................................................................. ........................................................................................................... XV - Ministério da Igualdade Racial: a) titular: Bárbara Ohanna dos Santos Veloso, CPF: 056.XXX.XXX-03.; e ........................................................................................................... ....................................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 310, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016 e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024 e o que consta no Processo SEI Nº 00350.007695/2025-47 resolve: Designar THIAGO DUTRA RIBEIRO, para exercer o encargo de substituto na Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, Código FCE 1.13, da Coordenação- Geral de Controle Interno, da Assessoria Especial de Controle Interno, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. ANDRÉ DE PAULA Ministério do Planejamento e Orçamento GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 353, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 13, §6º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em face do que consta no Processo SEI 10080.000268/2025-19, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos constantes do Anexo I desta Portaria, habilitados e classificados no concurso público para o cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, do quadro de pessoal do Ministério do Planejamento e Orçamento, nomeados pela Portaria de Pessoal GM/MPO nº 172, de 12 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de maio de 2025, por não terem tomado posse no prazo previsto no art. 13, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos constantes do Anexo II desta Portaria, habilitados e classificados no concurso público para o cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, do quadro de pessoal do Ministério do Planejamento e Orçamento, nomeados pela Portaria de Pessoal GM/MPO nº 172, de 12 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de maio de 2025, por terem solicitado formalmente a reclassificação para a última posição da lista de candidatos classificados, em consonância com o disposto no art. 22 , § 3º, da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SIMONE TEBET ANEXOS ANEXO I Cargo 1 - Especialidade: Geral Ampla Concorrência . .Class. .Inscrição .Candidato . .23º .10003027 .Renan Moreira Nogueira . .36º .10003844 .Ciro Regis Lima Teixeira Candidato Negro . .Class. .Inscrição .Candidato . .18º .10011997 .Iago Luiz da Silva ANEXO II Cargo 4 - Especialidade: Desenvolvimento de Sistemas Orçamentários Ampla Concorrência . .Class. .Inscrição .Candidato . .5º .10005677 .Gracielle Forechi Olivier Cargo 5 - Especialidade: Gestão de Infraestrutura de TI Ampla Concorrência . .Class. .Inscrição .Candidato . .2º .10013546 .Israel Pereira de Almeida PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 309, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024,e o que consta no Processo SEI nº 00350.007695/2025-47, resolve: Nomear THIAGO DUTRA RIBEIRO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Integridade e Transparência, da Coordenação-Geral de Controle Interno, da Assessoria Especial de Controle Interno. ANDRÉ DE PAULA PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 352, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º, inciso I, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com fundamento no art. 13, §6º, e no art. 15, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, ainda, tendo em vista o disposto na Portaria MGI nº 3.114, de 25 de abril de 2025, nos Editais de abertura do Concurso Público Nacional Unificado do Governo Federal para provimento de vagas e formação de banco de candidatos aprovados em lista de espera em cargos de nível superior nº 6 e nº 7, de 10 de janeiro de 2024, publicados no Diário Oficial da União na mesma data, bem como na Portaria de Pessoal GM/MPO Nº 168, de 12 de maio de 2025, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos constantes do Anexo desta Portaria, habilitados e classificados no Concurso Público Nacional Unificado para os cargos de Analista Técnico-Administrativo e Economista, do quadro de pessoal do Ministério do Planejamento e Orçamento, nomeados pela Portaria de Pessoal GM/MPO Nº 168, de 12 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de maio de 2025, Seção 2, página 46, por não terem tomado posse no prazo previsto no art. 13, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Exonerar o servidor DANIEL BEZERRA ROCHA MELLO, CPF .596.801-*, do cargo de Analista Técnico-Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério do Planejamento e Orçamento, nomeado pela Portaria de Pessoal GM/MPO Nº 168, de 12 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de maio de 2025, Seção 2, página 46, por não ter entrado em exercício no prazo legal estabelecido pelo art. 15, §1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE TEBET ANEXO . .TIPO DE CONCORRÊNCIA - AMPLA CONCORRÊNCIA . .Bloco Temático .Cargo .Nome .CPF .Classificação . .6 - Setores Econômicos e Regulação .Economista / Economia .RODRIGO DE OLIVEIRA STUCKERT ..403.011- .25 . .6 - Setores Econômicos e Regulação .Economista / Economia .ALEXANDRE MACHRY ..215.970- .27 . .6 - Setores Econômicos e Regulação .Economista / Economia .VANESSA DE LIMA AVANCI ..578.197-* .34 . .6 - Setores Econômicos e Regulação .Economista / Economia .RODRIGO LINHARES LEITE ..582.779- .35 . .6 - Setores Econômicos e Regulação .Economista / Economia .CARLOS MARCHIONATTI ..915.260- .39 . .6 - Setores Econômicos e Regulação .Economista / Economia .JULIANA MARTINS TORRES .*.526.671- .54