DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO CO R R EG E D O R I A PORTARIA Nº 4.657, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 O CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso II, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 11.225, de 07 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União n°193, de 10 de outubro de 2022; o art. 35, incisos III e IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de novembro de 2020, o disposto no art. 92, caput, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e considerando o disposto no artigo 8º, § 1º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor DIEGO BRUNO ALVES ROGEL, Técnico Administrativo, SIAPE nº 2060581, em substituição ao servidor LAERTES HEINZ RODRIGUES, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, SIAPE nº 1574710, na qualidade de presidente. Art. 2º DESIGNAR o servidor LAERTES HEINZ RODRIGUES, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, SIAPE nº 1574710, em substituição ao servidor DIEGO BRUNO ALVES ROGEL, Técnico Administrativo, SIAPE nº 2060581, na qualidade de membro, alterando a composição da Comissão Processante instituída pela Portaria nº 2952, de 14 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 90, Seção 02, de 15 de maio de 2025, destinada à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa LN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELI CNPJ nº 28../0001- 19, conforme descrito a seguir: NOVA COMPOSIÇÃO . .Nome Completo .Cargo .SIAPE .Função . .DIEGO BRUNO ALVES ROGEL .Técnico Administrativo .2060581 .Presidente . .LAERTES HEINZ RODRIGUES .Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes .1574710 .Membro Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ARTHUR KELSEN DE OLIVEIRA MACÊDO PORTARIA Nº 4.662, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 O CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso II, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 11.225, de 07 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União n°193, de 10 de outubro de 2022; o art. 35, incisos III e IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de novembro de 2020, o disposto no art. 92, caput, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e considerando o disposto no artigo 8º, § 1º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor CLÁUDIO CONCEIÇÃO NASCIMENTO JÚNIOR, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, SIAPE nº 1486467, em substituição à servidora MARIA INÊS ÁLVARES DOS SANTOS, Analista em Infraestrutura de Transportes, SIAPE nº 1547062, na qualidade de membro, alterando a composição da Comissão Processante instituída pela Portaria nº 2380, de 09 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 70, Seção 02, de 11 de abril de 2025, destinada à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa RPX Comercial e Serviços LTDA - EPP, CNPJ nº 13../0001-52 , conforme descrito a seguir: NOVA COMPOSIÇÃO . .Nome Completo .Cargo .SIAPE .Função . .THIAGO ALEXANDRE DE MELO BORBA .Analista Administrativo .1571956 .Presidente . .CLÁUDIO CONCEIÇÃO NASCIMENTO JÚNIOR .Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes .1486467 .Membro Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ARTHUR KELSEN DE OLIVEIRA MACÊDO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA N° 4.635, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, usando da competência que lhe foi subdelegada na forma do art. 1º da Portaria/DAF n.º 816, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o constante do Processo nº 50600.017262/2025-89, resolve o seguinte: Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo efetivo de Analista Administrativo, ocupado pelo servidor Fabiano Romero de Azevedo, matrícula DNIT nº 4608-6 e SIAPE nº 2063839, lotado na Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com efeitos a partir de 4/8/2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA PORTARIA N° 4.690, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foi conmferida pela Portaria/DG n° 931 de 30/05/2016, publicada no D.O.U de 01/06/2016 e tendo em vista o constante do Processo n° 50622.002214/2025-38, resolve: CONCEDER, Pensão por morte ao Carlito André dos Santos, na qualidade de cônjuge da ex-servidora Veneranda dos Santos, matrículas DNIT n° 2556-9 e SIAPE n° 0700133, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe Especial, Padrão III, do Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, falecida em inatividade, 18 de junho de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME N° 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. ANDRE LIMA DOS SANTOS Ministério do Turismo GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 127, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve: Art. 1º Designar JOAQUIM PINHEIRO DE ALMEIDA NETO, matrícula SIAPE nº 40704, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, de Apoio a Projetos de Mobilidade e Conectividade Turística, da Coordenação- Geral de Mobilidade e Conectividade Turística, do Departamento Infraestrutura Turística, da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MTur nº 361, de 5 de novembro de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CELSO SABINO Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 124.093, DE 28 DE JULHO DE 2025 O Chefe Substituto do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder aposentadoria a GENESIO LOPES SIQUEIRA, matrícula nº 3.577.008-2, ocupante do cargo de Auditor, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, I, § 3º, I, da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 291615. SERGIO AUGUSTO MOTA CARACAS Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 2.623, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.804, de 29 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. nº 168, Seção 2, p.112, de 30 de agosto de 2024, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1736, de 11 de junho de 2025, publicada no D.O.U. nº 110, Seção 2, p. 56, de 12 de junho de 2025, referente ao Processo nº 00190.107980/2024-66. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA ALVARES DA ROCHA CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO DECISÃO Nº 313, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 45, inciso XII, e artigo 107, inciso IV, ambos do Anexo I da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, acato o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.102975/2024-67, bem como a Nota Técnica nº 1711/2025/COENI/DIRAP/CRG, aprovada pelo Despacho COENI nº 3648138 e Despacho DIRAP nº 3732591, cujos fundamentos agrego a este ato (art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; e art. 2º, § 3º, do Decreto nº 9.830, de 10 de junho de 2019), para determinar o ARQUIVAMENTO do referido processo devido à ausência de materialidade em relação ao servidor público (CPF *.180.985-). FERNANDA ALVARES DA ROCHA Corregedora-Geral da União PORTARIA N° 2.610, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1835, de 9 de junho de 2025, publicada no D.O.U. nº 108, Seção 2, p.52, de 10 de junho de 2025, referente ao Processo nº 00190.105949/2025-71. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA ALVARES DA ROCHA