DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Declarar vago o cargo acima. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDREA DA LUZ CARVALHO Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MTE DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve: Nº 1.306 - Dispensar, a pedido, THIAGO DOS SANTOS, matrícula nº 1541532, da função de Coordenador-Geral de Normatização e Registros, código FCE 1.13, do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho. (Processo nº 19966.203328/2025-62). Nº 1.307 - Dispensar VIVIANE DE JESUS FORTE, matrícula nº 1296943, da função de Coordenador-Geral de Fiscalização em Segurança e Saúde no Trabalho, código FCE 1.13, do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho. (Processo nº 19966.203328/2025-62). O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 41 do Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, bem como no Decreto nº 5.811, de 21 de junho de 2006 - Processo nº 47975.200086/2023-10, resolve: Nº 1.337 - Art. 1º Designar para exercer a função de membros do Conselho Nacional de Economia Solidária - CNES: I - Representantes do Ministério da Fazenda: Titular: LUCAS LEONAM LIMA DA SILVA, em substituição a Juliana Cristina da Silva Santos; Suplente: ANA KARYNA BARROS SOBRAL, em substituição a Lígia Toneto. II - Representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: Suplente: DANIEL PETER BENIAMINO, em substituição a Carina Mendonça Pimenta. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ MARINHO PORTARIA MTE Nº 1.308, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve: Designar FABIANO RIZZO CARVALHO, matrícula nº 1584280, para exercer a função de Coordenador-Geral de Fiscalização em Segurança e Saúde no Trabalho, código FCE 1.13, do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. (Processo nº 19966.203328/2025-62). LUIZ MARINHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE Nº 1.064, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13623.203522/2025-42, resolve: Designar JUSSARA RODRIGUES BEZERRA, matrícula nº 1100930, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Economia Popular Popular e Solidária, código FCE 1.01, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Pernambuco. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 1.333, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º da Portaria MTE Nº 1110, de 30 de junho de 2025, o art. 13 da Portaria MTE Nº 1225, de 21 de julho de 2025, e tendo em vista o disposto no Processo nº 19964.203259/2025-15, resolve: Art. 1º A Portaria se/MTE Nº 1271, de 29 de julho de 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1º ........................................................................................ XVI - Maria Suely Felippe Barrozo Lopes." Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO MACENA DA SILVA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SE/MTE nº 1.023, publicada no DOU nº 144, de 01/08/2025, seção 2, página 89, onde se lê: "...ficando revogada a Portaria SE/MTE nº 646, publicada no DOU de 19/05/2025..." leia-se: "...ficando revogada a Portaria SE/MTE nº 643, publicada no DOU de 19/05/2025..." Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MT N° 596, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, e considerando as razões expostas no Parecer nº 34/2025/SECAP/COCAP/CGGP/DAF/DNIT SEDE de 30 de julho de 2025, e no Ofício nº 192229/2025/DG-SEAA/GAB-DG/DNIT SEDE de 31 de julho de 2025, ambos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e considerando o que consta no Processo nº 50000.026880/2025-89, resolve: Nomear ROBSON CARLINDO SANTANA PAES LOURES , CPF nº 045..-23, para exercer o cargo comissionado de Superintendente Regional, código CCE 1.13, da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Rio de Janeiro. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO DESPACHO DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: O afastamento do País do servidor JORGE LUIZ MACEDO BASTOS, matrícula SIAPE nº 1810612, Diretor-Presidente da INFRA S.A., para participar do evento "Infraleaders - Programa Internacional de Líderes da Infraestrutura", a ser realizado nas cidades de Edimburgo e Durham, na Escócia e Inglaterra, respectivamente, no período de 4 a 14 de setembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a INFRA S.A., conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50050.004441/2025-20. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MT N° 243, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.026890/2025-14, resolve: Reconduzir RONDINELLI MELO ALCÂNTARA FALCÃO, CPF nº 053..-26, servidor do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, à Função de Corregedor, código FCE 1.13, deste Ministério dos Transportes, com mandato até 25 de julho de 2027. GEORGE SANTORO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 230, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria/SPOA nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, tendo em vista o disposto no art. 25, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.088-38, de 27 de março de 2001, e reedições subsequentes, bem como o Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, resolve: Rescindir, a contar de 18 de fevereiro de 2020, o Contrato de Trabalho do empregado público NUCINEI PEREIRA, CPF nº .186.079-*, ocupante do emprego de Artífice de Manutenção, do Quadro de Pessoal em Extinção deste Ministério dos Transportes, nos termos do Art. 477, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, por motivo de aposentadoria por idade, concedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, com base na Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019 (Processo SEI nº 50000.022639/2022-38). LUANA DOS SANTOS BRITO PORTARIA DE PESSOAL Nº 231, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, Art. 1º inciso II, resolve: Rescindir, a contar de 28 de julho de 2025, por motivo de falecimento, o Contrato de Trabalho do empregado público LENILSON DA SILVA FREITAS, matrícula SIAPE nº 1276385, CPF nº .997.827-, ocupante do emprego de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal em Extinção deste Ministério dos Transportes, nos termos do Art. 477, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Processo SEI nº 50000.032420/2025-90). POLYANNE TORQUATO DE QUEIROZ PORTARIA DE PESSOAL Nº 232, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria/SPOA nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, tendo em vista o disposto no art. 25, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.088-38, de 27 de março de 2001, e reedições subsequentes, bem como o Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, resolve: Rescindir, a contar de 15 de abril de 2020, o Contrato de Trabalho do empregado público PAULO DA SILVA MARTINS, CPF nº .708.299-, ocupante do emprego de Artífice de Manutenção, do Quadro de Pessoal em Extinção deste Ministério dos Transportes, nos termos do Art. 477, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, por motivo de aposentadoria por tempo de contribuição, concedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, com base na Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019 (Processo SEI nº 50000.033791/2024-16). POLYANNE TORQUATO DE QUEIROZ