DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar, a contar de 12 de agosto de 2025, a servidora BEATRIZ MATTOS LIMA, matrícula 4848-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 8ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada, código CC-04 (60010129). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SELMA SAUEBRONN MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO PORTARIA PRR2-ADM Nº 117, DE 7 DE AGOSTO 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de maio de 2015) e pela Portaria PGR nº 996, de 24 de novembro de 2023, e ainda considerando o MEMORANDO 529/2025/GABPRR15-CABN (PRR2ª-00017525/2025), resolve: Art 1º Designar a servidora MARIA VIVEIROS PEIXOTO VOLKMER FELL, matrícula 13556, Técnica do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República, Doutor Carlos Alberto Bermond Natal, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO PORTARIA PRR4 Nº 118, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve: Designar o Técnico do MPU/Administração CASSIUS OLSON PORTO, matrícula 21.517, para a função de substituto eventual do Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas, CC-01, vinculada à Coordenadoria de Administração da Procuradoria Regional da República da 4ª Região. ANA LUÍSA CHIODELLI PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO PORTARIA PR/MA Nº 58, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO - PR/MA, no uso de suas atribuições legais, conforme designação da Portaria PGR/MPF nº 998, de 24 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor JOSÉ JOSEMAR CARNEIRO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25753, da função de Assistente Nível II, FC-2, vinculada ao GABPRM2-FRSF, 2º ofício, da Procuradoria da República no Município de Imperatriz - MA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA DA HORA MESQUITA HOHN PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO PORTARIA MPF/PRPE/GABPC/Nº 267, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015; CONSIDERANDO a alteração de titularidade de Ofícios da Procuradoria da República em Pernambuco, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor FELIPE JOSÉ SOARES DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 14797-4, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR7 da Procuradoria da República em Pernambuco. RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS PORTARIA Nº 50, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, resolve: Art. 1º DESIGNAR a servidora REJANE LOPES DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31804, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Logística da Procuradoria da República do Estado do Tocantins (FC-1). ÁLVARO LOTUFO MANZANO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 158/PGJM, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o contido nos autos dos Processos SEI nº 19.03.0010.0000112/2025-33 e 19.03.0000.0001676/2025-35, resolve: Art. 1º Designar o Procurador de Justiça Militar, Dr. SOEL ARPINI, matrícula nº 950- 4, lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS, para atuar, sem prejuízo da atribuição no seu Ofício de origem, em regime de acumulação de Ofício, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no art. 52 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, perante o 2º Ofício da Procuradoria de Justiça Militar em Recife/PE, no período de 7/8/2025 a 17/8/2025, observado o disposto no § 2º do art. 14 da Resolução nº 139/CSMPM, de 10 de abril de 2024 ("Regulamenta a distribuição dos feitos extrajudiciais e judiciais aos ofícios das Procuradorias de Justiça Militar"). Art. 2º Designar o Promotor de Justiça Militar, Dr. LUÍS ANTONIO GRIGOLETTO, matrícula nº 648-3, lotado na Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP, para atuar, sem prejuízo da atribuição no seu Ofício de origem, em regime de acumulação de Ofício, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no art. 52 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, perante o 3º Ofício da Procuradoria de Justiça Militar em Recife/PE, no período de 18/8/2025 a 22/8/2025, observado o disposto no § 2º do art. 14 da Resolução nº 139/CSMPM, de 10 de abril de 2024 ("Regulamenta a distribuição dos feitos extrajudiciais e judiciais aos ofícios das Procuradorias de Justiça Militar"). Art. 3º Durante os períodos de substituição a que se referem os artigos anteriores, fica autorizado o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais requisitos previstos no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 476 /DG/SEC/MPM, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Apostilar a nomeação constante da Portaria nº 531/DG, de 21 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 183, de 25 de setembro de 2023, que nomeou DAHIANA NOGUEIRA MORAES ANDRIES, Sem Vínculo, matrícula nº 1968-2, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe da Seção de Governança e Planejamento das Contratações, Código CC-1 (67584), para passar a exercer o Cargo Comissionado de Chefe da Unidade de Governança e Planejamento das Contratações, Código CC-1 (67584), da Secretaria do Gabinete da Direção-Geral, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar. ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 1.125, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o término do mandato do atual Procurador-Geral do Trabalho em 07/08/2025, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0007672/2021-54, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria PGT nº 1112, de 24/08/2021, alterada pelas de nº 456, de 31/03/2022, nº 1187, de 02/08/2022, nº 113, de 06/02/2023 e Portaria PGT nº 424, de 21/03/2023, de delegação de competência ao Subprocurador-Geral do Trabalho Fábio Leal Cardoso de atribuição concorrente ao Procurador-Geral do Trabalho. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA Nº 1.127, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o término do mandato do atual Procurador-Geral do Trabalho em 07/08/2025, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0010370/2021-55, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria PGT nº 1.614, de 08/12/2021, alterada pelas Portarias PGT nº 1963, de 27/12/2022 e nº 406, de 26/03/2025, de delegação de competência ao Diretor-Geral de atribuição concorrente ao Procurador-Geral do Trabalho. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA Nº 1.149, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.1500.0001222/2025-96, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais, com ônus limitado, sem prejuízo das atribuições ordinárias no(s) Ofícios(s) de que é titular, no dia 11 de setembro de 2025, da Procuradora do Trabalho CAROLINA MARZOLA HIRATA , lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas, para participar, como palestrante, do encontro institucional promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, a se realizar em Salvador/BA. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA Nº 1155, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.1700.0000714/2025-45, resolve: Art. 1º Reconduzir a Procuradora Regional do Trabalho MARIA DE LOURDES HORA ROCHA para o exercício das atribuições legais e regulamentares do Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, nas ausências e afastamentos simultâneos deste e da Vice-Procuradora-Chefe, para o qual foi designada pela Portaria nº 1882.2023, de 19/10/2023. Art. 2º Reconduzir o Procurador do Trabalho BRUNO GOMES BORGES DA FONSECA para o exercício das atribuições legais e regulamentares do Procurador?Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, nas ausências e afastamentos simultâneos deste, da Vice- Procuradora-Chefe e da substituta, para o qual foi designado pela Portaria nº 1882, de 19/10/2023. Art. 3º Designar o Procurador do Trabalho JOSÉ PEDRO DOS REIS para o exercício das atribuições legais e regulamentares do Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, nas ausências e afastamentos simultâneos deste, da Vice-Procuradora- Chefe, e dos substitutos indicados nos artigos anteriores. Art. 4º Fica sem efeito a Portaria n.º 1086.2025, de 29 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 142, de 30 de julho de 2025, Seção 2, página 85. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA Nº 1.156, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0005939/2025-79, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a Subprocuradora-Geral do Trabalho LUDMILA REIS BRITO LOPES do encargo de Secretária de Planejamento e Gestão Estratégica do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, para o qual foi designada pela Portaria PGT nº 1917, de 30 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 247, de 31 de dezembro de 2021, Seção 2, página 60. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA