DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC, código CC-4, em vaga criada pela Lei nº 12.321/2010.", LEIA-SE: "(...) Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Joinville, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC, em vaga criada pela Lei nº 12.321/2010." PORTARIA DG Nº 1.090, DE 31 DE JULHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.2000.0000337/2025-98, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor ALAN ALMEIDA DE LIMA, matrícula 6000982-9, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível I da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/SE, código FC-1. Art. 2º Designar o servidor RODRIGO AZEVEDO FERREIRA matrícula 6007358-6, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível I da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/SE, código FC-1. Art. 3º Dispensar o servidor FÁBIO DE OLIVEIRA LOBÃO, matrícula 6004538-8, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível I da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/SE, código FC-1. Art. 4º Designar o servidor VICTOR AFONSO PINHEIRO CUTRIM, matrícula 6008349-2, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível I da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/SE, código FC-1. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 1.137, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT nº 20.02.0205.0000030/2025-04, resolve: Art. 1º Reverter à atividade o servidor aposentado ROBSON THEODORO PEDROSO, matrícula n° 6003917-5, no cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, código TC020102, Classe "C" Padrão 13, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, aposentado voluntariamente através da Portaria n° 304, de 11.03.2024, publicada no D.O.U. de 12.03.2024, com fundamento no artigo 25, inciso II, da Lei n° 8.112/90. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO PORTARIA Nº 212, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região - Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União, LC nº 75, de 20 de maio de 1993, por meio do PGEA nº 20.02.0900.0000879/2025- 24, resolve: Art. 1º Designar o servidor Leandro Inácio Leite, matrícula 6002508-5, Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto legal de CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DO 32º OFÍCIO GERAL, Cargo em Comissão CC-4, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região. PATRÍCIA BLANC GAIDEX PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO PORTARIA Nº 227, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 2.10.2017, consoante art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993, e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0001142/2024-28, resolve: I - Designar, no período de 08.08.2025 a 15.08.2025, a servidora NAÍSA JULIANA GONÇALVES MARQUES DAMACENO, matrícula nº 6008835-4, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos da titular. ALVAMARI CASSILLO TEBET Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 118, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 o PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-015.523/2025-0, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, à servidora CLEONICE DE MELO RIBEIRO, Matrícula 1658-6, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 10, caput, e § 1º, inciso I, e art. 26, caput, e § 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019. VITAL DO RÊGO Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: TORNAR SEM EFEITO o Ato de 15 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial da União do dia 17 subsequente, que nomeou ANALINE RAMOS DE MENESES para exercer, na Diretoria de Recursos Humanos, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. TORNAR SEM EFEITO, de acordo com os parágrafos 1° e 6° do artigo 13 da Lei n.° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Ato de 07 de maio de 2025, publicado no Diário Oficial da União do dia 09 subsequente, que nomeou LARISSA PISSARRA BARCELOS PINTO para exercer, no Gabinete do Presidente, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ADRIANO LIRA LEMOS, ponto n.º 123005, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Primeiro Suplente dos Secretários, a partir de 18 de julho de 2025. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALBERTO MOHAMAD NETO, ponto n.º 126295, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia na Diretoria de Recursos Humanos, a partir de 05 de agosto de 2025. EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, BÁRBARA GONÇALVES COSTA, ponto n.º 126152, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Quarto-Secretário, a partir de 01 de agosto de 2025. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CRISTIANE TEIXEIRA QUARESMA, ponto n.º 122244, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Republicanos, a partir de 06 de agosto de 2025. EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DIEGO TRINDADE AGUIAR, ponto n.º 126288, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Movimento Democrático Brasileiro, a partir de 21 de julho de 2025. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ELISA CRISTINA ADRIANO, ponto n.º 125410, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Avante. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GELMARA GRÜNDEMANN PAGGI, ponto n.º 125710, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GISELE MARTINIANO XIMENES, ponto n.º 123480, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Segundo Vice-Presidente, a partir de 04 de agosto de 2025. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, HÉLDER RISLER DE OLIVEIRA, ponto n.º 125583, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do União Brasil, a partir de 31 de julho de 2025. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, IZABELA ISSA BATI, ponto n.º 125899, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido Liberal, a partir de 01 de agosto de 2025. EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JENNIFER FELIX PEREIRA GOMES, ponto n.º 125854, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Quarto-Secretário, a partir de 01 de agosto de 2025. EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JHÉSSIKA ALMEIDA DA SILVA ALVES, ponto n.º 123291, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do União Brasil, a partir de 21 de julho de 2025. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOAO DE DEUS PAULO JUNIOR, ponto n.º 125664, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Republicanos. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, KLEKHEENISO EKUNA DE MATOS SEUS, ponto n.º 126235, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, a partir de 04 de agosto de 2025. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUCAS ANTONIO SOARES DA COSTA, ponto n.º 125285, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Progressistas. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUIS FELIPE BRITO AGUIAR, ponto n.º 125172, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia na Diretoria de Recursos Humanos, a partir de 29 de julho de 2025. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUIS MAURO SANTOS DA SILVA JÚNIOR, ponto n.º 126197, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Conselho Consultivo de Comunicação Social. EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARÍLIA PIERONI, ponto n.º 126120, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Terceiro Suplente dos Secretários, a partir de 18 de julho de 2025. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MAYARA DE ALMEIDA PRADO, ponto n.º 125173, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia na Diretoria de Recursos Humanos, a partir de 29 de julho de 2025. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ORNELLA DI LORENZO, ponto n.º 126125, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Primeiro Vice-Presidente. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RICARDO DA SILVA TELO, ponto n.º 122202, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Progressistas.