DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Interessado: RUHAL AHMED. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017; art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 677.796 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0574140/2024. Interessado: RUBIEL DORLEAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, III e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 677.404 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0573816/2024. Interessado: MAHAMADOU TOURE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, do Art.233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 677.280 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0573745/2024. Interessado: MAAMOUN SALEM IBRAHIM. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º do Decreto, Art. 234, incisos II, IV, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 56 e Itens 5, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 676.981 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0573494/2024. Interessado: PATRICK HERVE RUBAUD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 5º e itens 5, 6, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 676.896 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0573415/2024. Interessado: PATSY PRISCILLA VASQUEZ ITURRALDE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 239 inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 676.284 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0572967/2024. Interessado: RICARDO SAINT HILAIRE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 676.261 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0572955/2024. Interessado: MARIE MAUDE JEAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou o documento constante do item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 675.290 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0572310/2024. Interessado: ELVENS CHARLES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 5º e itens 5, 6, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 675.141 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0572187/2024. Interessada: DAYANA LEIGUE RUIZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º, e incisos I, II, III, IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 675.038 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0572110/2024. Interessado: EDDY CAPOIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020 Código: 674.738 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0571931/2024 Interessado: SABA GNAMMI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020 e, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017. Código: 674.424 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0571668/2024. Interessado: KENICHA HADASSA VALCOURT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos I, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso I, Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada é menor de idade, não possui capacidade civil, deixando, portanto, de atender à exigência prevista na legislação aplicável. Código: 673.828 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0571223/2024. Interessado: EDENS FENELON. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 673.655 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0571112/2024. Interessado: LAZARO CASTELLANOS CORRALES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 5º, Art. 51, Art. 56 e Itens 3, 6, 8, 9,13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 672.807 Assunto: Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0570476/2024 Interessado: CHILDAH ALDRIELYS JEUNE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista a menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e, portanto, não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 672.115 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0569966/2024. Interessado: ARMANDO JAVIER RODRIGUEZ CAMPOS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 6, 8 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 669.053 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0567733/2024. Interessado: KOFFI AMOUZOU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do item 5 do anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 668.913 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0567645/2024. Interessado: JOHANNA KATHERINE VILELA TIUZZI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 668.766 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0567537/2024. Interessado: NEIL ROODLY CLEMENCEAU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, da Lei nº 13.445/2017; do art. 244 do Decreto 9.199/2017, do art. 56, e item 4 do Anexo III da Portaria 623/2020.