DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080800032 32 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA Nº 5.364, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.000721/2023-45, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CELESTINA NSUANGI, de nacionalidade angolana, filha de Lufuakenda Voto e de Helena Mbongo, nascida na República de Angola, em 23 de junho de 1985 ou 26 de maio de 1985, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.365, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.000501/2023-11, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MARELBIS ALLIMAR ASUAJE ASUAJE, de nacionalidade venezuelana, filha de Marlina Elena Asuaje, nascida na República Bolivariana da Venezuela, em 20 de julho de 1996, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 6 (seis) anos, a partir da execução da medida. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.366, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.010875/2024-15, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JHONNY ARIEL COA, de nacionalidade boliviana, filho de Julia Coa Mamani, nascido em Cochabamba, no Estado Plurinacional da Bolívia, em 28 de junho de 1985, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.367, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.016490/2023-91, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ONYEKA MICHAEL UGWU, de nacionalidade nigeriana, filho de Christian Ugwu e de Grace Ugwu, nascido na República Federal da Nigéria, em 3 de abril de 1991, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.368, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.050410/2022-38, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JAINMORE LESMES WINKLAAR, de nacionalidade holandesa, filho de Judreanne Leana Winklaar, nascido em Curaçao, em 30 de janeiro de 1992, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 6 (seis) anos, a partir da execução da medida. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA, Nº 5.384, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ALEXEI DEL TORO PARRA - G240870-3, natural de Cuba, nascido em 24 de dezembro de 1969, filho de Eutiquio Del Toro Martinez e de Adela Parra Benitez, residente no estado de Pernambuco (Processo 235881.0343605/2023); BALLA LO - G419763-0, natural do Senegal, nascido em 1 de janeiro de 1985, filho de Astou Diaw e de Mbaye Lo, residente no estado de no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0615027/2025); CLAUDIUS LEMIN - G234765-N, natural do Haiti, nascido em 10 de janeiro de 1979, filho de Lumenor Lemin e de Adrienne Julien, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0385097/2023); ELDA JN FRANCOIS - F199408-1, natural do Haiti, nascida em 7 de março de 1989, filha de Antoine Jn Francois e de Anne Fortilus, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0349189/2023); ENRIQUE JESUS SANCHEZ ELVIRA - G016740-I, natural da Espanha, nascido em 2 de setembro de 1982, filho de Anselmo Federico e de Maria Jesus Nieves, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0349470/2023); FATOUMA SIDI DIABATE - F628970-P, natural de Mali, nascida em 6 de outubro de 1993, filha de Mariam Sidiki e de Sidi Barkai, residente no estado de no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0615176/2025); JEAN REGIS HAROLD NGANGOUM SIEWE - V496190-G, natural de Camarões, nascido em 8 de setembro de 1986, filho de Sophie Ebobise Konda Epse Ngangoum Siewe e de Francois de Sales Ngangoum Siewe, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0365524/2023); MOISES JOSE MAGALHAES - G344281-W, natural da Angola, nascido em 19 de outubro de 1993, filho de José Vicente Malanga e de Emilia Magalhaes Malanga, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0361230/2023); NAOMIE JOSEPH - G211755-G, natural do Haiti, nascida em 26 de junho de 1986, filha de Antonine Joseph, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0351482/2023); NEBXI FREYIBEL FILIPS GUEVARA - F132792-8, natural da Venezuela, nascida em 10 de outubro de 1986, filha de Bertha Lourdes Guevara De Filips e de Freddy Domingo Filips, residente no estado de no estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0615180/2025); OLGUENS BERTRAND - G477759-2, natural do Haiti, nascido em 10 de maio de 2004, filho de Wilner Bertrand e de Lormante Chatelier, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0589105/2025); RONALD DELGADILLO FUENTES - V836275-G, natural da Bolívia, nascido(a) em 26 de outubro de 1985, filho(a) de Wilfredo Delgadillo Torrico e de Carmen Fuentes Soria, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0392302/2023); SAMAH AL KHODR - F349974-L, natural do Líbano, nascido(a) em 28 de agosto de 1993, filho(a) de Abdl Karim Al Khodr e de Saada Aali, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0414044/2023); SOUAD HOUMANI - V600012-0, natural do Líbano, nascida em 1 de março de 1971, filha de Nemer Houmani e de Hoda Houmani, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0342361/2023); THOMAS SPARFEL - V806557-O, natural da França, nascido em 14 de maio de 1982, filho de Yves Maurice François Marie Sparfel e de Nelly Madeleine Ollivier, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0372197/2023); YANET CHACON PEREZ - G368184-Z, natural de Cuba, nascida em 29 de dezembro de 1982, filha de Virgilio Larsi Chacon Cuadra e de Miriam Perez Odio, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0391752/2023) e ZUNIESKY HERNANDEZ DELGADO - G288622-W, natural de Cuba, nascida em 19 de abril de 1983, filha de Hilda Delgado Ramos, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0589051/2025). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA, Nº 5.385, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: JHASMIN HUANCA HUANCA - V578780-R, natural da Bolívia, nascida em 7 de outubro de 2002, filha de Javier Paulino Huanca Quenta e de Natalia Huanca Huanca, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0356078/2023) e KOSSI GABADA - V480064-K, natural de Togo, nascido em 31 de dezembro de 1974, filho de Kpolianou Gabada e de Tchotcho Houngbo, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0371820/2023). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA, Nº 5.386, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: MOHAMMED ALMEHDHAR - B265987-M, natural de Iêmen, nascido em 27 de março de 2015, filho de Gaafar Almehdhar e de Fatima Almehdhar, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0589064/2025) e SAMAELLA WOOD DERLIE CHARLES - F962847-9, natural do Haiti, nascida em 30 de abril de 2018, filha de Wilder Charles e de Noelfina Fils-Aime, residente no do Estado do Paraná (Processo nº 235881.0620364/2025). SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHOS DE 7 DE AGOSTO DE 2025 Código: 135.035 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0130033/2021. Interessado: JOCELYNE ANDREA TORRES VALLE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, do Arts. 221 e 239 incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6, do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 681.489 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0577122/2025. Interessado: GALILEU DONNAY DE JESUS MENDONCA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, Parágrafo Único; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 681.024 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0576723/2025. Interessado: GHINWA FARFOUR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 56 da Portaria 623/2020, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do item 8 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 680.919 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0576640/2025. Interessado: ANITHA THELEMAQUE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 4 e 5 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.