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Diário Oficial da União · 08/08/2025 · pág. 93

DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080800093 93 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Agenda Ambiental PROGRAMA: 2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial Objetivo Geral: Integrar o território nacional e promover o desenvolvimento regional e territorial sustentável, inovador e inclusivo a partir de processos de planejamento, ordenamento e estruturação produtiva Objetivos Específicos do Programa 0088 - Assegurar o desenvolvimento produtivo inovador, inclusivo e sustentável prioritariamente nos territórios elegíveis da Política Nacional de Desenvolvimento Regional Participação percentual da produção dos municípios das Rotas de Integração Nacional na produção total Indicador do Objetivo Específico 0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 1 1,3 2027 1,5 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 0 1 1,3 1,5 da Meta Região Nordeste 0,7 1 1,3 1,5 Região Norte 0 1 1,3 1,5 Região Sudeste 0 1 1,3 1,5 Região Sul 0 1 1,3 1,5 0095 - Aperfeiçoar as estratégias e instrumentos de planejamento multiescalar e transversal para o desenvolvimento regional e ordenamento territorial, com melhoria de governança e transparência Percentual das áreas prioritárias da PNDR com instrumentos de planejamento em implementação Indicador do Objetivo Específico 0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual % Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 4 7,5 17,5 2027 20 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 4 0 2,5 2,5 da Meta Região Nordeste 4 0 2,5 2,5 Região Norte 4 2,5 2,5 2,5 Região Sudeste 4 2,5 5 7,5 Região Sul 4 2,5 5 5 26 Anexo V - Agendas Transversais