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Diário Oficial da União · 08/08/2025 · pág. 94

DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080800094 94 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Agenda Ambiental PROGRAMA: 2318 - Gestão de Riscos e de Desastres Objetivo Geral: Reduzir os riscos de desastres e ampliar a capacidade e tempestividade de resposta e reconstrução pós-desastres Objetivos Específicos do Programa 0013 - Ampliar Gestão de Riscos e Desastres Proporção dos municípios nas faixas “Alta” e “Intermediária Avançada” do Índice de Capacidade Municipal na Gestão de Riscos e de Desastres Indicador do Objetivo Específico 30,54 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida porcentagem (%) Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 41,35 30,81 30,95 2027 31,08 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 23,1 18,8 19,1 19,3 da Meta Região Nordeste 25,6 18,2 18,3 18,4 Região Norte 32 16,2 16,4 16,7 Região Sudeste 48,9 39,5 39,6 39,8 Região Sul 65,2 47,8 48 48,1 0023 - Otimizar o apoio federal nas ações de resposta e recuperação pós desastre Tempo médio ajustado entre a solicitação de recursos e a transferência de recursos para assistência humanitária Indicador do Objetivo Específico 22,8 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida dias Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 22,75 22,6 22,18 2027 21,27 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 26 26 25,2 23,5 da Meta Região Nordeste 18,4 18,2 17,9 17,3 Região Norte 25,9 25,5 24,7 23,1 Região Sudeste 18,2 18,1 17,7 16,9 Região Sul 24,5 24,4 24 23,2 27 Anexo V - Agendas Transversais